Política

Parcerias transnacionais reforçam o combate contra as redes de tráfico

Yara Simão

Jornalista

Angola tem registado 140 casos de tráfico de seres humanos, 22 por cento destes já julgados, numa altura em que as parcerias transnacionais são fundamentais para o reforço do combate contra as redes de tráfico, a perseguição dos criminosos e a protecção das vítimas.

02/12/2022  Última atualização 08H41
Autoridades recomendam adopção de medidas para punir e desencorajar o tráfico de seres humanos © Fotografia por: João Gomes | EDIÇÕES NOVEMBRO

O Director Nacional dos Direitos Humanos, Yannick Bernardo, que avançou a  infromação, ontem, em Luanda, disse que aqueles que intervêm directa ou indirectamente no processo devem ser implicados.

Referiu que, este fenómeno mundial, movimenta mais de 40 mil milhões de dólares por ano. Falando na Conferência sobre Direitos Humanos e Segurança Pública, sob o lema "Ministério da Justiça e Direitos Humanos e Polícia Nacional de Angola comprometidos com a Promoção e Protecção dos Direitos Humanos”, disse que os casos foram registados de 2014 a 2022.

O director sublinhou que em Angola as províncias que mais preocupam são as fronteiriças, pois muitas pessoas traficadas são direccionadas para o país por ser um território de trânsito, tendo o Cunene com mais de quatro por cento de casos de tráfico de seres humanos.

"Temos avançado do ponto de vista de legislação, porque o Código Penal já trata e criminaliza estas temáticas. Agora temos uma parceria com o Governo norte-americano para a implementação de um programa, através do nosso Plano de Acção de Combate ao Tráfico de Seres Humanos. Temos uma comissão que faz o seguimento deste tipo de casos”, esclareceu.

Angola, continuou, ocupa, actualmente, a segunda posição do ranking dos Estados Unidos de América sobre o combate ao Tráfico de Seres Humanos e protecção às vítimas, enquanto a vizinha Namíbia é a líder da lista. "O nosso objectivo para os próximos anos é atingir o nível um e dar resposta no combate ao tráfico de seres humanos”.

 

Avanços nos Direitos Humanos

Yannick Bernardo realçou que Angola registou avanços consideráveis no âmbito dos Direitos Humanos, apesar dos desafios que tem de melhorar para que haja um ambiente propício e harmónico na efectivação dos Direitos Humanos.

Disse que em matéria de Direitos Humanos, no quadro regional, Angola está muito avançada e a nível do mundo tem ainda desafios, mas que consegue dar resposta: "Actualmente, não temos relatórios em atrasos nos principais organismos de Direitos Humanos das Nações Unidas e do Sistema Africano. Naturalmente, há alguns aspectos internos que são transversais a todos, como a questão da melhoria de vida das pessoas, que também tem a ver com os Direitos Humanos, mas é um caminho que estamos a fazer. Não estamos tão mal, nem tão bons, mas estamos a trilhar um bom caminho”.

Considerou que, do ponto de vista legal, Angola está bem servida, devido às leis que foram aprovadas e normas que promovem, defendem e protegem os Direitos Humanos, mas, do ponto de vista institucional, tem alguma deficiência.

"Precisamos olhar para as instituições que devem garantir a defesa, protecção e promoção dos Direitos Humanos. Temos um quadro institucional incentivador. Temos os tribunais, o Ministério da Justiça e Direitos Humanos e um conjunto de órgãos que garantem a efectiva promoção dos Direitos Humanos”, frisou.

Reconheceu que existem défices do ponto de vista de quadros especializados para abordagem de matérias de Direitos Humanos: "Temos outro desafio no âmbito da própria capacidade institucional, relacionada a dar uma resposta à altura do padrão internacional e à altura da expectativa da população”.

O director nacional explicou que existe um outro contexto dentro da avaliação sobre o estado dos Direitos Humanos, admitindo haver muitos avanços em termos de contexto, apesar dos desafios na efectivação dos direitos económicos, sociais e culturais. "Estamos a falar do Direito à Saúde, Educação, Saneamento Básico”, reiterou.

Citou alguns desafios do sector no âmbito do direito da liberdade de expressão que envolve, também, a liberdade de imprensa, embora seja notório, do seu ponto de vista, "um pluralismo na imprensa, principalmente, a privada”.

O outro desafio está relacionado ao direito de reunião e manifestação, que é um dos pilares que fez com que se realizasse a Conferência, sublinhou Yannick Bernardo.

 

Estratégia Nacional

O secretário do Estado para o Asseguramento Técnico do Ministério do Interior, Carlos Albino, disse que o encontro visa promover a implementação da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos, identificar os métodos adequados para a sua promoção, sem descorar a actuação firme dos efectivos da Polícia Nacional, na garantia da estabilidade e coordenação entre as duas instituições.

Sob o lema "Ministério da Justiça e Direitos Humanos e Polícia Nacional de Angola comprometidos com a promoção e protecção dos Direitos Humanos”, consta nas prioridades da agenda política do Estado angolano o domínio da segurança e ordem pública.

Reiterou que o Executivo aprovou a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos, normativo que define as linhas de actuação, tanto com base na Constituição e demais instrumentos jurídicos nacionais e internacionais.

Acrescentou que o programa de formação das forças policiais em conteúdos sobre Direitos Humanos está em harmonia com a Declaração Universal, o Pacto Internacional Sobre Direitos Humanos e Políticos, bem como o Pacto Internacional sobre Direitos Sociais e Económicos, ambos da Organização das Nações Unidas (ONU).

"Várias acções têm sido implementadas em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e outras instituições vocacionadas para o efeito, com realce para acções de formação direcionada aos efectivos, não obstante a sua condição social ou género”, explicou o secretário de Estado.

 

Direito, Paz e Desenvolvimento

Para o representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Edo Stork, o tema Direitos Humanos pode soar abstracto, teórico, mas o valor está em pôr em prática. Segundo o PNUD, as Nações Unidas foram fundadas no programa dos Direitos Humanos e tem três pilares (Direitos Humanos, Paz e Desenvolvimento).

Edo Stork considera que Angola tem uma estratégia nacional de direitos humanos muito interessante pela forma como descreve com seriedade a sua implementação.

"Angola, neste momento, está a trabalhar no Plano Nacional de Desenvolvimento, que é muito importante por ter três prioridades: capital humano, diversificação da economia e temas de infra-estruturas. Mas pode abranger o programa de Saúde, Educação, Direitos Democráticos e outros serviços sociais, que são essenciais por fazerem parte do desenvolvimento das pessoas”, advogou o representante do PNUD.

Acrescentou que a implantação dos Direitos Humanos tornará Angola num país de muitas oportunidades e um futuro forte em África, e no combate à discriminação e contra todo e qualquer tipo de abuso.

Por outro lado, realçou o lançamento do programa dos 16 Dias de Activismo contra Violência de Género neste século, que tem como objectivo "relembrar, redobrar forças e pôr fim a violência contra as mulheres, os bissexuais, os transexuais em Angola, grupos muitas vezes discriminados”.

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