Política

Parlamento ausculta parceiros sociais sobre revisão de Lei Geral de Trabalho

Mazarino da Cunha

Jornalista

A Assembleia Nacional (AN) deu início, segunda-feira, em Luanda, ao processo de auscultação dos parceiros sociais sobre o projecto de revisão da Lei Geral do Trabalho (LGT), de iniciativa do Titular do Poder Executivo.

21/03/2023  Última atualização 07H54
© Fotografia por: Edições de Novembro

De acordo com a presidente da 5ª Comissão, que trata de assuntos ligados à Economia e Finanças, que presidiu ao primeiro encontro de auscultação, a AN vai levar em consideração, de forma técnica, todas as contribuições dos parceiros sociais, de modo a enriquecer o projecto de reforma da LGT.

Aya Eza Silva apelou aos representantes da sociedade civil, enquanto parceiros sociais da AN, para a necessidade de fazerem chegar as contribuições, quer escritas como verbais, no prazo de 15 dias, enfatizando que só desta forma o Poder Executivo saberá das preocupações de cada associação.

Sem adiantar o número e os nomes dos parceiros sociais, a presidente da 5ª Comissão informou que, hoje, a partir das 10 horas, os deputados prosseguem com as auscultações.

 

Contribuição dos parceiros 

Presente na sessão parlamentar, a magistrada Iracelma Andrade pediu aos deputados, em representação do Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público, maior atenção à forma de contratação, à protecção do salário, à suspensão de trabalho por doença, à protecção das mulheres em determinados trabalhos, assim como à licença de maternidade e parantalidade.

No entender da magistrada, a futura LGT não deve ser permissiva a actos, susceptíveis de estimularem discriminações entre empregador e empregado, homens e mulheres, ou ainda contribuir para a baixa produtividade das empresas.

Iracelma Andrade chamou, igualmente, atenção para a necessidade de se ter em conta, na marcação de faltas, as ausências resultantes de enfermidades de fórum tradicional, como a "tala", cujo tratamento é feito fora das unidades hospitalares convencionais, ou ainda de óbitos de vizinhos e parentes.

Iracelma Andrade, prometeu fazer chegar à AN outras contribuições que, no seu entender, podem servir de subsídios para o projecto da nova Lei Geral do Trabalho.  

O presidente da Associação dos Taxistas de Angola (ATA), Rafael Inácio, defendeu a inserção dos taxistas no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), a carga horária, bem como a uniformização das quotas atribuídas aos proprietários das viaturas.

Rafael Inácio referiu que a legalização da actividade de táxi, vai permitir o controlo e a redução da margem de actuação de falsos taxistas, quem promovem assaltos no interior das viaturas, supostamente em serviço de táxi.

O presidente da Associação de Pessoas com Deficiência Visual, António Frederico defendeu a incorporação de dispositivos na futura LGT para a garantia de condições de trabalho adaptáveis a pessoas portadoras de deficiências.

O representante da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), José Mayande, sugeriu a delimitação dos dias de licença parental, tendo em conta os elevados níveis de poligamia no país.

Em relação a entrevistas para admissão, José Mayande defendeu o acesso dos concorrentes às actas de avaliação, para melhor informação.

Celso Malavoloneke, em representação da Associação de Apoio aos Albinos de Angola, recomendou a integração, na nova LGT, da obrigatoriedade de os empregadores assegurem condições que colmatem as limitações da exposição ao sol e da visão, tendo em conta as especificidades profissionais. 

Uma outra preocupação apresentada pelo Celso Malavoloneke tem a ver com a falta de adequação das condições de trabalho, que inclui equipamentos específicos com vista a proteger a visão e a protecção da pele.

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