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Órgãos de segurança vão ter regime especial

O Governo vai definir um "regime especial de cobertura, execução e prestação de contas" às despesas canalizadas aos órgãos de segurança do Estado, visando "maior transparência" à despesa no sector, anunciou a secretária de Esta-do para o Orçamento, Aia Eza da Silva.

26/07/2021  Última atualização 08H49
Aia Eza da Silva destacou, no Parlamento, a preocupação do Executivo com a transparência © Fotografia por: Santos Pedro| Edições Novembro
Falando, sexta-feira, no Parlamento, a responsável referiu que a "claridade na prestação de contas" constitui um assunto que norteia as acções do Ministério das Finanças no âmbito da transparência.

"Os desenvolvimentos recentes, que todos nós temos acompanhado, têm nos dado cada vez mais lucidez e noção da importância que tem este assunto (prestação de contas) e nós estamos a tratar", afirmou a governante, em resposta a um deputado.

A preocupação surge devido à descoberta de esquemas de desvio de fundos públicos através da Casa de Segurança do Presidente da República, o que levou já à prisão de vários oficiais das Forças Armadas e exoneração de outros.

A secretária de Estado falava durante a apreciação do Relatório de Balanço da Execução do IV Trimestre do OGE-Revisto de 2020, que foi aprovado com 129 votos a favor, 39 votos contra e nenhuma abstenção.

Executado num ambiente de forte contracção do crescimento económico, face à conjuntura da pandemia da Covid-19, o balanço orçamental do período em referência registou receitas arrecadadas no montante de 3.209.957 milhões de kwanzas e despesas executadas no montante de 4.611.128 milhões de kwanzas, do qual resultou num défice orçamental de 1.401.053 mi-lhões de kwanzas.

De acordo com a secretária de Estado para o Orçamento, no domínio da execução da despesa por Função, o Executivo priorizou o Sector Social, com uma participação de 37 por cento, seguido do sector da Defesa e Segurança com a participação de 29 por cento, os Assuntos Económicos com 20 por cento e os Serviços Públicos com 13 por cento.

No domínio da execução da despesa dos projectos de Investimentos Públicos, a prioridade recaiu para os Assuntos Económicos, com a participação de 52 por cento, seguido do Sector Social com 41 por cento, Defesa e Segurança, com 5 por cento e Serviços Públicos, com 3 por cento.

No âmbito do combate à pandemia da Covid-19, foram disponibilizadas quotas financeiras no valor kz 69,1 mil milhões para os diversos órgãos do Estado, tendo sido executado kz 69 mil milhões, registando um nível de execução aproximadamente de 100 por cento do valor atribuído.

As contribuições das receitas do sector petrolífero foram de 27,58 por cento, superiores em relação às contribuições das receitas do sector não-petrolífero avaliadas em 19,53 por cento.

A receita diamantífera teve um desempenho ainda pouco expressivo, tendo registado uma participação exígua de 0,46 por cento e um nível de arrecadação de 68 por cento, mas em relação ao III Trimestre de 2020 registou um incremento de 449 por cento.
 
Recomendações


Apesar de valorizarem a demonstração dos balanços orçamentais, os parlamentares continuam a exigir mais clareza na prestação de contas, recomendando que o Executivo melhore os instrumentos que conduzem à avaliação positiva e transparente das contas públicas e que apresentem, em tempo oportuno, os relatórios de Balanço de Execução Trimestral à Assembleia Nacional.

O Executivo foi, também, aconselhado a prosseguir com as iniciativas para dinamizar a actividade do sector não-petrolífero e conferir maior nível de arrecadação de receitas fiscais não-petrolíferas, sem ferir os objectivos de maior racionalização e eficiência da política de despesas públicas.

O Executivo, segundo os parlamentares, deve, igualmente, dar continuidade ao processo de adequação da actual estrutura macroeconómica ao regime cambial flexível em vigor, sob pena de sobrevalorizar a moeda nacional e reduzir drasticamente o nível das Reservas Internacionais Líquidas, criando incertezas no ambiente de negócios e na capacidade de liquidez dos compromissos externos.

Dentre as várias recomendações, os deputados destacam ainda a promoção de medidas de contenção da tendência de crescimento da dívida pública, a melhoria dos indicadores do ambiente de negócios no país, assim como a dinamização da actividade económica do sector privado e a dinamização do sector não petrolífero.

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