O ajustamento previsto no Decreto 94/24, de 19 de Abril, que estabelece os suplementos remuneratórios para o regime geral e da carreira de docente do Ensino Superior, enquadra-se num conjunto de medidas que o Governo tem vindo a implementar para melhorar a política remuneratória na Administração Pública, após os ajustamentos efectuados em Julho de 2022, nomeadamente 6% para o Pessoal Técnico Superior e entre 11% e 102% para o pessoal não técnico.
Diz a Constituição que Angola é uma “república baseada na dignidade da pessoa humana”, um pressuposto importante que, entre muitas leituras, indica que nos pretendemos assumir como um país que deve garantir, em todas as circunstâncias, as condições básicas de vida digna a todos.
É por demais evidente que nenhum Estado hoje, no mundo, pode caminhar de forma isolada. As dinâmicas geopolíticas, as questões económicas e a tecnologia tornam essa evidência cada vez mais incontornável.
Mas o que ninguém pode negar, é que cada Estado tem a soberania de decidir, fruto da sua história e dos seus interesses, com quem pretende caminhar e estabelecer parceria. Talvez possamos considerar adicionalmente as lideranças. A dinâmica dos vários países nos permite aferir isso. Sejam eles as grandes potências ou mesmo os pequenos Estados circulares. Veja-se a agenda de cooperação americana dos democratas e dos republicanos. Podemos ser mais concretos. Veja-se a diferença entre a Administração Obama e a Administração Trump.
Embora não seja consensual e diria até ideal, mas a verdade é que estas interferem de modo muito incisivo na definição da agenda da política externa.
Vale tudo isso para assinalar a importância de Angola definir muito claramente, para todos, os eixos da sua política externa e daquilo que podem ser considerados os seus parceiros estratégicos.
De resto, não restam muitas dúvidas sobre o peso de alguns Estados na cooperação com Angola. E hoje também de algumas instituições parceiras multilaterais. E nesse sentido, é claro que países como a França, Estados Unidos da América, China e Portugal desempenham um papel crucial em termos de política externa e de cooperação bilateral seja ela em termos políticos, mas principalmente em termos económicos, sociais e até culturais.
E digo isso a pensar particularmente no peso da cooperação com Portugal que, embora seja uma relação de ex-colonizador, com alguns "irritantes" circunstanciais, mas a verdade é que suscita muito espanto para outros países ex-colonizadores e colónias a forma tão fluída como ocorre essa relação principalmente entre os Povos. Assim, não podemos deixar de assinalar o peso da relação económica, social e cultural com Portugal. Obviamente, há benefícios que poderiam ser mais bem tirados em ambos os lados. E não me refiro, para já, ao humilhante tratamento para a aquisição de um visto.
Gostaria de realçar aqui o peso da cooperação económica entre Angola e a França, tendo o petróleo como o pilar fundamental, para além de outros investimentos de menor monta na indústria transformadora, nesse caso particular liderado pelo grupo Castel que detém hoje a Cuca, Eka, Nocal, Ngola e outras marcas. Mas a cooperação entre Angola e a França está longe de explorar o máximo da potencialidade existente entre os dois países. E falo nisso, propositadamente, pensando no potencial que é a agricultura e a pecuária. De resto, não podemos ignorar o papel que a França desempenhou há algumas décadas para o fomento da produção agrícola no Brasil e em alguns países do mediterrâneo. Obviamente, essa autoestrada tem largas vias para que encontremos benefício mútuo.
Assinalo a seguir o peso da cooperação política e económica com os Estados Unidos da América que já foram os maiores produtores e consumidores do crude angolano. De qualquer modo, e numa altura em que estamos a viver a quarta revolução industrial é fundamental que possamos tirar maior proveito do empreendedorismo tecnológico, fazendo com que os nossos jovens e as nossas start-ups possam beber do manancial de experiências de Sillicon Valey e afins. A era do petróleo está no fim e precisamos efectivamente descortinar novas saídas para uma cooperação benéfica entre os dois lados. Prefiro, por ora, não me ater a dimensão da cooperação no domínio da segurança e do quanto Angola desempenha, para a maioria das potências globais, em particular dos Estados Unidos da América, um papel fundamental.
Reservo uma palavra muito especial à cooperação entre a China e Angola. Nas palavras do Embaixador Gong Tao, no prefácio do livro "Estudo sobre a Posição da China no mundo e em particular na África Subsariana: a China tem sido o parceiro mais importante na reconstrução de Angola depois de 2002. Ora, claramente, essa cooperação é um exemplo do que pode ocorrer de bom e de mau.
Por isso, ela está hoje num outro patamar em que os Estados procuram clarificar o que se espera de ambos os lados. E, para Angola, o interesse é sobretudo em termos de investimento directo possa apoiar Angola a conhecer igualmente e admirável transformação, como esta que ocorreu com a China nos últimos 50 anos. Se a China não é um projecto acabado, Angola muito menos. Precisamos por isso aprender com os nossos e também com os erros dos outros.
É óbvio que, em função da conjuntura, possamos inclinar-nos para outros e novos parceiros. Todavia, não podemos ignorar questões culturais, históricas e estarmos atentos à agenda dos nossos pretensos parceiros.
Os interesses não precisam coincidir, mas não podem ser divergentes. Mais grave: não pode um ter interesse de supremacia sobre o outro. Por isso, não podemos ser ingénuos. Não há amigos, aqui. Há interesses. Cada um faça e defenda os seus.
Poderá parecer estranho para alguns leitores que não refira nenhum país africano. Já o disse em livro e reafirmo: a África do Sul, a RD Congo e a Nigéria são parceiros com os quais devemos aprofundar e privilegiar em termos de cooperação estratégica em África. Voltarei ao tema em breve.
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