Eugénio Laborinho falava na Reunião Ordinária do Conselho de Governação Local, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, que analisou a situação da segurança pública no país, agricultura familiar, reforço da segurança alimentar, os relatórios do Governo Provincial do Cunene, referente a 2023, e do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).

O titular da pasta do Interior referiu que houve uma redução de vários crimes, embora tenham sido contabilizados 60 homicídios, 380 agressões sexuais, 1.664 ofensas à integridade física, 164 roubos e 1.178 acidentes de viação no primeiro semestre, sublinhando que as ocorrências do mês de Julho causaram um elevado número de mortes e feridos.

Durante o mesmo período, disse, foram registados 76 casos de vandalização de bens públicos dos sectores da Energia e Águas e dos Transportes, que resultaram na detenção de 109 suspeitos.

Segundo ainda o ministro, a situação actual vai merecer uma profunda reflexão, no âmbito da Conferência Internacional sobre a Sinistralidade Rodoviária, a realizar-se nos próximos dias, em Angola.

Eugénio Laborinho fez saber, ainda, que no período em referência 76 pessoas morreram e 106 ficaram feridas, em consequência das chuvas, tendo sido registadas a destruição de 2.500 residências, ao passo que 239 outras ficaram inundadas.

Em face disso, o ministro apelou aos cidadãos a evitarem construir em zonas de risco. Apesar destes números, Eugénio Laborinho admitiu que a situação da segurança pública no país, nos primeiros seis meses, é estável, dado o normal funcionamento das instituições e a livre circulação de pessoas e bens.

 
Agricultura

Por sua vez, o ministro António de Assis, destacou os programas da agricultura familiar e de reforço da segurança alimentar.

O responsável do sector da Agricultura e Florestas apresentou o programa de Aceleração da Agricultura Familiar e de Reforço à Segurança Alimentar para o período 2024 a 2026, de iniciativa presidencial, que orienta o Ministério a proceder à aceleração da actividade agrícola familiar.

Informou que o programa tem 8.565 milhões de kwanzas para serem utilizados no período de 2024 a 2026, disponibilizado pelo Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA), através de uma actuação concertada entre esta instituição, o Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA) e o Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP), nas regiões com potencialidades e desenvolvimento de determinadas culturas.

Segundo o ministro, a maior parte dos produtos produzidos no país é da agricultura familiar, que garante o consumo interno, apesar das dificuldades de meios técnicos, enquanto a parte empresarial, com outros níveis de intensificação de capital, produz para o mercado internacional.

O Executivo, referiu António de Assis, chegou à conclusão de que existe a necessidade de o país acelerar cada vez mais a agricultura familiar. Em face disso, foi criado o referido programa, com o objectivo de acelerar a actividade de sustento às famílias.

No programa, disse o ministro, trabalha-se com as famílias e as cooperativas, sobretudo aquelas que têm caixas comunitárias, que são um mecanismo que está a permitir às famílias obterem financiamento de forma mais rápida e sem muita burocracia.

 
Fundo apoia a agricultura

O Fundo de Apoio para o Desenvolvimento Agrário (FADA), segundo o ministro da Agricultura, vai financiar o programa, que tem uma componente técnica, através do IDA, que transmite conhecimento em colaboração com o INEFOP, que permite a formação de jovens para a manutenção dos equipamentos de mecânica e reparação de outros meios agrícolas. Com estes conhecimentos, os jovens têm acesso ao crédito, que lhes permite comprar os meios.

"O programa em curso está a produzir bons resultados em algumas províncias e já foi disponibilizado o montante financeiro para as famílias, com destaque para as cooperativas”, revelou António de Assis.

O ministro da Agricultura e Florestas referiu, ainda, que o sector recebeu orientações para reforçar a actividade e, dentro das capacidades internas, apoiar com instrumentos de trabalho, como catanas, machados e outros meios, assim como incentivar o sector privado.

Em termos de financiamento, para a mecanização, tractores e recuperação de parques oficiosos de tractores, o Executivo aplicou dez mil milhões de kwanzas, este ano, sendo que outros onze mil milhões de kwanzas serão empregados em 2025 e 13 mil milhões de kwanzas em 2026.

De igual modo, é objectivo do programa promover as caixas comunitárias das cooperativas, reforçar as capacidades financeiras de produção, para 2024, com cinco mil milhões de kwanzas, seis mil milhões no próximo ano e 5,4 mil milhões em 2026.

"As caixas comunitárias são uma entidade financeira dentro da própria cooperativa, que se financia conforme os membros da cooperativa fazem a venda do que produzem, arrecadam as receitas e parte dela serve para fazer o seu fundo”, esclareceu o ministro da Agricultura, sublinhando a seguir que a caixa comunitária é gerida pelos membros da própria cooperativa, assegurando haver vários exemplos de sucesso com a utilização de fundos provenientes da caixa.

A perspectiva orçamental para o programa, referente a este ano, é de 25,5 mil milhões de kwanzas, valor que deve crescer nos próximos anos, devendo totalizar os 85,6 mil milhões de kwanzas previstos.

Quanto à questão dos fertilizantes, o ministro referiu ser este um grande problema no país e que não cobre todas as necessidades, tendo admitido haver uma luz de esperança "no fundo do túnel”, com o lançamento da primeira pedra para a construção do complexo de fertilizantes na vila petrolífera do Soyo, na província do Zaire, que vai produzir ureia e sulfato de amónio.

"O fertilizante é estratégico e soberano para produzirmos a quantidade de alimentos de que necessitamos. É um bom momento e temos todos de fazer força para que todo o processo corra de modo a que no futuro possamos produzir os melhores fertilizantes do mundo”, disse o ministro da Agricultura e Florestas.

Garantido o reforço do policiamento de proximidade

O ministro do Interior, Eugénio Laborinho, garantiu, ontem, em Ondjiva, capital da província do Cunene, o contínuo reforço do policiamento de proximidade, visando o combate à criminalidade e devolver o sentimento de segurança à população.

Falando em conferência de imprensa, à margem da reunião do Conselho de Governação Local, o ministro do Interior disse que constitui um grande desafio as acções operacionais visando combater o contrabando de combustível e a imigração ilegal.

Para tal, disse que há necessidade de uma boa coordenação dos distintos órgãos de Defesa e Segurança e a contínua participação da população através de denúncias, para uma melhor actuação dos órgãos de segurança pública e materialização do policiamento de proximidade.

 "Os cidadãos precisam de encontrar respostas favoráveis dos órgãos de Defesa e Segurança sempre que estiverem em situação de perigo, dai ser fundamental maior proactividade e interacção permanente", afirmou.

Eugénio Laborinho lembrou que fruto do trabalho operativo desenvolvido no primeiro semestre do ano em curso, foi possível realizar 3.304 micro-operações de buscas dirigidas, que resultaram no desmantelamento de 664 grupos de marginais, com a detenção de 7.885 suspeitos da prática de crimes diversos.

O ministro acrescentou que as acções da Polícia Nacional permitiram a apreensão de 1.040 armas de fogo, dois milhões, 602 mil e 331 litros de combustível, 17 quilogramas e 219 gramas de cocaína, 1.508 pedras de diamantes e 260 cabeças de gado bovino.

 O Conselho de Governação Local é o órgão auxiliar e colegial do Presidente da República na formulação de políticas de acompanhamento da execução das políticas de governação da Administração do Estado a nível local.