Política

País adere ao acordo de eliminação da pesca ilegal

Yara Simão

Jornalista

Com o propósito de combater a pesca ilegal, que se tornou uma séria ameaça à saúde dos oceanos e o emprego seguro dos pescadores nacionais, a Assembleia Nacional aprovou, também, esta quinta-feira(17), por unanimidade, o projecto de Resolução da Adesão de Angola ao acordo sobre as medidas do Estado do Porto, destinadas a prevenir, impedir e eliminar a Pesca Ilegal não Declarada e não Regulamentada.

18/11/2021  Última atualização 12H35
© Fotografia por: DR
O Plenário da Assembleia Nacional aprovou, igualmente, com 161 votos, a proposta de Lei que autoriza o Banco Nacional de Angola (BNA), a emitir e pôr em circulação Moeda Comemorativa, com valor facial de 200 Kwanzas, em alusão ao 20º aniversário da Paz em Angola, que se assinala a 4 de Abril de 2022.
Importa referir que a moeda comemorativa tem característica unicolor, semi-serrilhada, com tom prateado. Destacam-se, no reverso, o valor facial ao centro e a inscrição "Kwanzas”, a cestaria como símbolo da cultura nacional e na base o ano de emissão "2022”.
 No verso está representado o abraço fraterno e o sentimento de união nacional entre os angolanos, com a inscrição no topo "paz e reconciliação nacional”. 
Foram igualmente aprovadas a proposta de Lei Orgânica da Organização e Funcionamento do Tribunal Supremo, a Lei sobre a Organização e Funcionamento das Secretarias Judiciais, Administrativas e os Serviços de Apoio Técnico aos Magistrados e a proposta de Lei Orgânica dos Tribunais da Relação.
O presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade, conferiu, na sessão de ontem, posse ao deputado Manuel Muteba Muxito, do PRS, para substituir o deputado José Carlos Ilenga, por morte.

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