Entre os países que precisam de conformar os relatórios de progresso técnico fazem parte Angola, Namíbia, África do Sul, Quénia, Burundi, Rwanda e Moçambique.

De acordo com o coordenador da Comissão Multissectorial para a reunião do ESAAMLG, Gilberto Kapeça, para que os países solicitem a melhoria da conformidade técnica precisam de implementar uma série de leis e regulamentos.

Nesta matéria, Angola, afirmou o coordenador, está no processo de avaliação, que começou em 2021, cujo relatório foi publicado em 2023, encontrando-se, neste momento, no período de pós-observação. Gilberto Kapeça sugeriu que Angola deve, agora, melhorar as inconformidades identificadas, para que depois da pós-observação o processo seja discutido em Setembro deste ano, no próximo encontro, a realizar-se num país a definir.

O coordenador assinalou, ainda, que, não obstante as inconformidades observadas na avaliação, Angola fez grandes progressos em matéria legislativa. "Angola conseguiu olhar para um pacote de sete leis, já concluídas, e que devem ser apenas discutidas”, reconheceu o também director-geral da Unidade Financeira de Angola.

O responsável salientou que se trata da Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, em revisão, o Código Penal, a Lei de Designação dos Actos Jurídicos Internacionais, Lei sobre o Beneficiário Efectivo, a Lei das ONG, entre outras, que depois de aprovadas vão ajudar o quadro de conformidade técnica do país.

"Estas leis já foram aprovadas em reunião do Conselho de Ministros, faltando, agora, a sua discussão na Assembleia Nacional, que pode acontecer na próxima semana, para ver se até ao final de Abril passem e, depois, serem divulgadas para a comunidade da ESAAMLG, no sentido de o país melhorar o ranking de conformidade técnica”, esclareceu.

Durante nove dias, os cerca de 800 participantes, em representação dos 21 Estados-membros do Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo para África Austral e Oriental, discutiram, essencialmente, a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa na região.

O evento abordou, igualmente, as missões de alto nível do Burundi, enviada para ser alinhada aos padrões do Grupo de Acção Financeira Internacional e do ESSAMLG, tendo o país sido aceite, durante o evento, como membro de pleno direito da organização.

Grupos de avaliação

Durante os nove dias do evento, foram debatidos diferentes temas, com realce para as reuniões realizadas pelos grupos de Revisão e de Avaliação e Conformidade.

Gilberto Kapeça revelou que o Grupo de Avaliação e Conformidade tem como missão discutir as matérias propostas nos relatórios de avaliação mútua dos países, para verificar até que ponto os membros melhoraram, tiveram progressos significativos nas avaliações.

No encontro foi, ainda, analisado o relatório de avaliação mútua do Rwanda, tendo sido aprovado no último dia. "O que vamos fazer, a partir de agora, é dar seguimento ao acompanhamento necessário, a ver os progressos que eles vão ter”, referiu, sublinhando que houve, também, a avaliação dos relatórios de acompanhamento de dez países, incluindo Angola.