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Ordem dos Advogados fala em tortura psicológica aos réus

A Ordem dos Advogados de Moçambique, assistente e auxiliar do Ministério Público no julgamento do caso das ‘dívidas ocultas’, denunciou, quinta-feira, alegadas violações dos direitos dos réus em tribunal, classificando como “tortura psicológica” o interrogatório do mesmo arguido por nove horas consecutivas.

19/09/2021  Última atualização 04H00
© Fotografia por: DR
"A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) não concorda com situações em que o mesmo réu seja interrogado por mais de nove horas consecutivas, não obstante pequenos intervalos. Isto pode consubstanciar violação de direitos humanos e tratamento degradante”, declarou João Nhampossa, advogado da OAM.

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) exerce o papel de assistente e auxiliar do Ministério Público no julgamento do processo das chamadas ‘dívidas não declaradas’, que decorre na cadeia de máxima segurança de Maputo, em tendas adequadas à dimensão do caso.

Segundo João Nhampossa, o interrogatório do mesmo réu por mais de nove horas consecutivas pode ser considerado uma "tortura psicológica”, embora se compreenda que é necessário cumprir com a agenda do julgamento. "Compreendemos que é preciso trabalhar e avançar. E até podemos estar aqui durante nove ou 10 horas, mas que não seja com o mesmo réu”, frisou, acrescentando que, além da Constituição da República, o interrogatório do mesmo réu por mais de nove horas pode ser entendido como uma violação de vários instrumentos internacionais de que Moçambique é signatário, como é o caso da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

"A posição em que estão os réus não é igual à posição em que estão os vários intervenientes processuais aqui presentes. Para nós é sim também desgastante, mas para os réus é muito mais complexa pela posição em que estão”, declarou João Nhampossa.

Embora tenha permitido que o posicionamento da Ordem dos Advogados de Moçambique fosse consignado na acta, o juiz da causa, Efigénio Baptista, não concordou com as observações, considerando que em nenhum momento o tribunal violou os direitos dos réus, tanto que há intervalos durante as sessões longas.

"A audiência é contínua, nos termos do artigo 414 do Código do Processo Penal e ela continua até não mais estarmos em condições. O tribunal respeita os direitos dos réus e não entende que agora estejam a ser violados estes direitos pelo facto de um indivíduo ser interrogado por mais de nove horas, com intervalos. Respeito o posicionamento da OAM, mas não vou dar provimento por que o tribunal tem cobertura legal”, frisou o juiz.

Desde que o julgamento das chamadas dívidas ocultas começou em 23 de Agosto, dez réus foram ouvidos pelo tribunal, de um total de 19 que são acusados de diversos crimes, com destaque para associação para delinquir, tráfico de influência, corrupção passiva para acto ilícito, branqueamento de capitais, peculato, abuso de cargo ou função e falsificação de documentos.

O Ministério Público moçambicano acusa os 19 arguidos de se terem associado em "quadrilha” e delapidado o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares – valor apontado pela procuradoria e superior aos 2,2 milhões de dólares até agora conhecidos no caso – angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.

 Justiça sul-africana e Manuel Chang

O Fórum para a Monitoria do Orçamento (FMO) defendeu, sexta-feira, que o compromisso da África do Sul em erradicar a corrupção, inclusive por meio de extradições, implica "ter a certeza” que o ex-ministro moçambicano das Finanças Manuel Chang não está imune a processos criminais no seu país.

"O ministro da Justiça, Ronald Lamola, faria com que a África do Sul desrespeitasse as suas obrigações legais internacionais se extraditasse o Sr. Chang para um país onde é provável, ou há incerteza sobre se ele não será processado pelos crimes”, argumentou em tribunal o FMO.

"O ministro não pode extraditar Chang para Moçambique, onde o antigo governante goza de imunidade. A decisão do ministro deve ser declarada novamente inconstitucional”, frisou.

O Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, ouviu, ontem, por videoconferência, a contestação do Fórum para a Monitoria do Orçamento (FMO) à extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang para o seu país, depois de ter adiado por duas vezes a audição do caso em 25 e 27 de Agosto. Por outro lado, a Fundação Helen Suzman (HSF) sustentou que o ministro da Justiça sul-africano tinha o dever constitucional de garantir a detenção e acusação eficaz do ex-ministro moçambicano, Manuel Chang, por corrupção, condenando a decisão de extradição para Moçambique.

"O ministro foi obrigado a tomar medidas  para garantir que haveria um processo e isso incluía o dever de se certificar de que o senhor Chang seria preso quando chegasse a Moçambique e não estaria imune a julgamento”, adiantou a Organização Não-Governamental sul-africana. "A decisão de extraditar Chang foi ilegal, irracional e inconstitucional”, referiu a Fundação Helen Suzman.

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