Sociedade

Padrão de controlo de produtos é violado por 80% das indústrias

Edivaldo Cristóvão

Jornalista

Cerca de 80 por cento das empresas auditadas, pelo Instituto Nacional de Controlo de Qualidade (INACOQ), não têm um serviço devidamente estruturado e funcional que garanta a conformidade dos seus produtos, denunciou, quarta-feira(14), em Luanda, o director-geral da instituição.

15/09/2022  Última atualização 07H55
José Alberto Sofia defende a expansão dos serviços do Laboratório de Controlo e Qualidade a outras regiões, além de Luanda © Fotografia por: Rafael Tati | Edições Novembro

José Alberto Sofia realçou que a falta de controlo de qualidade faz com que as empresas não tenham um padrão que permita dar garantias de que os produtos importados cumprem com as exigências estabelecidas internacionalmente.

Esclareceu ainda que as inconformidades têm um impacto importante quer na segurança e saúde de todos os cidadãos quer  na economia nacional.

Neste momento, avançou José Alberto Sofia, perto de 95% das empresas auditadas pelo INACOQ apresentou  relatórios com certas inconformidades. O percentual é referido a 97 entidades empresariais de direito angolano, sendo que antes da criação do instituto apenas estavam registadas 26 destas.

Apontou que a maior parte das inconformidades registadas estão nos sectores da Indústria, fundamentalmente da alimentação e de  bebidas, com realce para produtos destilados como whisky e outras espirituosas e fermentados como cervejas.

José Alberto Sofia explicou que o quadro de inconformidades dos produtos tem três níveis definidos. O terceiro grau está relacionado com as entidades empresariais que não possuem absolutamente nada em matérias de controlo de qualidade no seu processo (contendo 60% das empresas).

A seguir é o nível das empresas com o sistema de controlo de qualidade montado, mas, do ponto de vista de organização de serviço, não produzem informação regular e permanente (que perfaz 34% das empresas).

O primeiro nível do quadro de controlo de qualidade está com empresas exemplares. Estas, mesmo sem uma legislação que os obrigue, deram provas de responsabilidade e assumiram o compromisso, sendo que as mesmas constituem apenas 5 por cento.

Referiu que o INACOQ, instituição do Ministério da Indústria e Comércio, tem a missão de verificar a conformidade dos produtos da indústria alimentar, de bebidas, restauração e similares, bem como os respectivos processos de produção.

Por isso, José Alberto Sofia garantiu que o objectivo do INACOQ é ajudar as empresas a corrigir as inconformidades, no sentido de estarem em acordo com os padrões exigidos por lei, no âmbito do ISO 22.000.

"Procuramos estabelecer uma relação com as empresas, para que superem as inconformidades, mas se for uma situação crítica, que coloque em risco a vida do consumidor, alertamos a Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) para suspender as actividades da fábrica”, alertou.

O INACOQ, explicou o responsável, foi criado à luz do Decreto Presidencial nº 177/21, de 16 de Julho, que revoga o Decreto Presidencial nº 24/19, de 15 de Janeiro, que antes era o Laboratório Nacional de Controlo de Qualidade (LANCOQ).

José Alberto Sofia salientou que essa difusão foi feita, porque o LANCOQ era apenas um laboratório, mas, para o exercício da certificação da qualidade, não fazia o trabalho completo. Por isso, com a existência do INACOQ foi preenchido o quadro de valências e competências internacionalmente exigido.

Explicou que o novo regime permite ao instituto proceder à recolha de amostras, conforme estabelecem as normas aplicáveis aos produtos sujeitos a análises laboratoriais, e a emitir boletins dos exames realizados, certificados de qualidade sanitária e pareceres técnico-laboratoriais.

Outra atribuição apontada pelo director-geral ao instituto é de fiscalizar, auditar e aferir a conformidade técnico-científica e organizativa dos serviços de controlo de qualidade dos processos de produção da rede industrial alimentar, de bebidas e de  restauração, no âmbito dos Sistemas de Análises de Perigos e Pontos Críticos de Controlo (HACCP) e demais normativos reguladores.

Desconcentrar os serviços

José Alberto Sofia apontou que, ao INACOQ, cabe ainda a criação de serviços desconcentrados, pelo que terá um laboratório central de controlo da qualidade de referência integrado por valências laboratoriais de microbiologia, entomologia, físico-químicas, exercendo a superintendência técnica, científica e de coordenação metodológica necessária no país.

