Política

Oposição faz questionamentos sobre as autarquias e emprego

A mensagem sobre o estado da Nação proferida, ontem, na Assembleia Nacional, pelo Presidente da República, João Lourenço, dividiu a opinião dos políticos angolanos, com as questões das autarquias locais e da empregabilidade no país a gerarem as maiores reacções dos parlamentares, o que criou uma espécie de prós e contras entre os deputados das diversas bancadas.

16/10/2019  Última atualização 07H53
Santos Pedro | Edições Novembro © Fotografia por: Parlamentares preocupados com o processo de preparação das eleições autárquicas

Na sessão que marcou a abertura da III sessão legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional, o Titular do Poder Executivo não avançou a data para a realização das eleições autárquicas, pelo facto de estar em curso, no Parlamento, a discussão do pacote legislativo autárquico.

No domínio económico e social, João Lourenço revelou que foram criados, em dois anos do seu mandato, mais de 161 mil novos empregos nos sectores público e privado, facto que suscitou optimismo do grupo parlamentar do MPLA e cepticismo dos partidos da oposição com assento parlamentar.
Sobre os vários assuntos apresentados pelo Chefe de Estado, Américo Cuononoca, presidente do grupo parlamentar do partido que suporta o Executivo, o MPLA, referiu que o Presidente da República pôde, na sua apresentação, trazer à tona a realidade actual dos sectores social, económico e político, com todos os pormenores que espelham as estatísticas e números que ditam tudo que está a ser feito no país, cujos reflexos são já visíveis actualmente.
Para o deputado, aquelas pessoas que tinham dúvidas sobre a governação do seu partido podem a partir deste discurso ter acesso e fazer um estudo pormenorizado sobre os números exactos da situação do país.
Cuononoca lamenta o facto de a oposição afirmar que o Presidente não transmitiu uma Angola real. “Quem conhece o país sabe que muita coisa está a ser feita, desde o combate à corrupção, à impunidade e ao nepotismo. Podemos ver que houve melhorias nas estradas e em outros sectores. Quem põe em causa isso, ou faz por má fé ou não quer aceitar a nova realidade do país”, frisou o deputado.
Américo Cuononoca disse ainda que em dois anos de mandato do actual Presidente foram conseguidos mais de 161 mil empregos, dos 500 mil prometidos na campanha eleitoral em 2017, o que representa, na sua visão, um bom indicador, uma vez que, nos próximos três anos, esse número pode ultrapassar ou estar próximo da cifra que foi prometida.
No que toca à liberdade de expressão e a realização das eleições autárquicas, o parlamentar afirmou que, nos últimos dois anos, é notória uma abertura maior neste quesito. Com relação às autarquias, o político afirma que tudo está a depender de um trabalho interno, que está a ser feito neste momento em matéria de legislação. “Penso que um dos maiores ganhos dos dois anos, foi precisamente na questão das liberdades. Por outro lado, não se pode implementar nenhuma autarquia sem as suas leis, pois são elas que suportam a sua governação. A oposição faz parte das comissões de trabalho e sabe que não há nenhuma tendência de adiamento, sendo certo que, sem um pacote legislativo completo, não podemos avançar”, disse o parlamentar.
A UNITA teve uma posição diferente sobre os pronunciamentos do Chefe de Estado. Na óptica do deputado Adalberto Costa Júnior, João Lourenço evitou falar de muitas questões, entre as quais a da corrupção de facto e as medidas socioeconómicas com efeito sobre as famílias e as empresas.
“O Presidente não pode dizer que o ambiente de negócios está melhor. Os angolanos estão falidos e completamente desesperados. Devia fazer um diagnóstico com mais verdades, no quadro de uma estratégia que o país precisa”, defendeu o também candidato a presidente da UNITA.
A também deputada da bancada parlamentar da UNITA Mihaela Webba acha que os angolanos continuam a sofrer e vai mais longe ao afirmar que há hoje pessoas que não têm as três refeições diárias. “Há sérios problemas na Educação e no sector da Saúde. Os hospitais que foram visitados pelo Presidente, se este regressar lá sem prévio aviso, vai verificar em que estado estão. Portanto, não há até ao momento assistência médica e medicamentosa de qualidade nestes locais e não podemos estar felizes com isso”, afirmou.
No sector da Justiça, a deputada disse que também continua a existir no país mais de sete milhões de angolanos sem bilhete de identidade, o que significa, na sua óptica, que a cidadania está a ser negada a muitos cidadãos. Sobre as autarquias, Mihaela Webba lamenta o facto de estas não serem abordadas com clareza no discurso de João Lourenço. “O Presidente disse, simplesmente, que o pacote legislativo autárquico está na Assembleia Nacional. Decidiu não dizer nada relativamente à data das eleições, se efectivamente haverá ou não eleições em 2020”, lamentou.
Para a deputada, nesta questão em concreto, o Presidente da República foi omisso, deixando a entender que sem a questão da legislação resolvida não haverá eleições e a responsabilidade recai para o órgão legislativo. O deputado e presidente do PRS, Benedito Daniel, afirmou que a situação actual do país não realça o esforço detalhado na mensagem à Nação, mas ainda assim, afirma que a população continua na esperança, aguardando que este esforço seja multiplicado dentro de um curto espaço de tempo.
Para Benedito Daniel, a estrada 230 é uma prova disso, mas reconhece que já são visíveis alguns esforços que estão a ser feitos, pese embora muitos resultados não serem ainda substanciais, por conta da condição em que o país foi encontrado.
Para o deputado Lindo Bernardo Tito, da CASA-CE, o Presidente da República fez apenas um balanço dos seus dois anos de mandato, sem avaliar a real situação do país, tal como prevê os termos da Constituição e apresentar as medidas concretas a introduzir no próximo Orçamento Geral do Estado, para melhorar a situação económica e social do país. “O Presidente não anunciou medidas, fez apenas um balanço na perspectiva positiva. Há dados que não correspondem à verdade. Há coisas que não estão a ser feitas”, disse.

