NOTA INTRODUTÓRIA: A Constituição da República de Angola completa mais um aniversário. Para marcar a data, o Tribunal Constitucional, enquanto garante da Constituição, instituiu a “Semana da Constituição”.
Como disciplina que beneficia-se da linguística, do materialismo e da psicanálise sem se colocar como herdeira servil, o Direito deve procurar compreender como um texto funciona, como ele produz sentidos, sendo ele concebido enquanto objecto línguístico-histórico.
Falar de problemas que afectam a todos traz o fortalecimento e parcerias entre nações mesmo em momentos de prosperidade.
Segundo o estudo sobre as perspectivas de desenvolvimento económico, a economia mundial está a viver um período de crise, e com base nas previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI) em 2022 a economia mundial irá crescer cerca de 4%, EUA 5,2%, Zona Euro 4,3%, a China, 5,6%, África Subsaariana 3,8%. Estes registos irão impactar a conjuntura de empregabilidade um pouco por todo o mundo, uma vez que os Estados Unidos registam uma taxa de desemprego de cerca de 3,9%, a Zona Euro uma taxa de 7,2% e a China a registar 3,8%. Esperam-se nos próximos anos enormes desafios das economias destes países na sua capacidade de geração de riqueza e criação de postos de trabalho.
Os problemas do mundo não excluem a análise da questão geopolítica com os conflitos na Ucrânia, a partir dos quais já visualizamos indícios de recessão da economia mundial, com a valorização do dólar, aumento da inflação e das taxas de juros. É verdade que os bancos centrais, em todo o mundo, estão perante o maior desafio inflacionista dos últimos tempos, que enfrentam, igualmente, o maior desafio desde a crise financeira das duas décadas passadas, que exigirá certamente uma resposta robusta em termos de política monetária.
Não era previsto pelos analistas que a inflação americana fosse atingir os níveis de aproximadamente 8,6% representando o maior nível desde 1981, resultando numa pressão excessiva sobre as taxas de juro em todo o mundo, esperando-se um impacto significativo em todas as economias, particularmente a europeia, em que os países da periferia da Europa acabam de dar os primeiros sinais de fragilidade com a elevação precipitada da dívida soberana.
As preocupações mundiais também percorrem o campo energético, em que as acelerações e pequenas desacelerações do preço do petróleo têm suscitado aos mercados expectativas, uma vez que, os conflitos entre a Rússia e a Ucrânia permanecem e as consequências têm sido nefastas à economia. Portanto, com a tendência altista, os maiores mercados de produção terão de criar novas estratégias de sustentação pelo facto deste aumento suscitar também a alteração de outras commodities energéticas nomeadamente gasolina, gasóleo e gás natural, sendo que muitos países já optaram em preparar a base de ajustamentos destes combustíveis para comercialização no mercado.
Ainda na esfera da guerra na Europa, esta tem impactado negativamente em diversos sectores da vida económica e social de vários países da região, com realce no preço dos alimentos que têm afectado directamente as famílias com o aumento do custo do produto acabado. Segundo alguns analistas, a situação do aumento do preço dos alimentos já afectou a produção e logística alimentar com impacto no nível de transacções comerciais com os grandes compradores de grãos e cereais. De acordo com a FAO (Agência das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura) a alteração do padrão da procura de cereais (consumo humano vs consumo industrial) situou-se acima dos 181 pontos no índice mensal de preços de alimentos, valor mais alto nos últimos cinco anos, sendo que este aumento a nível mundial representa cerca de 2,1%, em comparação ao ano anterior. A ONU alerta que a comunidade internacional tem de agir rapidamente no sentido de se garantir acesso a alimentos, evitar a interrupção dos financiamentos dos países evitando os cortes das cadeias de fornecimento. Ainda assim, admite que os diversos programas de combate à fome não têm sido bem implementados, e previne que é imprescindível retirar cerca de 100 mil pessoas da situação de desnutrição crónica, visto que o consumo mínimo de calorias reduz o desenvolvimento físico e mental das crianças e condiciona a produtividade dos adultos. Pois de entre outros males, que arrefecem a economia mundial, aumenta cada vez mais o nível de desemprego e o sub-emprego (principalmente nos países desenvolvidos, com taxas de 15% a 20%). Portanto, a interdependência das economias é tão forte que a mínima alteração de conjuntura reflecte-se sobremaneira na cadeia global.
De relembrar que para a economia local, será importante reforçar a infra-estrutura agrícola em tecnologia de ponta e o desenvolvimento da respectiva cadeia de valor. Quando se tem infra-estruturas adequadas, os ganhos são imediatos, como por exemplo no aumento da produtividade para o aumento da competitividade na medida em que a dimensão e eficiência da mesma induzem ao desenvolvimento, assim como a oportunidade de melhorar as condições de exportação.
Com base na estratégia da diversificação da economia, hoje não há dúvida que o desenvolvimento socioeconómico no país depende do fortalecimento da agro-indústria, e este reforço significativo da participação do sector agrícola na economia nacional é um objectivo que se quer materializado por gerar um conjunto de sinergias sectoriais que marcarão a viragem do actual perfil económico que se espera sustentado. A agro-indústria e todas as indústrias satélites, incluindo a green indústria, são as duas grandes tendências catalisadoras de progresso regional, por resultarem em impactos tremendos na criação de riqueza, emprego, produção e inclusão social.
* Economista
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