Esta atribuição poderá, mediante avaliação conjunta dos titulares ministeriais dos sectores da Indústria e Comércio e das Finanças, proceder à abertura de laboratórios regionais, provinciais, municipais e unidades de amostras, por formas a projectar e fomentar a mentalidade da necessidade de segurança sanitária com a facilitação e proximidade dos serviços.

O director-geral referiu que o INACOQ, no quadro das suas atribuições e competências, a actuação  rege-se em dois segmentos fundamentais: o controlo e a certificação da qualidade, padrões dos produtos alimentares,  bebidas e os respectivos processos de protecção, comercialização e distribuição.

Este segmento confere, ainda, as competências de avaliação da conformidade normativa e legislativa dos padrões de qualidade dos produtos e processos.

O segundo segmento insere-se na assistência laboratorial, com a realização de análises a produtos alimentares e bebidas, e a amostras que resultam do processo de monitorização do sistema de Controlo de Perigo e Gestão de Pontos Críticos.

As acções de avaliação de controlo de qualidade, referiu o responsável, baseiam-se nas práticas mundiais, em auditoria do nível de conformidade dos padrões de qualidade dos produtos e dos sistemas de gestão das empresas.

As competências do INACOQ são atribuídas à indústria de alimentação e bebidas, comércio interno e externo e da restauração.

Legislação desactualizada

José Alberto Sofia revelou que o INACOQ tem um sistema de controlo de qualidade desactualizado e ineficaz, que requer uma avaliação para ser adaptado aos novos desafios do quadro universal.

Disse que as inconformidades dos processos dos padrões de qualidade mais cometidas no país são consequências do sistema que é usado até hoje, em  que  por falta de legislação, cada produtor traz o seu padrão, uns da União Europeia e Merco Sul e outros de África.

O director-geral avançou que "a inoperância do Sistema Angolano de Qualidade não possui a gestão de supervisão à altura das necessidades”. Por isso, defendeu a importância de desenvolver esforços para a sua reestruturação e dinamização, para, de facto, assumir o papel e responsabilidade enquanto órgão superintendente de regulação.

Depois da criação do INACOQ, no ano passado, disse, foi criada a norma internacional ISO 22.000, para que as empresas sigam esta regularização, apesar de que as regras não são de aplicação obrigatória, por ser de consenso universal. "Torna-se obrigatória a sua aplicação, quando ela fizer  parte de um dispositivo legal, como é o caso do INACOQ, que determina a nota de referência de serviços, organização e funcionamento da gestão da qualidade das empresas”, disse.

O director-geral do INACOQ apontou, igualmente, que um dos aspectos negativos da legislação actual é a destruição dos produtos expirados.

As práticas mundiais actuais , citou, criaram mecanismos de revalorização dos produtos, porque constituem custos para quem os compra, e o princípio do retorno do investimento deve ser salvaguardada.

José Alberto Sofia alertou que os produtos deteriorados em Angola têm servido para riqueza de outros países, destacando o exemplo do lixo metálico, que era exportado.

 Expansão do INACOQ

José Alberto Sofia pretende que o INACOQ seja instalado em todas as províncias, numa altura em que a instituição trabalha apenas em Luanda.

O laboratório de Luanda está dividido em duas áreas especializadas: microbiologia e de análises física e química.

Para o serviço de controlo de qualidade, o director explicou que existe uma equipa de auditoria, composta por 40 funcionários, mas o ideal seriam 92 técnicos.

A maior parte dos funcionários é paga pelas receitas geradas pelo INACOQ. Este quadro, fundamentou, limita a capacidade de resposta da instituição. Apontou que os custos para a montagem de um laboratório de controlo de qualidade pode chegar aos 160 mil dólares, mas os móveis podem ser instalados nas fronteiras, chegam a custar cerca de  dois milhões de dólares.

Para melhor controlo de qualidade no país, o director informou que são necessários pelo menos cinco laboratórios regionais e quatro províncias.

Relação com a ANIESA e outras entidades

O director-geral do INACOQ reconheceu que a cooperação activa com a ANIESA tem facilitado o processo de controlo de qualidade, por ser uma instituição inspectiva, que regula as actividades comerciais.

Explicou que o nível de intervenção da INIESA é de determinar a suspeita da inconformidade com a qualidade, mas para ser confirmada recorre ao INACOQ, enquanto instituto especializado, para conferir o padrão de qualidade dos produtos.

Em relação à ANIESA, explicou que essa instituição tem, também, um papel decisivo em produtos com o prazo de caducidade e aplica medidas que a lei lhe confere.

Outras entidades importantes neste processo são as de licenciamento das actividades industriais e comerciais, incluindo a Administração Geral Tributária (AGT), rematou José Alberto Sofia.

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