O valor foi desembolsado no âmbito do orçamento do munícipe, através do qual é entregue 25 milhões de kwanzas anuais para os programas elegidos pelo conselho de moradores de uma dada circunscrição.

De acordo com o ministro da Administração do Território, Dionísio Fonseca, ontem, em Luanda, existem, pelo país, 7.526 conselhos de moradores e 19.800 comissões de moradores.

"Por via dos fóruns de recolha de contribuições para a elaboração dos orçamentos das administrações municipais, os cidadãos podem seleccionar/escolher os projectos que devem ser implementados em cada um dos 164 municípios do nosso país”, disse.

O orçamento do munícipe é aquele que é gerido de forma directa pelos cidadãos, através de comités técnicos de gestão, escolhidos pelas comunidades, que escolhem os projectos e fiscalizam a sua execução, cabendo ao Estado a tarefa de disponibilizar apenas os valores.

Autarquias

O ministro Dionísio Fonseca reafirmou que a implantação das autárquias em Angola é irreversível e que este assunto continuará a merecer prioridade por parte do executivo angolano.

Na conferência "A União Europeia no Cenário Global e o seu Modelo de Democracia Participativa e Governação Local”, o "chefe” do MAT incentivou os jovens e as academias a continuarem a estudar o tema do poder local, endossar contribuições ao Governo e a participarem de forma activa nas estruturas locais, actualmente existentes nos bairros e municípios.

No encontro de ontem, a abordagem centrou-se em torno do Projecto de Apoio à Sociedade Civil e à Administração Local em Angola (PASCAL), financiado pela União Europeia e tem como parceiro de implementação a Fundação Internacional e Ibero-americana de Administração e Políticas Públicas(FIIAPP) - Cooperação Espanhola e a CPVA.

O ministro apelou ainda para que os jovens e as academias estudem e conheçam a iniciativa PASCAL.

Académicos apontam caminhos para a determinação da integração do modelo de desenvolvimento europeu com Angola

A conferência sobre "A União Europeia no Cenário Global e o seu Modelo de Democracia Participativa e Governação Local”, realizada, ontem, na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), em Luanda, produziu de académicos, políticos e cientistas sociais presentes referências e contribuições sobre o olhar de Angola e dos africanos.

O Reitor e profesor da Universidade Lusíadas de Angola, Mário Pinto de Andrade, também deputado à Assembleia Nacional, apontou o que chamou de uma série de incongruências e contradições a respeito do projecto democracia e respeito às soberanias difundios pela Europa. O político e académico pediu que se considere a possibilidade de uma democracia alicerçada em valores totalmente africanos ou angolanos, sem que nisso se imponha uma visão e modelo europeu. Mário Pinto de Andrade questiou ainda acerca da consolidação do modelo europeu e os sentimentos nacionalistas de regiões que pretendem manter-se na União, mas querem muito mais valorizar as suas autonomias.

Já o director do Centro de Inovação e Incubadora de Empresas da Universidade Católica de Angola, Henriques Ngolome, pediu que se determine sempre, de modo claro, a implementação e a implantação dos projectos, para que se não confundam os executores nem os conceptores.

Para ele, às vezes, faltam estas clarificações nos projectos financiados pelas entidades externas, que colocam os que promotores também na linha de execução e fiscalização directa e activa.

Já o professor auxiliar, chefe de departamento na Faculdade de Economia e presidente da Associação Angolana de Gestão de Capital Humano, Leonel Mateus, questionou em como a União Europeia deve encarar o desafio do reforço da democracia em África, mas também a qualificação dos técnicos, para que estes contribuam no desenvolvimento de seus países.

Quem também opinou na sessão de perguntas e respostas foi o deputado à Assembleia Nacional, Eugénio Manuvakola, para quem a Europa ou no caso a União Europeia precisa mostrar de forma clara a sua perspectiva de democracia, mas acima de tudo, também de mais valorização para com África e os africanos.

UE e SADC vão assinar Acordo para Negócios

Um Acordo Sustentável para o Desenvolvimento de Negócios vai ser assinado, em Dezembro, em Madrid, capital de Espanha, entre a União Europeia e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral - SADC.

Segundo informou, ontem, em Luanda, na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), o embaixador do Reino de Espanha em Angola, Manuel Maria Lejarreta, enquadrado no programa de diálogo permantente, o referido acordo acontece num momento particular, uma vez que a Espanha preside, de Julho a Dezembro, o Conselho da União Europeia e Angola, neste momento, tem também a presidência rotativa da SADC.

O embaixador Manuel Lejarreta fez saber que, por ocasião da presidência rotativa de seis meses do Conselho da União Europeia, que o seu país assumiu, uma série de actividades foram agendadas, com a finalidade de discutir com autoridades do Governo, académicos, políticos e a sociedade civil temas de elavado interesse.

"A inflação é um imposto para os mais desfavorecidos”

O professor de ciência política e investigador espanhol, Jose Ignacio Torreblanca, disse, ontem, na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), em Luanda, que a inflação deve ser encarada como um imposto para os mais desfavorecidos.

Na prelecção proferida sobre a "A União Europeia no Cenário Global e o seu Modelo de Democracia Participativa e Governação Local”, Ignacio Torreblanca fez saber que quando há inflação, o cidadão perde o poder de compra e passa a precisar de mais dinheiro para conseguir adquirir o básico e é isso que já não   lhe pode ser tirado em condições normais.

Durante a concorrida conferência, o académico espanhol discorreu sobre em como a União Europeia representa um projecto de paz e de desenvolvimento.

"PASCAL é uma iniciativa conjunta Governo e UE”

O encarregado de Negócios da União Europeia em Angola, Pablo Lopes, afirmou, ontem, em Luanda, na abertura da conferência "A União Europeia no Cenário Global e o seu Modelo de Democracia Participativa e Governação Local” que o Projecto de Apoio à Sociedade Civil e à Administração Local em Angola (PASCAL) é uma iniciativa conjunta entre o Governo de Angola e a União Europeia, que financia.

Explicou que a Fundação Internacional Ibero-americana de Administração e Políticas Públicas (FIIAP), da cooperação espanhola é a executora da iniciativa no quadro da implementação financeira do mesmo.

Pablo Lopes assegurou, que apesar desta presença espanhola ou europeia, o projecto continua a ser de Angola e para os angolanos e tem como alvo o fortalecimento da participação activa da Sociedade Civil nas diferentes etapas.