Política

País está a fortalecer as medidas para preservar o ambiente

Garrido Fragoso

O Ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República realçou, esta quinta-feira, em Luanda, o empenho das autoridades angolanas no fortalecimento do quadro jurídico internacional para a cooperação virada à preservação do ambiente, com destaque para a fauna.

02/12/2022  Última atualização 08H09
Adão de Almeida alertou para os perigos da exploração desordenada de recursos minerais © Fotografia por: DR

Adão de Almeida apelou, nesse sentido, aos órgãos públicos a adoptarem medidas e "políticas concretas”, para assegurar a efectivação dos programas ambientais.

Acrescentou ser importante  a manutenção de condutas não agressoras do meio ambiente e susceptíveis de comprometer o direito das  actuais e das futuras gerações.

Adão de Almeida, que falava na abertura do 19º Encontro dos Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorre até hoje, num dos centros turísticos de Luanda, sob o lema "Papel do Ministério Público na Protecção Ambiental”, lembrou que a prevenção do meio ambiente constitui um dos maiores desafios mundiais da actualidade.

Enquanto Estados de Direito, referiu, os membros da CPLP consagram o primado da lei, cuja observância, às respectivas Procuradorias-Gerais são guardiãs constitucionais.

O governante manifestou preocupação pelas consequências e impacto ambiental na exploração de recursos minerais e salientou que a comunidade internacional deve responsabilizar os actores como uma das formas de prevenir e mitigar os efeitos nefastos  da actividade.

Adão de Almeida atribuiu aos Estados a definição de políticas ambientais tendentes à renovação e correcta utilização dos recursos naturais disponíveis,  como garantia do desenvolvimento sustentável da humanidade e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

O Ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República referiu que Angola enquanto "membro activo” da comunidade internacional tem trabalhado para, de modo inequívoco, se posicionar, cada vez mais, como Estado amigo do ambiente e que honra os seus compromissos para com a sustentabilidade ambiental.

Sublinhou o engajamento das autoridades angolanas no processo de transição energética através da redução da utilização de combustíveis fósseis,  e adopção de opções amigas do ambiente, como é o caso da energia solar.

Falou, a propósito, da recente inauguração de dois parques solares de "grande capacidade” na província de Benguela, realçando que projectos similares decorrem em várias regiões do país.

"A ordem jurídica angolana, quer por normas de Direito Interno, quer por Direito Internacional, afigura-se protectora do ambiente, na medida em que dispõe  de normas jurídicas que consagram posições e proibições, das quais resulta a ilicitude de actos que com eles não se conformam”, declarou.

Para Adão de Almeida, os conceitos de fronteiras territoriais e de soberania dos Estados não resistem às alterações climáticas, argumentando que do ponto de vista ambiental o que acontece em Angola pode ter impacto em Cabo Verde e, assim, vice-versa.

'Se desejamos o crescimento económico para desfrutar de melhores condições de vida, também é verdade que este direito não nos desonera da responsabilidade de não comprometer o futuro da humanidade”, referiu Adão de Almeida, para quem as questões ambientais devem ser discutidas de forma universal, na base do multilateralismo, para produzirem os efeitos desejados.

O impacto da exploração de hidrocarbonetos e outros minérios e a consequente responsabilização por danos ambientais, o uso sustentável dos oceanos para a conservação da biodiversidade marinha e a actividade humana como factor da degradação dos parques, santuários e reservas naturais, são os temas de realce no encontro, que junta à mesa deputados, membros do Executivo, corpo diplomático, procuradores-gerais da CPLP e demais convidados.

  Crimes cibernéticos

O Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Groz, indicou, esta quinta-feira, em Luanda, que ao nível da instituição que dirige tudo está a ser feito com vista à implementação de um combate cerrado contra os crimes cibernéticos.

Ao nível do cibercrime e prova digital, informou que os membros da CPLP, com excepção de Portugal e Brasil, não estão ainda alinhados para o desafio, argumentando a falta de "investimentos avultados” e especialização dos magistrados na matéria.

Contudo, acrescentou, na PGR estão  a ser introduzidos alguns aspectos para que a instituição esteja mais por dentro da matéria.

No discurso de boas-vindas, na cerimónia de abertura do Encontro dos Procuradores Gerais da República da CPLP, o magistrado realçou a necessidade da preservação do meio ambiente, salientando que sempre que a Procuradoria Geral da República recebe dos cidadãos e associações denúncias contra crimes ambientais tem agido em conformidade com a legislação em vigor no país.

Realçou que as queixas não resolvem os problemas. Recomendou, por isso,  a intensificação das campanhas de sensibilização da sociedade contra os crimes ambientais, não apenas nas escolas, como ao nível de outras instituições.

Sublinhou que o Encontro dos Procuradores Gerais da CPLP decorre no quadro da necessidade da preservação do meio ambiente, salientando que as reflexões incidem nas vertentes preventiva e coerciva.

As individualidades dos países da comunidade presentes no evento, incluindo especialistas angolanos versados nas questões ambientais, prestam contribuições sobre os diferentes temas, tudo em prol da preservação da natureza.

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