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PAIGC aplica “pena de repreensão” ao presidente do parlamento

O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) aplicou uma “pena de repreensão registada” ao primeiro vice-presidente do partido e presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, foi esta quarta-feira (1) anunciado.

01/12/2021  Última atualização 16H52
Presidente do parlamento da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá © Fotografia por: DR
"O colectivo da secção disciplinar do Conselho Nacional de Jurisdição e Fiscalização aplica ao arguido Cipriano Cassamá, primeiro vice-presidente do PAIGC, a pena de repreensão registada”, pode ler-se no acórdão divulgado à imprensa. No acórdão, o Conselho Nacional de Jurisdição e Fiscalização do PAIGC considerou como provadas e atribuídas a Cipriano Cassamá "declarações públicas de promessa de traição a quem o tivesse traído, numa clara alusão a Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC”.

O Conselho Nacional de Jurisdição e Fiscalização do PAIGC considerou também ter ficado provado o "anúncio perante os órgãos de comunicação social do reconhecimento e garantias de apoio ao Governo de Umaro Sissoco Embaló”, proferidas quando aquele assumiu as funções de primeiro-ministro no país. O acórdão considerou também como provado "declarações públicas proferidas de forma furiosa contra camaradas do partido na sequência da renúncia ao cargo do Presidente da República interino”.

Cipriano Cassamá foi empossado Presidente da República interino após o antigo chefe de Estado guineense José Mário Vaz ter deixado a Presidência da República, entretanto, assumida por Umaro Sissoco Embaló, atual chefe de Estado, quando decorria um contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça, em relação às eleições presidenciais de 2019. O presidente do parlamento acabou por renunciar ao cargo, alegando razões de segurança pessoal.

O Conselho Nacional de Jurisdição e Fiscalização do PAIGC "chama também a atenção para a necessidade de, daqui em diante, enquanto dirigente do partido e do Estado ter a capacidade de contenção e de moderação, porque as atitudes ou factos violadores de que é autor, considerados provados, são aqueles que extravasaram o âmbito do pluralismo, da liberdade do pensamento e de opinião, no âmbito da democracia interna do partido, prejudicando, de certo modo, a imagem, a unidade e coesão internas do PAIGC”. O antigo primeiro-ministro guineense Artur Silva também foi sancionado com uma repreensão escrita por ter assumido o cargo sem a anuência do partido e por ter aceitado dirigir a Agência de Cooperação e Gestão da Zona Económica Comum também sem a autorização do partido.

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