O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
O cumprimento das metas climáticas de África, até 2030, representa uma necessidade financeira anual de 277 mil milhões de dólares, o que torna insuficiente o total de 27 mil milhões de contribuições dos países da Região Austral (SADC).
João Lourenço disse que só as necessidades de Angola, por exemplo, para o quadriénio 2021-2025, se estimam em 44 mil milhões de dólares. O valor está em mais de 60 por cento acima do que reúnem todos os países em conjunto. Logo, o apelo do Chefe de Estado angolano foi claro: "precisamos de aumentar o nosso orçamento”.
Para o Chefe de Estado, um novo ciclo abriu-se para a comunidade mundial com a adopção dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável para o período 2015 -2030, pois as experiências acumuladas por todos vão ajudar a que sejam alcançados os desafios a que se propuseram.
"Estamos todos reunidos aqui para criar impulsos e coordenar acções em prol de um objectivo comum”, afirmou, indicando que a SADC tem potencial para construir um desenvolvimento sustentável, pois possui uma população jovem crescente e é dever dos países em conjunto educá-los, formá-los e também prepará-los para que possam enfrentar os desafios e oportunidades da crise climática.
Lembrou que, sob a presidência de Angola, a região da SADC deverá, em 2024, focar-se no capital humano e financeiro como catalisadores da industrialização, tal como o lema escolhido "Capital Humano e Financeiro Principais Motores para a Industrialização Sustentável da Região da SADC”.
Um apelo dirigido aos países foi de promoção de unidade e coesão entre os Estados, visando a melhoria da integração regional e a cooperação nos diversos sectores. A iniciativa da Grande Muralha Verde da SADC foi aprovada pela reunião dos ministros do Ambiente e dos Recursos Naturais em 2015.
A Iniciativa da Grande Muralha Verde da África Austral, sob o lema "Ampliando uma ambição africana para resolver as questões mais prementes do mundo".
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O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.