Economia

Operações cambiais representam 44 por cento do produto bancário

José António Barata responde a perguntas enviadas pelo Jornal de Angola para ajudar o público a interpretar o relatório “Banca em análise”, onde, entre outras constatações, afirma-se que o comércio de divisas tem um peso superior ao crédito ao Governo, bem como às famílias e às empresas.

31/07/2020  Última atualização 16H40
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Qual é o significado do crescimento dos activos da banca num contexto adverso e de recessão económica como o de 2019?

A Deloitteefectua anualmente um estudo do sector bancário em Angola denominado “Banca em análise” que já vai na 14ª edição. Este estudo tem por base as demonstrações financeiras publicas das instituições financeiras a operar em Angola. Na edição deste ano não estão incluídas as demonstrações financeiras do Banco Económico, S.A., uma vez que não estavam ainda publicadas à data de encerramento deste estudo.
O valor total dos activos dos Bancos tem vindo a apresentar uma tendência de crescimento muitoacentuado desde 2012, tendo-se verificado um aumento de 139 por cento até 2019, ao qual não tem sido alheio a depreciação do kwanza face ao dólar norte-americano e ao euro, entre 2017 e 2019.

O que é que explica a queda de 76 por cento dos resultados dos bancos?

Esta redução significativa nos resultados líquidos dos bancos é bastante influenciada pelo prejuízo histórico de 405 mil milhões de kwanzas apresentado pelo BPC em 2019.Adicionalmente, também contribuiu para esta queda o aumento dos custos operacionais do sector bancário, nomeadamente as perdas por imparidade para outros activos financeiros e custos com o pessoal.

Um ambiente mais prolongado de baixos resultados pode precipitar um cenário de fusões e aquisições na banca?

O cenário de fusões teve início em 2016 com a fusão entre o Banco Millennium Angola e o Banco Privado Atlântico que deram origem ao Banco Millennium Atlântico e, desde essa altura, muitos têm vaticinado a inevitabilidade da consolidação da Banca em Angola, mas que tarda em acontecer. Por outro lado, importa aqui destacar que, no primeiro trimestre de 2019, o Banco Mais, o Banco Postal e o BANC viram as licenças revogadas pelo BNA devido ao incumprimento dos requisitos mínimos regulamentares ao nível do capital social mínimo e dos fundos próprios regulamentares. O negocio bancário é um negocio de escala e, como tal, é previsível que as concentrações venham a ocorrer.

O volume de crédito líquido concedido pelo bancos caiu 10 por cento em 2019: isso marca uma tendência?

A evolução do crédito líquido concedido pelos bancos, ou seja, com o efeito das perdas por imparidade, tem vindo a apresentar um comportamento decrescente desde 2016, com uma redução acumulada de aproximadamente 18 por cento, explicada essencialmente pela redução verificada no ano de 2019, resultante do reforço de provisões para perdas por imparidade de crédito originadas pelo programa de Avaliação da Qualidade dos Activos (AQA) promovido pelo BNA, bem como de políticas mais rigorosas de concessão de crédito. A tendência de redução do volume de crédito tem de ser invertida por forma a que o sector bancário contribua para o investimento e a diversificação da economia.

Os mecanismos institucionais de financiamento do tipo previsto no Programa de Apoio ao Crédito podem inverter o desempenho dos bancos no domínio da concessão de crédito?

O BNA tem vindo a desenvolver esforçossignificativos para induzir a banca comercial a ter um papel mais activo na concessão de crédito à economia, com a emissão de um conjunto de normativos em 2019, onde se destaca os Avisos n? 04/2019 e n? 07/2019. Não obstante, esta regulamentação foi alvo de revisão fruto da acentuada queda do preço do petróleo, pelo impacto da pandemia Covid-19 e das experiências recolhidas, tendo sido publicado mais recentemente pelo BNA o Aviso n? 10/2020.
Este Aviso determina que os bancos devem priorizar as Pequenas e Médias Empresas (PMEs) e Cooperativas Agrícolas e que o saldo do crédito contratualizado por cada banco nos termos do referido Aviso, no fecho de cada exercício, deve corresponder a, no mínimo, 2,5 por cento do valor total do activo líquido registado no seu balanço a 31 de Dezembro do ano anterior, o que significa que os bancos devem encerrar o ano de 2020 com créditos contratualizados no âmbito do Aviso n? 10/2020 no valor mínimo de 300 mil milhões de kwanzas. Este poderá ser um passo importante para fomentar a produção nacional e reduzir a dependência de importações, fundamental para o equilíbrio da balança de pagamentos do país. Igualmente importante, é que seja assegurada a melhoria do ambiente de negócios no país, nomeadamente com iniciativas legislativas como a nova Lei do Regime Jurídico da Recuperação de Empresas e Insolvência e das Garantias Mobiliárias, recentemente aprovados na generalidade pela Assembleia Nacional, de modo a dar confiança ao sector bancário.

