Economia

País pode criar mecanismo de controlo anti-dumping

Victorino Joaquim

Jornalista

O Ministério da Indústria e Comércio pode instituir um grupo técnico para lidar com questões relacionadas com o dumping (táctica de obtenção de mercado pela venda de produtos em outro território a preço reduzido, num nível que prejudica as empresas locais), para dar resposta às práticas económicas desleais dos operadores do comércio.

22/07/2021  Última atualização 09H20
Noventa por cento do sector da panificação e pastelaria é detido por operadores estrangeiros © Fotografia por: DR
A informação foi avançada esta terça-feira, pelo chefe de Departamento de Licenciamento do Comércio Externo do Ministério da Indústria e Comércio, Manuel de Oliveira, durante o debate consagrado ao tema do "Monopólio da importação da farinha de trigo”, na TV Zimbo.

Além de Manuel de Oliveira, participaram no debate o presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, da Associação das Indústrias de Panificação e Pastelaria de Angola (AIPPA), Gilberto Simão, e o administrador da Administração Geral Tributária (AGT) Santos Mussano.

Gilberto Simão declarou a prevalência do dumping no comércio de farinha de trigo no país, apresentando, como evidência, o facto de panificadores provenientes do estrangeiro conseguirem produzir e vender a preços mais competitivos que os nacionais, que "estão a fechar as portas devido ao elevado preço da farinha de trigo”.

O pão, por ser um produto de preço vigiado, tem o preço indexado ao custo da farinha de trigo, com o Ministério das Finanças a estabelecer que o 50 gramas ser vendido a 30 kwanzas, mas, notou Gilberto Simão, a actual cotação da farinha de trigo torna impossível vender no valor recomendado sem anular os lucros.

O líder da AIPPA afirmou que o encerramento das panificadoras detidas por angolanos está a favorecer os expatriados que, actualmente, detêm 90 por cento do mercado deste sector.

José Severino reforçou, reafirmando a presunção da prevalência de dumping no comércio de farinha de trigo que, além de configurar uma flagrante concorrência desleal em relação ao produtor nacional, pode representar uma questão de fuga ao fisco.

Para o presidente da AIA, a presunção "dumping” está ligada à política dos Estados de onde provêm as aquisições angolanas de farinha de trigo, funcionando quando o produto, além de não ser tributado, recebe subsídio à exportação na origem, chegando ao mercado nacional a preços mais baixos. Nessas circunstâncias, "é a política de Estado que é legítima”, mas, alertou, "cabe ao importador corrigir isso”.

Reagindo aos argumentos dos líderes empresariais, o responsável do Ministério do Comércio chamou a atenção para o facto de haverem empresas que tomam as melhores decisões em termos de compras, por possuírem contactos privilegiados de negócios, citando como exemplo o caso dos empresários expatriados que operam em Angola no sector de importação da farinha de trigo.

Para Manuel de Oliveira, muitos destes empresários, pela experiência que possuem do mercado, adquirem a farinha de trigo no mercado internacional, comprando o produto.
directamente na fonte, sem precisar de pagar comissão de cinco ou dez por cento do custos do produto aos intermediários.

Desta forma, acrescentou, estes empresários expatriados deixam de ter os custos impostos pela aquisição da matéria-prima e o produto chega mais barato a Angola, independentemente de haver dumping, disse, sublinhando que a situação tem reflexo no preço do pão.

Admitiu não poder afirmar se há ou não a prática de dumping, por nunca se ter sido feito qualquer estudo, ou alguma investigação para se aferir a realidade dos factos, mas garantiu que o pelouro tem acompanhado os operadores e "não vemos a margem de diferença tão grande conforme se afirma.”

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