Opinião

Os preços baixos, o kwanza mais forte e a “mão” de Adam Smith

Rui Malaquias

Economista e Mestre em Finanças

A economia real nacional está a passar, inequivocamente, por um momento ímpar em termos de reposição do poder de compra das famílias e das empresas sem que seja necessariamente aumento do salário nominal do cidadão.

14/05/2022  Última atualização 06H45

É visível e comprovado por todos que os preços dos produtos da cesta básica (sendo estes a base da subsistência do nosso povo), estão em queda e queda mais acentuada do que a valorização do kwanza e do preço barril de brent. É importante aqui ressaltar que, ao contrário do que defendem muitos economistas e observadores da actividade económica, a redução do preço do barril de petróleo não é o principal indutor para a descida dos preços dos produtos da cesta básica e não é o único responsável pela valorização do kwanza.

A realidade é que existem outros factores que estão em operacionalização que ajudam na estabilização dos preços, pois, como nos devemos lembrar, já tivemos outros picos de subida do barril de petróleo, mas nunca experimentamos descidas dos preços dos produtos da cesta básica de forma constante/uniforme e em todas as províncias do país, tal como nunca tivemos valorizações da moeda nacional relativamente ao dólar norte-americano em mais de 50% em menos de dois anos, em pleno período pandémico, de Novembro de 2020 a Abril de 2022.

Os preços dos produtos da cesta básica estão em queda porque o Estado preferiu apostar no lado da oferta, ou seja, aumentar a oferta para eliminar o fantasma da escassez e assim reduzir (ou no mínimo manter) os preços. O Governo apostou ainda que, muitas vezes timidamente, na produção nacional, ajudou a financiar a produção nacional dos produtos integrantes da cesta básica e com maior peso de importação.

Apesar de não ter atingido os objectivos preconizados, já há produção nacional, isto é factual, e já influencia nos preços dos grandes mercados, das grandes superfícies e das feiras em todo o país. É já possível perceber que há famílias e pequenas empresas que vivem da sua actividade de produção agrícola, bem como já é possível ver famílias e empresas que vivem do transporte e da comercialização. É notável que já existe um espaço natural nas bancadas dos mercados e grandes superfícies para a produção nacional. Pensamos que a aposta é para continuar. Contudo, devemos rapidamente avançar para a industrialização e transformar a produção e assim dar a possibilidade de os produtores rurais elevarem a produção em grande escala, a fim de alimentar as indústrias e potenciar a exportação não petrolífera/diamantífera, pois, só desta forma os produtores vão ganhar músculo, cobrir a procura interna e satisfazer a procura externa, assim como aumentar a entrada do volume de divisas no país.

Além da facilitação e desburocratização do processo importação, a remoção dos direitos aduaneiros aos produtos da cesta básica, o Governo criou a Reserva Estratégica Alimentar (REA) que, no nosso entender, é sim o elemento mais importante para a manutenção/redução dos preços dos produtos da cesta básica, pois, a reserva serve de "reserva moral” para garantir a oferta destes bens. Os compradores/consumidores finais sabem de antemão de escassez da oferta e está fora de questão porque existe stock garantido pelo Estado. Por outro lado, os importadores/revendedores, grossistas ou retalhistas sabem que já não têm margem para manipular/aumentar os preços, se o fizerem, serão ultrapassados pela oferta que a Reserva Estratégica Alimentar deve proporcionar, e estes agentes económicos, não conseguirão vender os seus produtos, ou seja, a REA de certa forma leva à regularização da oferta de bens e resfria os anseios da procura exacerbada.

Mas há uma pergunta que não se cala (como se diz na gíria) e com toda razão, por que não precisamos de ser cientistas económicos e sociais para perceber que com um kwanza mais forte os preços deveriam diminuir ou as importações estão mais baratas (menos kwanzas para comprar o mesmo dólar), ou seja, porque razão os preços não descem ou o Estado não os faz descer?

A resposta é simples: não há um mecanismo automático, muito menos legal ou administrativo que induzam a redução dos preços finais dos produtos (até aos da cesta básica), sempre que se regista uma variação cambial positiva da moeda nacional, o que estamos a querer dizer é que não há mecanismos algum que obrigue a baixar o preço final, sendo este bem importado (ou não) com o um kwanza mais forte.

O Estado não pode chegar e impor determinado preço ao um agente económico sob justificação do seu valor elevado, apenas intervém juntos dos agentes económicos que vendem ou revendem os bens que o Estado subsidiou em algum momento, do processo de importação ou produção, é exactamente o que se passa com os bens da cesta básica. Aqui, o Estado tem o direito de travar a subida vertiginosa destes preços por ter efectivamente comparticipado no seu processo de aquisição.

Então, a resposta à pergunta está na "mão” de Adam Smith, ou seja, a mão invisível do mercado deve fazer com que os preços baixem mediante o aumento da oferta, ou seja, com a valorização da moeda nacional mais agentes económicos terão capacidade de importar determinado bem e oferecer ao mercado, isto vai fazer com que a oferta aumente e assim também as alternativas para os consumidores e por consequência os preços devem baixar.

É o caso gritante das concessionarias de automóveis que com um kwanza muito fraco são donas e senhoras do mercado, tratando os clientes de qualquer forma, mas com um kwanza mais forte, os pequenos revendedores vão fazer uma concorrência oportuna e veremos sim os preços a baixar, isto deve acontecer para todos bens e serviços do mercado que, de forma directa e/ou indirecta, são afectados pela importação.

Na prática, e por falar em concorrência e na "mão” de  Adam Smith, estamos a vivenciar na pele à "espargata” de baixa de preços que a Unitel tem estado a fazer por conta da entrada da Africel, mas é exactamente isso que o nosso mercado precisa, ambiente propício para a concorrência, pois, só desta forma as empresas respeitam o seus clientes e os salários nacionais são mais valorizados.

O Governo está a mostrar que com as reformas duras (disciplina na execução orçamental, liberalização da taxa de cambio, reestruturação no sector petrolífero e diamantífero, privatização de empresas públicas, aumento da rigidez fiscal), atracção de mais e melhor investimento estrangeiro e apoio ao empresariado nacional é possível ter preços dos produtos em níveis em que os salários dos angolanos possam satisfazer as suas necessidades.

Mas no nosso humilde entendimento, a desafio começa agora como manter os preços dos produtos a níveis que se valorize o rendimento dos angolanos, como manter o poder de compra das famílias e das empresas sem ter de fazer ajustamentos constante no salário nominal, ou seja, como manter a taxa de inflação em níveis controlados.

Este Governo não vai conseguir sozinho este desiderato, pois, todos somos chamados a contribuir, claro que o Governo tem de continuar a investir em bens públicos cada vez de forma mais transparente e assertiva para que a produção nacional seja mais barata e de melhor qualidade. Tem de se manter credível e respeitar os seus compromissos internacionais para atrair investimento privado e fábricas para o país.

O Governo deve reforçar a aposta na produção nacional por forma a produção actual de cubra a procura interna, alimente os stocks da REA e esteja apta para alimentar a indústria transformadora.

Por outro lado, é muito importante nós os angolanos, prefiramos o que é nacional, tenhamos vontade (muitas vezes fazer o sacrifício) de consumir o que é produzido em Angola, porque relança a produção nacional, cria empregos, diminui a dependência externa, engrandece o produtor nacional, valoriza a nossa marca Angola e poupa as divisas para importação do que é impossível ou muito mais caro produzir internamente.

 

* Economista e Mestre em Finanças

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