Entrevista

“País precisa com urgência de Lei de Bases da Política Criminal”

André da Costa

Jornalista

Angola necessita de uma Lei de Bases da Política Criminal, no sentido de redefinir as competências que cada órgão pode ter na Segurança Pública, evitando que todos os problemas fiquem sob responsabilidade da Polícia Nacional. De Janeiro a Junho, Benguela registou 6.454 crimes de natureza diversa (mais 2.315) se comparado ao igual período do ano anterior, com 3.871 cidadãos detidos, dos quais 192 mulheres. Os efectivos estão em idade avançada para fazer face à dinâmica do trabalho policial. Mais meios de trabalho e novas infra-estruturas são necessárias numa província em que os crimes violentos, cometidos com recurso à arma de fogo, exigem maior desdobramento das forças. Todas essas são afirmações avançadas pelo comissário Aristófanes dos Santos, delegado do Minitsério do Interior e comandante provincial da Polícia Nacional em Benguela, em entrevista exclusiva ao Jornal de Angola. A conversa decorreu no seu gabinete de trabalho na Delegação Provincial do Ministério do Interior, em plena cidade das Acácias Rubras.

17/10/2021  Última atualização 07H45
Aristófanes dos Santos, Comandante da PN em Benguela © Fotografia por: DR
O Senhor tem várias formações no  ramo das ciências policiais. Pode dizer-nos o que é ser um bom polícia, num país como Angola, com todos os problemas que conhecemos?

É uma pergunta muito interessante. Qualquer bom polícia deve ser cumpridor das normas previstas na Constituição e na Lei, ser sociável, perceber que a natureza da função policial tem a ver com o bem-estar dos cidadãos e saber que a nossa acção é virada para a sociedade, primando sempre pelo humanismo. Um bom polícia deve observar os princípios da autuação policial em democracia e ter certas virtudes como a coragem e a justiça, embora a Polícia não seja um órgão de justiça. Ser um bom polícia é entregar, se necessário for, a sua vida em benefício do outro, e pensar em todos e não individualmente.


 
Temos mais bons ou maus polícias, actualmente, em Benguela, senhor comandante?

Eu comando forças policiais há muitos anos e posso afirmar, sem medo de errar, que a maior parte dos polícias angolanos, e em particular da província de Benguela, são bons. Mas também existem maus polícias, que não cumprem com as normas, princípios e valores, se calhar pela forma como vieram parar na Polícia.


 
O senhor considera-se um bom polícia?

Considero-me um servidor público, que gosta e tem paixão pela Polícia, porque gosto de trabalhar para os outros. Sempre exerci actividade docente antes de ser polícia e sempre me preocupei com o bem fazer. A minha avaliação é feita pelos outros e não por mim. Mas sou firme na minha autuação, não extravasando as normas da disciplina e deontologia previstas na lei.

 
Há dias, um agente da Polícia na Catumbela matou um jovem de 17 anos por desentendimento. Há relatos do género em algumas províncias. Qual é a sua apreciação?

Temos esse caso e não é o único. O ano passado, tivemos um caso do género. São comportamentos reprováveis por ser um crime bárbaro, passível de responsabilização criminal e disciplinar, de acordo com o regulamento da Polícia Nacional. O agente está detido e a prisão foi legalizada pelo Ministério Público. Lhe foi instaurado internamente um processo disciplinar, que pode culminar com a sua demissão.

 
Alguns cidadãos reclamam dos excessos de alguns polícias. Quer comentar?

Temos que analisar a Polícia dentro da sociedade, uma vez que ela – Polícia - é a face visível do Estado, é a força do Direito. O Direito sem Polícia não existe, e o juiz que condena alguém, se não tiver quem leve o detido para a cadeia, a condenação não tem validade. Quem guarda o juiz, o procurador, o tribunal, é o polícia. O polícia é a face visível da sociedade, que garante a cidadania, daí que os problemas todos recaem sempre sobre a Polícia, sobretudo numa sociedade com muitos problemas, como a recessão económica. Mas os polícias são pessoas e têm as mesmas dificuldades que os outros cidadãos.

 
Mas os polícias fazem parte da sociedade...

Às vezes, quando analisamos a questão da Polícia e dos polícias, temos uma tendência natural de isolar a Polícia, de um lado, e a sociedade do outro, como se o polícia não fosse parte integrante da sociedade. Não estamos a fazer a apologia do erro, que é para corrigir, mas é preciso enquadrar isso dentro de uma conjuntura.

 
A formação que se tem hoje é a mais desejada para o futuro da Polícia?