O lado económico
O economista Fernando Heitor entende que a economia nacional, apesar de não gozar de boa saúde, não deve ser vista como um doente moribundo. Heitor disse que a medicação à terapia em curso vai surtir os efeitos desejados, uma vez estarem identificados todos os constrangimentos que travam a aceleração do desenvolvimento económico.
“O Presidente lembrou da diferença cambial que existia no passado entre a taxa informal e a formal. Está a diminuir e isso é bom. O sucesso das medidas macroeconómicas vai também garantir, cada vez mais, uma maior estabilidade aos preços e aos vários indicadores, seja da política cambial, seja da monetária ou de outra natureza”, afirmou.

Reacção do Bureau Político
O Bureau Político do MPLA considerou que a comunicação sobre o estado das Nação proferida pelo Presidente João Lourenço “é uma contribuição determinante para a galvanização de todos os cidadãos na tarefa do desenvolvimento económico e social do país."
Em comunicado à imprensa, o Bureau Político do MPLA “exalta a transversalidade e o realismo da análise do quadro real do país, testemunhando que o foco continua a ser a boa governação, a defesa do rigor e da transparência, a luta contra a corrupção e a impunidade, a reanimação da sociedade.”
O Bureau Político manifestou a total confiança nas reformas que o Executivo tem estado a introduzir .

Ministro Diamantino Azevedo destaca desafios nos Petróleos

O ministro dos Recursos Minerais e Petróleo, Diamantino Azevedo, entende que o discurso sobre o estado da Nação, proferido ontem pelo Presidente da República, na Assembleia Nacional, é um resumo muito bem detalhado de toda a actividade dos últimos dois anos da governação e uma perspectiva do que se reserva para o futuro.
Sobre o sector que dirige, diz estar-se a implementar uma série de medidas, através das quais se vai tornar Angola num país amigo do investimento.
Para o ministro dos Recursos Mineirais e Petróleos, Diamantino Azevedo, os "roadshows" e as licitações de blocos petrolíferos e de concessões mineiras são a materialização da política do Executivo contidas no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 e que o seu pelouro procurará interpretar e cumprir na totalidade os desafios propostos pela governação.
“As apresentações técnicas dos vários projectos são apenas parte dos concursos públicos e das acções de promoções que estamos a desenvolver, o que inclui também o programa de construção de novas refinarias. Tudo isso demonstra compromisso e cumprimento de promessas”, disse. A cadeia logística nacional e a adopção de reservas estratégicas foram das questões que o Presidente da República realçou no discurso sobre o estado da Nação.

Entrepostos aduaneiros
O ministro do Comércio, Joffre Van-Dúnem, pediu que não se confunda as reservas estratégicas sob gestão do Entreposto Aduaneiro, e que tem a finalidade de acudir o mercado em casos de catástrofe ou necessidade excepcional da cadeia logística interna, com as medidas em curso sobre a segurança alimentar e de abastecimento regular de produtos da cesta básica para o consumo. Nesse sentido, o ministro do Comércio, Jofre Van-Dúnem, voltou a afirmar que não há e nem haverá escassez de bens nestes três últimos meses do ano.

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