A taxa de incumprimento cresceu, no ano passado, para 38,2 por cento, segundo o “Banca em análise”: isso está mais relacionado com o crédito às famílias e às empresas ou com o crédito ao Governo?

Gostaria de esclarecer que o crédito concedido ao Governo, quando reconhecido pelo próprio Estado, é considerado de elevada qualidade creditícia, à semelhança de outras geografias, e tem associada uma perda por imparidade mínima, pelo que a taxa de incumprimento decorre, fundamentalmente, do crédito concedido às famílias e às empresas. Adicionalmente, o crescimento deste rácio é indissociável do reconhecimento, por parte do BPC, de uma parte substancial da sua carteira de crédito (cerca de 95 por cento) em crédito em situação de vencido.

A opção dos bancos pela concessão de crédito ao Governo pode manter-se?

Os bancos, para além do crédito directo, têm vindo a financiar o Governo através da compra de dívida pública que ascende a cerca de 34 por cento do total dos activos do sector bancário, sendo esta uma tendência que se tem mantido nos últimos anos, em função do seu risco de crédito mais reduzido. Não obstante, este caminho não está isento de dificuldades, uma vez que limita a liquidez do sistema bancário e pode não fazer chegar o dinheiro a quem mais precisa, que são as empresas e as famílias, desempenhando um papel fundamental no processo de recuperação da economia angolana, neste contexto especialmente desafiante.

As medidas anunciadas pelo governador do BNA para viabilizar o que, na apresentação do “Banca em análise” chamou "crédito responsável”,podem afastar os receios dos bancos de emprestar àsfamílias e as empresas?

OBNA tem vindo a adoptar medidas para incentivar a concessão de crédito, sendo que os bancos devem reforçar a implementação de políticas e processos adequados de análise, aprovação e acompanhamento do crédito concedido, mas também devem ajudar os empresários com a sua experiência na melhoria dos próprios projectos, funcionando cada vez mais como parceiros da classe empresarial para fomentar a actividade económica e vencer a crise que está instalada há vários anos. Tal como o governador referiu recentemente no seu discurso de abertura da 14ª Edição do “Banca em análise”, também entendemos que as empresas de prestação de serviços especializados, como a Deloitte, têm um papel importante na retoma da actividade económica na medida em que devem apoiar os empresários nas matérias sobre as quais estes não tenham o conhecimento necessário para efectuar uma avaliação completa dos riscos.

Com a retracção na concessão de crédito, em que operações os bancos apoiaram a sua actividade no ano passado?

A actividade bancária em 2019 foi muito alavancada nos rendimentos provenientes dos títulos de dívida pública e dos resultados cambiais, para além dos proveitos da concessão de crédito que, embora tenham registado um decréscimo face a 2018, ainda são uma parte muito relevante dos proveitos obtidos.

Qual é o peso médio dos empréstimos ao Governo e das operações cambiais nos balanços da banca?

De acordo com a informação pública disponível nos Relatórios e Contas dos Bancos, no final de 2019 o peso dos empréstimos ao Estado, através de dívida pública titulada sob a forma de Obrigações do Tesouro, ascende aproximadamente a 34 por cento do total do activo do sector bancário. No que respeita aos resultados das operações cambiais apresentam um peso sobre o produto da actividade bancária de cerca de 44 por cento, ou seja, em cada 100 kwanzas gerados pelos bancos, 44 kwanzas correspondem a proveitos de operações cambiais, que incluem a reavaliação dos activos denominados em moeda estrangeira, bem como os resultados da venda de divisas aos seus clientes.

Os bancos compensam o que não concedem em crédito às famílias e as empresa com os proveitos das operações cambiais?

Não necessariamente, já que retracção do crédito tem sido influenciada pelos princípios prudenciais de concessão de crédito regulamentados pelo BNA, bem como pela introdução das Normas Internacionais de Contabilidade e de Relato Financeiro (IAS/IFRS), que veio introduzir critérios mais rigorosos na concessão de crédito. Não obstante, os bancos, na prossecução de uma estratégia de protecção dos seus depositantes, têm procurado operações com menor risco levando o peso do crédito ao Estado a aumentar, sendo que o BNA tem vindo a tentar contrariar essa tendência, procurando fomentar a concessão de crédito através da publicação de regulamentação própria, nomeadamente o Aviso n? 10/2020, que já mencionei e o Aviso n? 07/2020, que prevê os prazos máximos de resposta, formalização e disponibilização dos créditos às empresas e as famílias.
As operações cambiais não têm uma relação directa com o crédito, não podendo desta forma ser estabelecido uma relação causa efeito.

 

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