Diria que não, por não ser ainda a ideal. Posso assegurar que é melhor, se comparada com a formação feita alguns anos atrás. Mas precisamos melhorar no respeito à Constituição, às garantias dos direitos dos cidadãos, na forma de autuação. Precisamos trabalhar também na questão moral dos polícias, melhorar as condições sócio-económicas. Embora os polícias tenham formação e grande capacidade, como pessoas também vivem e sobrevivem como qualquer outro cidadão. O Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais tem formado muitos efectivos, mas precisamos de melhorar a base, penso eu.

 
Mas o país tem escolas de formação de Polícia...

Sim, mas estamos a falar na melhoria da formação do polícia, uma vez que a sociedade é dinâmica. Há um trabalho profundo que a direcção do Comando-Geral tem feito, e é de louvar, mas também, com as dificuldades que o país vive, a Polícia também as vive. E num país que está em recessão económica a Polícia também está na mesma condição. As dificuldades que o Comando Provincial de Benguela tem são as mesmas que outros cidadãos têm, desde meios, formação humana, entre outras. Mas temos sabido garantir a segurança dos cidadãos.

 
Disse que a condição do polícia pode contribuir para o seu comportamento na via pública. Mas a corporação melhorou os ordenados...

Eu referi que é preciso ter em conta a condição sócio-económica dos polícias, mas isso não justifica os erros. A condição sócio-económica significa que o polícia precisa de ganhar melhor, ter seguro de saúde e acesso ao crédito, por estar  exposto ao risco, andar de noite com todos os perigos sujeitos na sociedade, pelo que devia ser um pouco mais acarinhado pelo Estado e pela população. Isso não justifica errar. Os salários dos agentes e oficiais subalternos foram melhorados quase a cem por cento, mas a desvalorização retirou o poder de compra. Ainda assim, os salários não são os melhores nem os piores da sociedade.


 
Como mestre em ciências policiais que é, gostaria de saber se o modelo de polícia existente é o mais desejado para uma sociedade como a nossa?

É uma pergunta difícil de responder. Difícil porque estou a falar como comandante provincial. O comandante-geral da Polícia Nacional responderia melhor a essa questão. Nós ainda temos uma Polícia bastante reactiva, quando se pretende hoje uma polícia  proactiva. E a reacção policial tem a ver com dois factores: as forças e os meios. Ou seja, para termos uma Polícia proactiva precisamos chegar antes, evitando que o crime ocorra, e ter meios a altura. Os meios, o número de esquadras, a preparação dos efectivos, não são os mais ideais. Ou seja, há factores e condições que propiciam que a Polícia em Benguela não seja ainda proactiva. Isso depois é secundado por um aspecto que escamoteamos, que é a ausência de uma Lei de Bases da Política Criminal.


 
Qual é o impacto que essa Lei de Bases da Política Criminal teria na prática?

Uma Lei de Bases da Política Criminal define as bases dessa política balizando as responsabilidades de cada ente ou grupo social. Por exemplo, vem espelhar qual é a responsabilidade das famílias, das entidades governamentais, das organizações da sociedade civil... E o papel da Polícia, que é último, também está definido. A Polícia só deve intervir quando todos os outros factores falharem. A Polícia não deve intervir de imediato e como força repressora. Por exemplo: se as ruas estiverem iluminadas, se a pobreza for baixada, se houver luz e água, e todos os outros factores de uma sociedade moderna, a criminalidade é mais baixa, entre aspas.



Ainda assim, essa Lei de Bases da Política Criminal, no actual contexto que o país vive, ainda é uma exigência?

Precisamos de ter uma Lei de Bases da Política Criminal que defina as balizas em termos de autuação de cada ente na sociedade, para que todos tenhamos a nossa responsabilidade em matéria de segurança ou política criminal. Isso porque quando o número de crimes aumenta, a culpa é da Polícia. Os pais com os filhos na criminalidade e a responsabilidade é da Polícia! Um pai cuja filha ou filho chega de madrugada com dinheiro e o pai não questiona, depois de saber que o filho é gatuno quer saber onde anda a Polícia... A Polícia aparece erradamente na linha da frente para responder às preocupações dos cidadãos, porque os outros actores falham no exercício do seu papel na sociedade.



"Temos de melhorar as condições sócio-económicas e morais dos polícias”


Quantos crimes registou a província de Benguela nos últimos seis meses?

Temos 10 comandos municipais, 14 esquadras e 34 postos policiais. De Janeiro a Junho, o Comando Provincial da Polícia registou 6.454 (mais 2.315) crimes de natureza diversa. Deste número, 283 crimes foram de natureza económica (mais 48), tendo sido esclarecidos 4.038 (mais 1.325) crimes, que resultaram na detenção de 3.871 elementos (mais 1.158), dos quais 192 são mulheres (mais 82).


