Política

Parlamento autoriza execução do OGE/2020 Revisto

A Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado Revisto (OGE) para o Exercício Económico deste ano recebeu, ontem, “luz verde” da Assembleia Nacional.

29/07/2020  Última atualização 00H03
João Gomes | fotógrafo © Fotografia por: Diploma foi aprovado com 139 votos do MPLA e da FNLA, enquanto 50 deputados da UNITA e CASA-CE votaram contra

O diploma foi aprovado com 139 votos do MPLA e da FNLA, enquanto 50 deputados da UNITA e CASA-CE votaram contra e sete do PRS e independentes optaram pela abstenção. O OGE 2020 Revisto prevê receitas de 13,5 biliões de kwanzas e despesas de igual valor. A ministra das Finanças, Vera Daves, indicou, na ocasião, que este é o orçamento possível tendo em conta as actuais limitações financeiras do país.

O MPLA justificou, através de Luísa Damião, que a Proposta de Lei que aprova o OGE Revisto é “prudente e realista”. Segundo a deputada, o orçamento transmite uma “forte e clara” mensagem, de que é possível transformar a crise numa oportunidade para melhorar a qualidade da despesa pública, fazer mais e melhor com menos, gerir os recursos com mais transparência, equilibrar as contas públicas, apostar na produção nacional e impulsionar a diversificação da economia, conferindo maior espaço de intervenção ao sector privado, na concretização do PRODESI e na contínua melhoria do ambiente de negócios.

Os deputados do MPLA deram o seu beneplácito ao OGE Revisto para permitir ao Executivo continuar a implementar programas que respondam aos anseios dos angolanos, citando como exemplo os 1.742 projectos em curso no âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), que estão a proporcionar o desenvolvimento de infra-estruturas indispensáveis em várias localidades do país.

Luísa Damião lembrou que o OGE Revisto presta atenção especial ao sector social, com particular relevo à Educação e Saúde, que registaram um incremento na sua quota. “Neste orçamento nota-se ainda uma clara intenção de se proteger as famílias com menos rendimentos por via do Programa Kwenda”, afirmou.

Dirigindo-se aos colegas da oposição, a também vice-presidente do MPLA disse que “nenhum país do mundo se governa sem orçamento”. “Aqueles que nunca governaram em Angola acham que é possível governar sem orçamento. O povo angolano está atento e em 2022 dará a devida resposta”, sublinhou.
“Estes não aprovam o Orçamento, mas depois querem exigir os benefícios da sua concretização, incluindo o salário”, disse.

UNITA e CASA-CE

Em reacção, o deputado Maurílio Luiele, da UNITA, justificou o voto contra com o facto de a revisão orçamental ter sido ditada, uma vez mais, pelo impacto profundo que a conjuntura política e económica teve sobre o mercado petrolífero.

“A revisão do OGE deveria esboçar medidas tendentes a transformar a economia do país, no sentido da redução da dependência do petróleo, garantir a estabilidade macroeconómica e atender as demandas decorrentes da emergência sanitária imposta pela pandemia da Covid-19”, referiu Maurílio Luiele, que defendeu uma auditoria à dívida pública.

Para o deputado, a proposta de revisão orçamental não espelha a estratégia do Executivo para reverter a tendência negativa da economia angolana. Maurílio Luiele manifestou-se preocupado com o aumento do desemprego (sobretudo de jovens) e o crescimento da pobreza, salientando que o voto contra deve-se, também, ao facto de a mesma não apresentar, de modo evidente, qualquer conexão entre os objectivos das estratégias e as metas de política económica para promoção da estabilidade dos preços.

Manuel Fernades, da CA-SA-CE, disse que a coligação votou contra o OGE Revisto pelo facto de o mesmo continuar “despesista, com gordura significativa, aliado aos desperdícios de sempre”. O parlamentar denunciou a existência de projectos ou programas que aparecem inscritos há muitos anos nas rubricas   unidades orçamentais, sobretudo nas estruturas centrais, sem no entanto notar-se alguma melhoria da qualidade do aludido serviço prestado.

FNLA

Em poucas palavras , o representante da FNLA, Lucas Ngonda, disse que votou a favor do diploma por considerar o OGE como instrumento que vai facilitar as políticas públicas de combate à pobreza.

“Devemos fazer passar o interesse nacional”, afirmou. Benedito Daniel, do PRS, referiu que o partido preferiu abster-se porque, desde 2014, não tem havido uma resposta eficaz e sistemática da parte do Executivo, em termos de distribuição equitativa dos recursos e dos programas de protecção social.

“As politicas estratégicas de combate à pobreza, exclusão, violência, e assimetrias regionais não têm sido priorizadas”, referiu o deputado, para quem o esforço do Executivo nos sectores da Educação e Saúde não tem registado progressos significativos por não acompanharem o crescimento populacional.

Para o deputado independente Leonel Gomes, o OGE Revisto contém as mesmas “manchas cinzentas” do passado, facilita os delapidadores do erário e viola os princípios da especificação e da não consignação orçamental.

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