O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
O co-presidente da Assembleia Parlamentar Paritária da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico e União Europeia (OEACP-UE), Carlos Zorrinho, disse, terça-feira, que Angola tem se afirmado como um país que promove o desenvolvimento e a paz no continente e no mundo. Por isso, o eurodeputado justificou que “não foi por acaso” que o país acolhe a primeira reunião no quadro do Acordo de Samoa.
À saída de uma audiência com a presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, Carlos Zorrinho, acompanhado pelo vice-presidente da Assembleia Parlamentar África-UE, Marc Angel, falou do papel importante que o país tem vindo a desempenhar em África, e no quadro da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
"A reunião em Angola tem como mote um novo amanhecer na relação entre a União Europeia e África, Caraíbas e Pacífico, uma relação baseada no interesse dos povos e liderada pelos povos. Isto é fundamental”, frisou, fazendo votos de que o Acordo de Samoa é multilateral, que envolve mais de 70 países da ACP, 27 da UE, quatro continentes, dois bilhões de pessoas, e está baseado na confiança, em valores comuns, e na capacidade de resolver os problemas das pessoas.
Ao falar sobre um avançar, nos próximos dias, na cooperação entre Angola e UE, com assinatura de mais um conjunto de acordos, avaliado em cerca de 90 milhões de euros, Carlos Zorrinho disse que neste processo, além do apoio à educação, segurança alimentar, sociedade civil, se inclui, também, uma participação da organização europeia no Corredor do Lobito.
"Tudo isto é uma forma de pôr em prática uma parceria entre iguais porque é assim que nós entendemos e devemos construir a paz”, ressaltou.
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LoginO Presidente da República, João Lourenço, transmitiu sentidas condolências aos familiares das centenas de vítimas mortais do trágico deslizamento de terras ocorrido, há dias, no Sul da Etiópia, na sequência de fortes chuvas que caíram sobre a região.
O Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro, considerou, quinta-feira, em Benguela, o Corredor do Lobito um projecto logístico fundamental e com um impacto “absolutamente extraordinário” na economia da região.
Pela primeira vez, quatro mulheres estão habilitadas para operar máquinas pesadas na mina de Catoca, depois de concluírem um estágio profissional interno ministrado pela Academia, informou, na quinta-feira, o técnico de Alianças e Parcerias, Emídio Sacomboio.
O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.