Aia-Eza da Silva respondia às inquietações dos deputados sobre a aplicação dos excedentes do preço do barril de petróleo. Muito questionada pelos deputados da oposição, a secretária de Estado explicou que, por via do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) e de recursos provenientes de excedentes do petróleo, estão a ser retomadas e concluídas muitas obras e que ao longo do ano algumas vão ser concluídas.

Por outro lado, Aia-Eza indicou que, no terceiro trimestre de 2021, o preço do barril de petróleo era de 72.4 dólares, a produção petrolífera de aproximadamente 1.1 milhão de barris-dia, enquanto a taxa de inflação foi de aproximadamente 19 por cento. Neste contexto, a receita no referido período foi de 3.8 biliões de kwanzas, que representou uma  execução do orçamento de 26 por cento do total orçamentado, enquanto a despesa esteve cifrada em 2.9 biliões de kwanzas, que representou 20 por cento da execução do total da despesa orçamentada.

A secretária de Estado para   Orçamento e Investimento Público sublinhou que as emissões da dívida interna cifraram-se em 381 mil milhões de kwanzas, enquanto que o serviço da dívida em 944 mil milhões. No quarto trimestre, disse, o preço do barril esteve cotado em 79.8 dólares, uma produção diária de 1.1 milhão de barris, com uma inflação correspondente a 27 por cento.

As receitas no quarto trimestre cifraram-se em 4.2 biliões de kwanzas, representando uma execução de 29 por cento em relação ao orçamento.

 Declaração de voto

O deputado João Guerra, do MPLA, falou dos programas estruturantes que têm estado a ser implementados com sucesso pelo Executivo, com realce para o de Transferências Monetárias Sociais (Kwenda), que está a retirar da pobreza milhares de famílias vulneráveis, a Reserva Alimentar, que está a permitir baixar de forma considerável os preços dos produtos básicos.

João Guerra sublinhou que a diversificação da economia, é o caminho a seguir para que o país deixe de depender do petróleo. Como projecto de grande envergadura, inaugurado recentemente, apontou o Canal de Transferência de Água a partir do rio Cunene (Cafu), que já minimiza o impacto do fenómeno da estiagem, que afecta milhares de pessoas e o seu gado nas províncias do Sul do país.

Outros deputados do MPLA, como Joanes André, Jesuíno Manuel da Silva e António Evaristo realçaram as grandes realizações que decorrem um pouco por todo o país, e encorajaram o Executivo a prosseguir com a construção de projectos sociais para a resolução dos problemas dos cidadãos.

A maioria dos deputados da oposição que intervio no debate sobre os dois relatórios, questionou o destino dado ao dinheiro arrecadado pelo diferencial do preço do barril de petróleo do ano de 2021, bem como o incumprimento dos prazos de entrega dos mesmos ao Parlamento.

Os parlamentares sublinharam, ainda, a necessidade de o Executivo prestar maior atenção à fiscalização das diversas obras implementadas em todo o território, no quadro do PIIM, para evitar a repetição de orçamentos em curto espaço de tempo.

André Mendes de Carvalho, da CASA-CE, disse que a sua bancada se absteve de votar os dois relatórios, "porque entende que há ainda muito por fazer no sector social, sobretudo na área da Saúde, onde a malária (principal causa da mortalidade no país) continua a ser ignorada.

Denunciou que o paludismo, por exemplo, na província do Namibe, está a causar insuficiência renal a vários cidadãos, que procuram tratamento nos Centros de Hemodiálise da província da Huíla. "Temos que inverter este quadro. Que entre as verbas alocadas ao sector social seja priorizado o tratamento da malária, mas sem descurar a atenção que deve ser prestada à Covid-19”, recomendou André Mendes de Carvalho.

O deputado independente Manuel Mucanda denunciou que na Centralidade 5 de Abril, na província do Namibe, 450 residências ocupadas mas não habitadas estão a ser vandalizadas por indivíduos desconhecidos. Mihaela Webba, da bancada parlamentar da UNITA, disse que o seu partido votou contra os dois projectos de resolução, por "entender que o Executivo vem ao Parlamento não para prestar contas, mas para apresentar níveis de execução do OGE com dados muito aquém do desejável”.

Defendida comissão contra a tortura

A provedora de Justiça defendeu ontem, em Luanda, a criação, ao nível do Parlamento, de uma comissão de direitos humanos e contra a tortura. Florbela Araújo manifestou o interesse pela criação da referida comissão, depois de apresentar à Assembleia Nacional o projecto de resolução do relatório anual das actividades do provedor de Justiça 2021, que foi aprovado, por unanimidade.

Anunciou, para este ano, a abertura de representações da Provedoria da Justiça nas províncias de Benguela, Cuando-Cubango e Namibe, para as quais afirmou já terem sido nomeados os chefes de serviços. Ao nível internacional, falou da assinatura de acordos  com os homólogos de Cabo Verde, Portugal, Zâmbia e Moçambique, com vista o reforço da cooperação e partilha de conhecimento nos domínios do direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.