 
Como está Benguela em relação aos homicídios voluntários?

Em relação aos crimes contra as pessoas tivemos 1.799 (mais 655), dos quais 1.537 (mais 512) foram esclarecidos, o que resultou na detenção de 1.180 (mais 233) elementos, com realce para 94 homicídios voluntários (mais 16), 22 casos de interrupção de gravidez (mais quatro), 109 de abuso sexual (menos cinco), 1.403 (mais 579) de ofensas contra a integridade física, 87 (mais 46) de ameaças e dois crimes de parricídio.

 
Até que ponto o número de crimes de roubo e furto preocupa as autoridades?

Benguela registou 1.541 roubos (mais 596), 1.993 furtos (mais 697), 56 burlas (mais 31), 127 crimes de danos voluntários (mais 17), 42 de posse ilegal de arma de fogo (mais 17), 42 crimes de resistência contra agentes da autoridade (mais nove), cinco casos de extravio de bens militares, 14 subornos (mais cinco), 131 casos de desobediência, sete crimes de tráfico de drogas pesadas (mais três),



Quantos crimes foram cometidos com recurso à arma de fogo?

Registamos 145 (menos um) crimes de homicídio com recurso a arma de fogo, que resultaram na detenção de 24 cidadãos. Registamos ainda 12 ofensas corporais, 110 (mais 12) roubos, e 10 (mais cinco) tentativas de roubo. Quanto aos detidos 3.096 (mais 933) são desocupados, 705 (mais 198) são trabalhadores, quatro efectivos das FAA, cinco da Polícia Nacional e 61 estudantes. De uma forma geral, 90 por cento da criminalidade registada em Benguela ocorreu em zonas periurbanas, maioritariamente nos municípios do litoral, ao passo que os restantes 10 por cento ocorreram na zona urbana.


 
Quais são os municípios onde mais crimes ocorreram?

Os municípios onde ocorreram mais crimes são Benguela, com 4.334 crimes (mais 2.000), com uma média de 11 crimes por dia, Lobito com 832 (mais 17), Catumbela 191 (mais 10), Baía Farta 294 (menos um crime), Ganda com 233 (mais 123), Cubal 161 (mais 85), Bocoio 139 (mais 08), Balombo 115 (mais 23), Chongoroi 80 (mais 37) e Caimbambo 115 (mais 17).


 
Quantos processos foram abertos pela Polícia Nacional?

Foram abertos 7.340 processos, tendo sido instruídos e concluídos 2.984, dos quais 2.981 foram remetidos a juízo, 1.194 com presos e 1.787 sem presos. Temos ainda 33.528 processos que ficaram pendentes.
 
Quantos julgamentos sumários foram realizados ao nível da província de Benguela?

Foram introduzidos nos tribunais de Benguela, Lobito, Baía-Farta, Cubal e Ganda 280 (mais 109) processos, com 332 detidos, dos quais 48 foram condenados e 284 absolvidos.

 
Quantas micro-operações foram realizadas e quais foram os resultados?

A Polícia Nacional realizou em seis meses 1.087 micro-operações que resultaram no esclarecimento de 337 crimes, e cumpriu 449 mandados de detenção. Foram apreendidas nestas operações 104 armas de fogo, 92 carregadores e 1.027 munições de diversos calibres, 56 viaturas, 137 motorizadas, 1.922 quilogramas de liamba e 83 gramas de cocaína. Foram ainda desmantelados 48 grupos de criminosos.



Quais as principais infracções registadas no trânsito automóvel?

As principais ocorridas foram a caducidade da documentação, insuficiência de iluminação das viaturas, falta de chapa de matrícula e falta de seguro obrigatório. Foram apreendidas em seis meses 2.456 viaturas, tendo sido retidas 5.007 cartas de condução, 1.556 livretes e multados 8.825 automobilistas, o que resultou no pagamento de 59 milhões de kwanzas.


 
Por que razão os crimes aumentaram em seis meses, passando para o dobro?

Devido ao crescimento da sociedade e das dificuldades que se vivem actualmente, em relação aos passado. Benguela tem quase três milhões de habitantes e temos uma média de 15 a 20 crimes por dia. Se fizermos as contas entre a densidade populacional e os problemas sociais e económicos e o número de crimes, diríamos que estamos bem do ponto de vista numérico. A segurança é uma tarefa fundamental do Estado representado não pela Polícia Nacional mas por outros actores que arranjam estradas, velam pela energia, água, distribuição de alimentos... Uma sociedade com pobreza extrema incentiva o aumento do número de crimes por necessidade ou fraqueza.

