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Orçamento participativo: Administração do Kilamba Kiaxi presta conta aos munícipes

A Administração municipal do Kilamba Kiaxi, prestou, sexta-feira, em Luanda, contas aos munícipes sobre o orçamento do ano de 2023, durante um encontro de auscultação.

03/08/2024  Última atualização 12H00
© Fotografia por: Fotos Cedida
O encontro realizou-se no âmbito do Orçamento Participativo, institucionalizado pelo Decreto Presidencial número 235/19 de 22 de Julho, e visa, fomentar a participação directa dos cidadãos na definição das prioridades locais. Serve, igualmente, para promover uma gestão participativa, democrática e inclusiva dos recursos públicos a nível local.


Para o munícipe Carlos Peixoto a iniciativa é louvável, e estes encontros já deviam ser realizados, porque o cidadão, o munícipe deve ter conhecimento de como é que são geridas a verba disponibilizada para o orçamento dado à Administração. "Hoje a Administração está a realizar um trabalho de auscultação para ouvir a sociedade civil e os munícipes, de modo a apresentarem as suas preocupações. E saber de facto como é que a instituição gerir o orçamento disponibilizado pelo Executivo". 

Um outro ponto, disse, é que os munícipes, têm a oportunidade de contribuir com ideias, e apresentar as situações que maior preocupa-os, de maneira que junto com a Administração traçar um orçamento que vai de em conta com as necessidade dos cidadão.


Victoria Fortunato, moradora do bairro Palanca, referiu que como cidadão, é sempre bom contribuir com as ideias que tem para o próximo orçamento do município que reside. "Acredito que a Administração deve fazer mais para os projectos sociais do município, sobretudo no distrito da Palanca. "Estes encontros devem ser alargados para outros pontos do município e comunas, e, espero que vai em conta com as preocupações dos cidadãos". 

Um exercício de aproximação.

Na ocasião, a administradora do Kilamba Kiaxi, Naulila André, explicou que o exercício que se fez, serve para uma maior aproximação com os munícipes, de maneira que se tem uma governação participativa. "Esta gizada que anualmente as Administrações recebem 25 milhões de kwanzas para o orçamento do município. O objectivo do encontro serve para que os próprios munícipes participem directamente, e possam determinar ou escolher quais são as acções prioritárias que devem ser feitas, "rematou.


Naulila André disse que é preciso perceber melhor, porque as pessoas que fazem parte do comité de gestão do Orçamento Participativo, são indivíduos que representam a comissão de moradores. "Devemos promover uma maior informação sobre esse tema, e em termos de prestação de contas fomos transparentes ao explicar de que forma a Administração gere os valores que são dados para o orçamento". 

Por sua vez, o presidente da Associação Plataforma de Orientação para o Desenvolvimento (APOTES) Jofre dos Santos, informou que o governo angolano, mediante o decreto 234-235-19, criou o Orçamento Participativo que visa, a realização do fórum de recolha e contribuições para a elaboração do orçamento da Administração Municipal do Kilamba Kiaxi. 


Jofre dos Santos, explicou que a nível de execução das obras do PIIM, o cidadão pode e deve questionar aos gestores onde estão localizados os meios que o distrito apresentou e como estão os projectos de combate à pobreza, as cozinhas comunitárias, distribuição de kits para o empreendedorismo, construção de escolas que obtiveram investimento da Administração Municipal. 


E tudo isso, frisou, é de acordo ao quadro do exercício do orçamento participativo a ser justificado aos munícipes, frisou. A metodologia destes fóruns, informou, obriga que nas dez temáticas relativas aos principais sectores, com realce a educação, energia e água.


Os cidadãos, disse, organizam-se em grupos de trabalho, e definem três prioridades no quadro do trabalho que é desenvolvido pela Administração Municipal que deve constar do Orçamento Participativo. O responsável acredita que os munícipes ficaram satisfeitos em contribuir e, estarem informados sobre a gestão dos recursos financeiros canalizados que é dado pelo Executivo nas Administrações.

Sandra da Silva e Armindo Canda

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