Opinião

Os desaparecimentos

Celebra-se, hoje, o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Dezembro de 2010, através da resolução 65/209 e que lembra a condição das vítimas, das famílias e das comunidades que se debatem com esta problemática.

30/08/2021  Última atualização 09H35
Aparentemente uma questão do passado, mas, na verdade e segundo a ONU, "o Comité e o Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados – os principais mecanismos das Nações Unidas que tratam esta questão – recebem novos casos diariamente, muitos deles relacionados com a luta contra o crime organizado e o terrorismo”.


Em todo o mundo, a questão do chamado "desaparecimento forçado” continua como um problema actual na medida em que muitos destes casos permanecem sem solução e muitos outros continuam a surgir. Uma das apostas das Nações Unidas, para ver mitigado o referido problema, passa pela promoção de campanhas na direcção da adopção e ratificação da Convenção Internacional para a Protecção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados. Trata-se de um importante instrumento jurídico que os Estados membros da ONU devem abraçar, inclusive como primeiro passo para o fortalecimento de iniciativas que incidam na partilha de informações, na troca de experiência e no aperto ao cerco às tendências e práticas neste sentido.

Daí a mensagem da ONU em que se "encoraja os Estados a fazer mais para evitar os desaparecimentos forçados e a levar à justiça os responsáveis. Com esse propósito, convida-se os países a cooperarem plenamente com os mecanismos da ONU. Exorta-se também todos os Estados que ainda não o fizeram a assinar, ratificar ou aderir à Convenção Internacional para a Protecção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados”.

As regiões que vivem conflitos ou em contexto de pós-conflito, em que às fragilidades das instituições, ao número de refugiados e de deslocados se associam todo um conjunto de focos de vulnerabilidade, por que passam as pessoas, tais variáveis acabam por atiçar grupos criminosos e contribuem para elevar a impunidade.

Acreditamos que em África, sobretudo ali onde a presença da administração do Estado é precária ou mesmo inexistente, onde existam abusos do Sistema Judicial, entre outros, é grande a probabilidade de casos flagrantes de "desaparecimentos forçados” .

Em Angola, não temos um estudo, levantamento ou queixas publicamente relevantes sobre casos que se enquadrem no que a ONU chama de casos de "desaparecimentos forçados” que, segundo a maior tribuna política e diplomática mundial, ocorre quando "as pessoas são presas, detidas ou raptadas contra a sua vontade ou de outra forma”.

Felizmente, não há, em Angola, a prática reiterada de rapto e sequestro, tal como sucede noutras realidades em que já se convencionou criar, inclusive, o chamado seguro contra o rapto ou sequestro, uma quantia reservada exactamente para fazer face aos fenómenos mencionados.

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