O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
Os esforços empreendidos pelo país no combate ao branqueamento de capitais e ao crime organizado são partilhados hoje, às 8h30, em Luanda, com os estudantes de Direito e Economia da Universidade Jean Piaget, durante a conferência promovida pela Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC).
A cerimónia de abertura, de acordo com uma nota enviada ao Jornal de Angola, será prestigiada pela coordenadora residente das Nações Unidas, Zahira Virani, e o director da Unidade de Informação Financeira, Gilberto Capeça, enquadra-se no projecto PRO.REACT, financiado pela União Europeia (UE), com o objectivo de desenvolver um sistema eficaz de combate aos fluxos financeiros ilícitos, contribuir para um maior crescimento económico e redução da pobreza em Angola.
Mais de 100 estudantes universitários são esperados para a referida conferência, devendo o acto servir de oportunidade de reflexão em torno das incidências do processo de combate ao branqueamento de capitais, crime organizado e à corrupção, considerada uma ameaça global ao desenvolvimento sustentável.
A ocasião servirá, igualmente, para os estudantes de Direito e Economia da Universidade Jean Piaget tomarem contacto com os esforços e desafios do país, na implementação das recomendações e das boas práticas internacionais, no âmbito do combate a estes problemas que preocupam os países.
Com a iniciativa, a ONUDC pretende sensibilizar os estudantes para a importância de o país combater o branqueamento de capitais e o crime organizado, bem como partilhar com os mesmos a visão da organização, assente no facto de que os jovens representam a nova geração capaz de potenciar uma mudança positiva, tendo em vista os desafios de se atingir os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas.
Combate
conjunto
A luta contra a corrupção e o branqueamento de capitais é um desafio assumido pela Procuradoria Geral da República (PGR). O processo conta com o suporte da ONUDC, no âmbito do apoio ao fortalecimento do Sistema Nacional de Recuperação de Activos de Angola, PRO-REACT.
Este ano, à semelhança dos anteriores, a PGR promoveu um conjunto de conferências e seminários sobre os esforços de Angola no combate à corrupção e branqueamento de capitais.
O reforço da formação conjunta a todos os níveis, de acordo com a PGR, visa a uniformização relativamente ao entendimento do conceito de branqueamento de capitais a matérias relacionadas, bem como o alinhamento de procedimentos na investigação desses crimes.
A promoção de seminários e conferências afigura-se, por isso, como imperiosa para a partilha de conhecimentos e experiências de melhores práticas, no domínio da recuperação de activos e combate ao branqueamento de capitais.
A ONUDC é a líder global no apoio aos Estados-membros contra o crime organizado, corrupção e terrorismo, bem como na promoção da prevenção criminal e justiça penal.
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