 
O que a corporação tem feito para reduzir os factores que propiciam o crime violento?

São crimes que ocorreram em zonas periurbanas, nos locais ermos, fora da cidade. Há no meio disso os crimes ocorridos em locais em que a Polícia não consegue evitar, por exemplo dentro de casa, onde não consegue adivinhar. Por causa da Covid-19 interrompemos o contacto com a população e isso criou uma certa distância com a população. Prevemos retomar as reuniões.


 
Muitos cidadãos reclamam que a Polícia prende e solta os marginais...

Semanalmente fazemos detenções, mas o problema está nas provas para sustentar a acusação. Temos o problema de falta de cultura jurídica da população. Todo o cidadão que sofre crime deve apresentar queixa à Polícia e, às vezes, não o faz. Quando o bem aparece, não se consegue sustentar a acusação, porque o lesado não aparece e os marginais acabam soltos pelo Ministério Público.

 
Como está a província em termos de combate à corrupção no seio dos efectivos?

Temos alguns casos de pequena corrupção ao nível da Polícia de Trânsito e da Ordem Pública, que temos vindo a combater, com a instrução este ano de 21 processos, com 25 arguidos, sendo que 10 foram encaminhados a Luanda com proposta de demissão. O ano passado punimos 101 efectivos com castigos diversos. 

 
Andámos por alguns municípios e verificamos que quase todos se debatem com problemas diversos, desde infra-estruturas, meios e efectivos...

A actividade policial no mundo, e em Angola em particular, não é fácil. Há dificuldades que são genéricas da sociedade. Também temos dificuldades em homens. O rácio seria um polícia para 250 cidadãos. Temos actualmente um polícia para 1.850 cidadãos. Há um grande deficit de efectivos, sendo que mais de metade está envelhecido, com uma média de 45 anos. Precisamos rejuvenescer a corporação em Benguela. As polícias no mundo anualmente reformam os efectivos e admitem novos. Mas reconhecemos a conjuntura e as dificuldades que o país tem.

 
Um país como o nosso, que faz esforços para trazer investimento estrangeiro, devia apostar na melhoria da segurança pública. Quer comentar?

A segurança não deve ser vista só na Polícia, isso porque a segurança é um todo. Mas não há a ausência de polícias nas ruas, existe sim uma redução de efectivos, porque se não haver polícia não há sociedade. Existem factores que estão na base da redução dos efectivos. Precisamos de mais viaturas para melhorar as nossas intervenções e infra-estruturas melhor equipadas.


 
Constatamos que algumas centralidades não têm esquadras. Quer comentar?

Não se pode perceber como se constrói uma centralidade sem que para tal seja concebida uma Esquadra de Polícia e instalações para os bombeiros, como ocorreu nas centralidades do Lobito, Luongo - que é Catumbela - e da Baía-Farta, o que é mau. Os aspectos de segurança e arborização devem ser bem pensados. Falámos com o governador para a construção de três unidades policiais nas centralidades para apoiar a segurança pública e foi aceite o pedido. O governador tem se mostrado sensível para com as questões de segurança e, em tempos, entregou 20 motorizadas para os comandos municipais.

 
Em relação às demais estruturas da delegação do Interior, que problemas vivem?

As outras estruturas do Ministério do Interior se debatem com dificuldades também, desde falta de instalações condignas, ausência de meios suficientes de trabalho... Não é falta de vontade de quem governa alocar meios para a província. Quem governa pretende que haja mais segurança. O problema está na conjuntura do país e no contexto que se vive. Mas ainda assim trabalhamos todos os dias, por mais que se digam coisas negativas sobre a Polícia. 

 
Que projectos existem em carteira para materializar as verbas disponíveis?

Vou apostar na juventude e dar-lhe o devido espaço. Eu quando cá cheguei, vindo da Lunda-Sul, comecei por rejuvenescer as esquadras policiais. Coloquei jovens formados no Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais Osvaldo Serra Van-Dúnem a comandar esquadras. Foram formados pelo Estado, têm feito bom trabalho, com enormes dificuldades, e têm sabido dar boa resposta. 



Até que ponto a corporação precisa de mais efectivos?

De acordo com o quadro orgânico, a Polícia Nacional precisa de 20.370 efectivos. Só o município de Benguela precisa de 5.608 efectivos. Precisam de mais de 200 viaturas e 151 motorizadas. Benguela precisa de 12 novas esquadras e um posto policial, bem como a reabilitação de nove comandos municipais, 10 esquadras e 16 postos policiais.

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