Política

País no Congresso da Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas

Angola participa, a partir de hoje até quinta-feira, em Marrocos, no 6º Congresso da Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas (CJCA), organização que Angola preside desde 2019. Durante o encontro, o Tribunal Constitucional vai cessar o mandato de três anos na presidência do órgão.

22/11/2022  Última atualização 06H27
Congresso da Conferência das Jurisdições Constitucionais Africanas © Fotografia por: DR

A delegação angolana ao evento é chefiada pela presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, refere uma nota daquele tribunal superior a que o Jornal de Angola teve acesso.

O 6º Congresso da CJCA vai abordar temas relacionados com as Jurisdições Constitucionais Africanas e o Direito Internacional, além da eleição do país que nos próximos anos dirigirá os destinos da instituição, em substituição de Angola.

Composta por 48 instituições constitucionais, a CJCA, com sede na Argélia, é uma organização continental que agrupa os tribunais africanos responsáveis pelo asseguramento e o cumprimento cabal da Lei Magna nos respectivos países.

A CJCA trabalha na promoção da Justiça Constitucional, no intercâmbio de experiências, na divulgação da jurisprudência constitucional,  de valores e princípios universais do Estado de Direito, da Democracia e dos Direitos Humanos, no quadro do preâmbulo do Acto Constitutivo da União Africana.

Completam a delegação angolana a vice-presidente do Tribunal Constitucional, Guilhermina Prata, e os juízes conselheiros Carlos Teixeira, Victória Izata e Júlia Ferreira.

 Em Fevereiro, Angola acolheu a 14ª Reunião Ordinária do Bureau Executivo da CJCA. O encontro reuniu os presidentes e representantes das Jurisdições Constitucionais de África e decorreu sob a égide do Tribunal Constitucional do país.

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