Política

Papel da vítima no processo penal “é tema negligenciado” no país

O vice-procurador-geral da República (PGR), Mota Liz, disse, esta terça-feira , em Luanda, que o papel da vítima no processo penal "é um tema negligenciado" no país, tendo-se manifestado preocupado com a fase da sua execução e com a reinserção social do condenado.

29/06/2022  Última atualização 08H58
© Fotografia por: DR

"O que nos preocupa, hoje, é a fase da execução da pena, em que a pessoa deve estar o tempo estritamente determinado pelos tribunais", sublinhou. Neste tempo, fez saber, o foco de quem executa é tratar de reinserir esta pessoa na sociedade, porque "ele depois volta ao nosso convívio".

Falando à margem da abertura da Conferência Nacional sobre a Reforma de Justiça, Sistema Penitenciário e Direitos Humanos, Mota Liz disse que outro foco negligenciado é o papel da vítima no processo penal angolano. "Estamos preocupados com o arguido, com os direitos humanos do mesmo, no caso, lá está a vítima do crime", frisou o magistrado. A seguir, avança questionamentos referentes à protecção e à forma de se minimizar os danos, tendo sublinhado que quando se perde a vida a mesma não é recuperável.

"Por vezes, não é a vida apenas que se perde, pois, perdem-se bens materiais, integridade física, honra, perdem-se, enfim, outras coisas", frisou o vice-procurador-Geral da República. O papel da vítima "é outro lado que o processo penal tem que debater, discutir" e, "no plano prático, encontrar soluções que salvaguardem, que minimizem os impactos dos efeitos do crime", defendeu.

Mota Liz falou, também, das "complexidades" do sistema penal. Devemos ter primeiro mecanismos sociais para prevenção do crime, que todo o sistema penal venha a perseguir, a combater e a garantir a paz social". Se apesar de todos os mecanismos de prevenção, o crime ocorrer, "é porque eles falharam", observou, realçando que as instâncias formais de controlo devem entrar em acção e tem de haver investigação para esclarecer o crime, por via do processo penal.

"Vem, depois, a outra fase, que não é menos importante. Ou seja, em caso de condenação, é preciso executá-la, e, no fundo, é uma parte muito importante da pirâmide que vai visar a pessoa que cometeu o crime, sendo responsabilizada com vista à reeducação", esclareceu.

Para o magistrado do Ministério Público, mais do que punir o condenado, "o foco principal deve ser prepará-lo para voltar ao convívio social, onde se deseja que o mesmo não volte a cometer crimes".

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