A parlamentar angolana falava no debate da Comissão sobre Desenvolvimento Humano e Programas Especiais do Fórum Parlamentar da SADC, que decorre na capital económica da África do Sul, sob o lema "Avançar a Agenda 2040 da União Africana e reforçar o empenho do Parlamento em prol da legislação e de políticas focadas nas crianças”.

Luísa Damião considerou vital e oportuna a sessão para o fortalecimento e engajamento parlamentar em matéria de legislação e políticas focadas na criança, com vista a contribuir para a agenda 2040 da União Africana para as crianças. "Legislar sobre a protecção das crianças é garantir o desenvolvimento do continente, é investir na humanidade e na continuação do nosso legado, na medida em que as crianças são o futuro do continente”, realçou a deputada Luísa Damião. 

A parlamentar ressaltou a importância da sociedade e dos Estados formularem políticas que contribuam com eficácia para a protecção das crianças, fortalecendo legislação que as proteja no seu crescimento integral, criando oportunidades justas para que elas cresçam num ambiente seguro e propício ao seu desenvolvimento harmonioso e sejam no futuro sujeitos respeitadores de direitos e deveres.

"Entendemos que a protecção e a promoção dos direitos da criança deve continuar a ser enquadrada no âmbito dos direitos humanos ou sobre os direitos fundamentais do cidadão, assegurando as garantias constitucionais e o reforço dos instrumentos sociais de promoção e salvaguarda da dignidade da pessoa humana. As crianças constituem o ‘tesouro’ das famílias, porque é por meio delas que o Estado e a sociedade podem garantir a sustentabilidade do género humano”, sublinhou Luísa Damião.

Defendeu a proteção da criança contra todo o tipo de discriminação e de fenómenos como a violência física, emocional e psicológica, porque ela tem direitos que devem ser exercidos sem discriminação por motivos de raça, cor, sexo, língua, religião, origem nacional ou social, posição económica ou local de nascimento.  "Que se tenha uma legislação amiga da criança e que se reforcem as leis para evitar os casamentos forçados e a gravidez precoce”, defendeu a deputada, que está em Joanesburgo em representação de Angola no Fórum Parlamentar da SADC.  

A também vice-presidente do MPLA saudou o Fórum Parlamentar da SADC, enquanto órgão interparlamentar regional, por proporcionar uma plataforma para apoiar e melhorar a integração, através da participação parlamentar e promover as melhores práticas e modelos de intervenção dos Estados, sobretudo em matérias ligadas à promoção dos direitos humanos.

A deputada apresentou os progressos que Angola registou em matéria legislativa para a protecção dos direitos da criança e apelou aos parlamentares no sentido de continuarem a legislar para que a família continue a ser o núcleo fundamental da sociedade que molde o cidadão de amanhã, que se quer íntegro e responsável, imbuído de valores morais, éticos, cívicos e patrióticos.

Luísa Damião referiu que os parlamentares angolanos continuam empenhados em aprofundar as matérias inerentes à protecção e promoção dos direitos da criança, através de plataformas de diálogo para a preservação e ampliação de uma das maiores conquistas da humanidade, que são os direitos da criança.

A deputada informou que Angola, enquanto Estado-membro da União Africana (UA), da Organização das Nações Unidas (ONU), da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC, na versão em inglês), ratificou um conjunto de instrumentos jurídicos internacionais de direitos humanos, dos quais a Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança, aos 11 de Abril de 1992.

O país depositou os instrumentos de ratificação junto da UA aos 7 de Outubro de 1999. Ratificou, ainda, 20 outros instrumentos jurídico-legais internacionais de direitos humanos, particularmente da criança e alinhada às principais agendas internacionais e assumiu, em 2007, os 11 Compromissos da ONU para com a Criança.

 
Objectivos do encontro

O principal objectivo da Agenda da UA é restaurar a dignidade da criança africana, avaliando as conquistas e os desafios enfrentados na implementação efectiva da Carta da Criança Africana até 2040, em que os direitos da criança africana deverão estar firmemente protegidos, com a plena aplicação das prioridades definidas no documento da organização continental.

O Fórum Parlamentar da SADC pretende atingir vários objectivos, com realce para a necessidade de os Parlamentos desempenharem um papel central na sua materialização, destacar o seu papel crucial na promoção e protecção das crianças contra danos, identificar lacunas e desafios nos quadros legislativos e institucionais regionais existentes em matéria de protecção da criança e formular estratégias e recomendações para reforçar a fiscalização e a responsabilização dos Parlamentos na implementação da Agenda 2040 da UA.

Reconhecendo o imperativo urgente de promover uma África adequada para as crianças, o Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança, criado sob a égide da União Africana, adoptou a Agenda 2040 como um quadro para a concretização desta visão, baseando-se na convicção inabalável de que as crianças são o futuro de África.

A fim de alcançar a missão abrangente defendida na Agenda 2063 da UA, o Fórum considera fundamental promover os direitos e o bem-estar da criança através de um quadro estruturado que permita implementar, de forma tangível, os direitos de protecção contidos na Carta Africana. É nesta perspectiva que a Agenda 2040 continua a ser o quadro de referência para a promoção do interesse superior da criança, estabelecendo princípios fundamentais para a concretização desta visão.

 
Visão geral da agenda 2040

De acordo com os documentos apresentados na reunião de Joanesburgo, a Agenda 2040 da União Africana (UA) para as Crianças é um quadro estratégico desenvolvido pela organização continental para promover uma África adequada às crianças, inspirada na Agenda 2063 da UA e tem como objectivo empoderar a criança africana através de uma cabal implementação da Carta da Criança Africana.

O documento foi adoptado pelo Conselho Executivo da UA. A Carta da Criança Africana, supervisionada pelo Comité da Criança Africana, constitui um quadro continental eficaz para a promoção dos direitos da criança.