Política

País reafirma apoio ao povo Saharaui à autodeterminação

A representante permanente de Angola junto da ONU em Nova Iorque afirmou que o país apoia o esforço contínuo das Nações Unidas para acelerar o processo completo de descolonização, incluindo o trabalho do Comité Especial e todas as actividades para implementar a Declaração sobre a Concessão da Independência aos Povos, bem como o Plano de Acção para a Década Internacional para a Erradicação do Colonialismo.

16/06/2022  Última atualização 09H10
Maria de Jesus Ferreira, na sessão substancial em Nova Iorque © Fotografia por: DR

A embaixadora Maria de Jesus Ferreira falava, segunda-feira, na Sessão Substancial do Comité de Descolonização, que decorre em Nova Iorque e reiterou o apoio de Angola aos esforços do Comité para implementar os princípios da Carta das Nações Unidas e os objectivos da Resolução da Assembleia Geral 1514, de 14 de Dezembro de 1960, no respeitante ao direito inalienável do povo do Sahara Ocidental à autodeterminação e independência.

Considerou que a independência, a soberania e a unidade dos Estados são direitos legítimos de todos os povos: "Qualquer violação destes princípios prejudicará, não só o direito do povo Saharaui à autodeterminação e independência, como também o aparecimento de novos conflitos na Região Norte de África e África, em geral, além de impedir a oportunidade de desenvolvimento, integração e estabilidade no Território”.

Para a diplomata, citada por nota de imprensa da missão angolana junto da ONU, o diálogo político construtivo entre a República do Sahara e Marrocos é pertinente, neste momento, para alcançar uma solução realista, legítima e mutuamente aceitável, tendo em conta os interesses dos habitantes do Território.

"A resolução pacífica do conflito do Sahara Ocidental exige também a implementação dos princípios da Carta das Nações Unidas e dos princípios estabelecidos no Acto Constitutivo da União Africana, incluindo o respeito pelas fronteiras existentes e a descolonização, através de um processo genuíno de autodeterminação sob os auspícios da ONU e da UA”, acrescentou.

A este respeito, apelou ao enviado especial do Secretário-Geral para o Sahara Ocidental, Staffan de Mistura, para continuar a negociar com as partes (Frente Polisário e Marrocos), para avançar no processo de paz, iniciado por Horst Kohler para garantir ao povo Saharaui o direito inalienável à autodeterminação e independência, através da realização do referendo acordado pela comunidade internacional.

Neste contexto, Maria de Jesus Ferreira encorajou as Nações Unidas a pôr em prática o Plano de Resolução da UNOAU aceite por ambas as partes (Frente Polisário e Marrocos) em 1988 e aprovado pelo Conselho de Segurança em 1990 e 1991, para alcançar uma solução pacífica e duradoura no Sahara Ocidental, incentivando o Comité a continuar a coordenação com os Estados-membros e os Territórios Não Autónomos para obter resultados significativos nas questões da agenda de descolonização.

 

Temas em debate

No primeiro dia dos trabalhos da Sessão Substancial do Comité Especial de Descolonização foram debatidos temas como "a divulgação de informações sobre a descolonização”, "informações sobre territórios autónomos transmitidas ao abrigo do artigo 73º da Carta das Nações Unidas”, "a questão do envio de missões de visita aos territórios”, "a questão de Gibraltar”, "a questão de Toquelau” e "a questão do Sahara Ocidental”.

A Sessão vai decorrer até 24 deste mês e contempla, dentre outros temas, a questão da Samoa Americana, Anguila, Bermudas, Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Cayman e Polinésia Francesa. 

De acordo com a resolução 1654 (XVI) da Assembleia Geral, o Comité Especial de Descolonização e Concessão da Independência dos Países e Povos Coloniais (C-24) foi mandatado para examinar a implementação da Declaração sobre a Concessão de Independência aos Países e Povos Coloniais, fazer sugestões e recomendações sobre o progresso e a extensão da implementação da Declaração. O C-24 iniciou funções em 1962.

Existem, actualmente, 17 Territórios Não Autónomos, sob a alçada do Comité Especial de Descolonização das Nações Unidas, nomeadamente, o Sahara Ocidental, Samoa Americana, Anguilla, Bermudas, Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Cayman, Ilhas Malvinas, Polinésia Francesa, Gibraltar, Guam, Montserrat, Nova Caledônia, Pitcairn, Santa Helena, Toquelau, Ilhas Turks e Caicos e Ilhas Virgens Americanas.

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