O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
Angola recebeu o relatório das principais actividades desenvolvidas pela República do Rwanda, durante a presidência de seis meses no Comité Consultivo Permanente das Nações Unidas sobre as Questões de Segurança na África Central (UNSAC).
O relatório foi apresentado pelo representante dos Pontos Focais da República do Rwanda, Wilson Rwingamba, durante a 57ª Reunião Ministerial do Comité Consultivo Permanente das Nações Unidas, que encerrou na última sexta-feira, com a passagem da presidência rotativa da organização a Angola, para os próximos seis meses.
Wilson Rwingamba sublinhou, em primeiro lugar, a visita de campo feita ao escritório da UNSAC, no âmbito da implementação das recomendações da 56ª Reunião Ministerial, realizada sob o tema "Problemática de desarmamento, desmobilização e reintegração de grupos armados no contexto de paz e de segurança na África Central”.
O objectivo geral da visita, segundo o dirigente, que apresentou o documento ao presidente em funções da UNSAC, Téte António, foi o de colher informação sobre o programa de desarmamento e desmobilização, assim como outras questões ligadas à situação dos refugiados e discursos de ódio.
No que diz respeito ao relatório, continuou, o Rwanda tratou, igualmente, das dinâmicas para identificar as boas práticas e contribuir para os esforços de paz, estabilidade colectiva e de segurança na região da África Central, com realce para a situação no Leste da República Democrática do Congo, no Gabão e Tchad.
Um outro aspecto, disse, foi o Fórum Regional, que teve como objectivo analisar a estratégia e plano de acção para a prevenção e resposta aos discursos de ódio nos meios de comunicação audiovisuais e digitais na África Central.
O diplomata ressaltou, também, a realização da conferência sobre as mudanças não constitucionais de Governo, em Novembro de 2023, tendo frisado que o Comité continuará a evidenciar as recomendações, assim como o roteiro para a implementação do programa, com o auxílio da República de Angola.
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