Opinião

Os direitos dos músicos

Há dias, no acto da tomada de posse do delegado provincial da União Nacional dos Artistas e Compositores (UNAC), no Huambo, Zeca Moreno, o líder da organização, referiu-se a um dos assuntos problemáticos e ao mesmo tempo vital para os artistas, o usufruto dos direitos de autor.

18/08/2021  Última atualização 07H15
Trata-se de um caso muito sério, sobremaneira hoje, quando olhamos para os efeitos e condicionalismos provocados pela Covid-19, que remeteu os nossos artistas a uma condição de inactividade, nalguns casos, absoluta. Ainda assim, mesmo antes da conjuntura proporcionada pela Covid-19, não há dúvidas de que a condição de não usufruto dos direitos de autor levantava já, desde há algum tempo, um debate interminável entre os criadores e os seus representantes contra os usuários das criações.

Muito já tem sido feito, em termos de iniciativas, elaboração de legislação, advocacia a todos os níveis, mas efectivamente nada se tem verificado quando se trata da cobrança dos direitos de autor, do pagamento de royalties (pagamento ao proprietário de um determinado bem ou marca para obter o direito de explorá-lo) e outras formas de uso passíveis de pagamento ao nível da criação e canto.
É salutar o anúncio do presidente da UNAC segundo o qual a partir de Setembro vai-se proceder à cobrança dos direitos de autor, segundo o mesmo, com início na província do Huambo, para que os artistas, herdeiros ou representantes, finalmente, usufruam das criações.

O trabalho intelectual, como de resto, as demais formas de criação que resultem em bem ou produto passível de ser usado artisticamente por pessoas, instituições, órgãos de comunicação, deve ser devida, oportuna e indiscutivelmente pago. De outro modo, estaremos não apenas a relegar à indigência os nossos artistas, mas também como que a "institucionalizar" a cultura do "copy & paste", da desonestidade intelectual e do facilitismo.

Constitui igualmente boa nova o facto de a UNAC, tal como avançou o seu número um, estar a trabalhar com o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social no processo da carteira profissional dos músicos.

Na verdade, precisamos de evoluir para a sociedade normal em que os músicos sejam também encarados como os  titulares de outras profissões liberais, vivendo dignamente com o produto do seu trabalho, sem que sejam questionados "se além da música, o que mais faz".

Ao lado destas empreitadas, não há dúvidas de que o outro passo vai ser com as estações de rádio, televisão,  casas nocturnas, entre outros que, não raras vezes, usam a imagem e som cobertos por "copy right".

Esperemos que com, essas iniciativas da UNAC, haja, ainda que gradualmente, cada vez mais reconhecimento e dignidade dos músicos e compositores cujas obras têm sido alvo de reprodução pelos órgãos de comunicação, de  "covers" por parte de outros artistas, entre outras formas passíveis de cobrança.

Enquanto sociedade que se pretende, entre outros fins, meritocrática, acreditamos que a dignificação dos artistas constitui também um dos modestos passos nesta direcção.

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