O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
Os restos mortais do antigo general da UNITA Fernando Diniz Sambimbi “Begin”, vítima do conflito armado angolano, partem, hoje, para a província do Bié, onde deverão ser enterrados, na sexta-feira, na localidade de Ndjele.
Ontem, a Comissão de Reconciliação em Memória das Vítimas de Conflitos Políticos (CIVICOP) homenageou com honras militares, no Estado-Maior General do Exército (ex-R20), o general "Begin", que faleceu a 10 de Dezembro de 1999, vítima de doença, no município do Cuemba, província do Bié, num contexto de conflito em Angola. Na ocasião, o coordenador da CIVICOP, Marcy Lopes, referiu que era importante realizar esta homenagem "a um filho da pátria", que, "infelizmente", faleceu num0 conflito armado que o país viveu durante algum tempo e, por consequência, "recordado por todos".
Neste contexto, o responsável lembrou ainda que, no âmbito das competências da Comissão, a organização vai continuar a identificar os restos mortais de compatriotas para se poder dignificá-los, dando-lhes "um repouso digno, assim como também para serenar os ânimos da sociedade".
"Obviamente que é um trabalho árduo. Leva tempo e as pessoas têm de ter paciência, não apenas a nossa sociedade em geral, mas também as famílias. Queremos alcançar o máximo de resultados positivos e satisfatórios. No entanto, teremos todo o prazer de fazer a apresentação destes resultados após a devida confirmação pelo laboratório de criminalística de que aqueles restos mortais pertencem a uma determinada pessoa, isso depois da correspondência de DNA com a respectiva família”, disse.
Apenas após este resultado positivo, continuou, é feita a entrega dos restos mortais à família e, consequentemente, trabalhar para que as pessoas tenham um funeral com o DNA confirmado.
Questionado sobre a participação da UNITA no processo, o também ministro da Justiça e dos Direitos Humanos foi peremptório: "A Comissão não tem recebido qualquer participação do partido do ‘Galo Negro’. Ora, ficou claro que fizeram um anúncio público de saída da organização e, até ao momento, não formalizaram a retirada. Porém, continuamos com o nosso trabalho”, referiu.
Marcy Lopes mostrou-se disponível para trabalhar com todas as forças políticas do país, tendo sublinhado que com o apoio das partes envolvidas, o trabalho "seria muito mais facilitado e, neste caso, implicaria menos recursos em meios técnicos, equipamentos e pessoas para a localização dos lugares onde as vítimas foram sepultadas”.
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