O debate foi proposto, ontem, pela UNITA, durante a conferência de líderes parlamentares. O presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, disse que o partido concorda com a discussão do tema, mas apelou para que seja feita numa perspectiva pedagógica e num âmbito mais abrangente.

Para Virgílio de Fontes Pereira, o debate deve visar, também, o apelo à prestação do serviço público, em nome da construção e do aprofundamento dos alicerces  do Estado Democrático de Direito. 

"Entendemos que não é um problema que nos cria grande incitação para não discutirmos. Estamos num momento em que todos os debates que visam consolidar o nosso processo democrático são bem vindos e, por isso, demos a nossa anuência”, disse.

Para o deputado, a visão de cada partido político sobre o tema deve contribuir para que a comunicação social seja propulsora do reforço do Estado Democrático de Direito. "Estaremos sempre abertos a isso, porque entendemos que os princípios da lisura, objectividade, de formar e informar com verdade, sendo sujeitos de violações sistemáticas ou ambulatórias, são transversais a todos os órgãos de comunicação social”, defendeu.

Para Virgílio de Fontes Pereira, não se pode dizer que só os órgãos de comunicação social públicos - e não os privados - não sejam rigorosos nalgumas matérias em relação à objectividade.
"É só nós ouvirmos órgãos de comunicação social que estão associados a partidos para compreendermos o modo como a informação fica inclinada relativamente àquilo que é o processo democrático do debate sobre os factos que devem ser tratados a nível da comunicação social”, salientou.


Debate com responsabilidade
Fontes Pereira espera que o debate seja feito com responsabilidade, voltado para a verdade e, sobretudo, para a reunião de ideias que possam habilitar os órgãos de comunicação social públicos e privados para o percurso em sede do reforço do Estado Democrático de Direito.

"Fazermos um debate sem esta matriz, provavelmente vamos atiçar mais as nossas desavenças e, num momento pré-eleitoral, se quisermos levar a sério esse desiderato de debatermos a comunicação social, temos de fazê-lo com objectividade, patriotismo e com toda a responsabilidade”, defendeu. Na óptica do presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, a construção de um Estado verdadeiramente Democrático de Direito exige dos actores principiais, em particular da comunicação social, seja pública ou privada, uma postura que construa para o alcance deste desiderato.

"O passado deixou lições duras, foi de divisões e ódio", lembrou o deputado, para quem é preciso passar para uma nova fase, a da consolidação da democracia, particularmente a promoção da unidade na diversidade.

Chiyaka sublinhou que, "apesar das convicções políticas serem diferentes, a pátria que servimos é a mesma e queremos alcançar o desenvolvimento económico e social de uma forma sustentável”.
A UNITA, adiantou, pretende que o debate seja numa perspectiva pedagógica. "Sobre aquilo que é o desempenho da comunicação social, os angolanos sabem, não nos compete a nós, enquanto deputados, avaliar o desempenho da comunicação social. 

O presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, Alexandre André, disse  que se tem notado diferenciação no tratamento de notícias em relação às forças políticas.  "As forças políticas devem ter um tratamento igual em relação às questões de interesse nacional”, defendeu.


  Proposta de Lei de Reprodução Humana
Ainda para o dia 22, os líderes parlamentares aprovaram, para discussão, uma agenda de catorze pontos, com destaque para a votação, na generalidade, da Proposta de Lei de Reprodução Humana Medicamente Assistida, adiantou o porta-voz da Assembleia Nacional, Raul Lima.
Para o PRS, a proposta de lei é importante, uma vez que os angolanos têm gasto muito dinheiro para a procura de assistência médica no exterior do país.
"Se esta reprodução chegar a Angola e poder assistir milhares de angolanos que tanto procuram, isto será uma mais-valia”, afirmou.