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ONU: Direitos humanos não devem ser visto como "aspirações teóricas"

A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachellet, defendeu nesta segunda-feira (3) que os direitos económicos, sociais e culturais são "essenciais" para a dignidade humana, apelando para que deixem de ser vistos como "aspirações teóricas".

03/05/2021  Última atualização 13H02
Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachellet © Fotografia por: DR

Intervindo, através de uma mensagem gravada, na abertura da videoconferência "A Importância dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais - A caminho da Cimeira Social", Michelle Bachellet realçou a "liderança consistente" de Portugal nesta matéria, sobretudo por ter coordenado "com competência" as negociações que conduziram ao protocolo facultativo do Pacto Internacional sobre Direitos Económicos e Sociais.

Actualmente, essa "conquista" permite às vítimas procurar justiça a nível internacional "em termos de violação dos seus direitos" e traz "mais equilíbrio" ao sistema internacional para proteger e promover todos os direitos humanos, evidenciando que "os direitos económicos, sociais e culturais são essenciais para a dignidade humana", sustentou.

Michelle Bachellet constatou que a pandemia de covid-19 veio sublinhar "o papel vital" que esses direitos desempenham "numa sociedade sólida e numa economia resiliente", ao tornar claras "as fragilidades no sistema de saúde, na protecção social, na habitação, no saneamento, em condições de trabalho decentes e na educação".

Aliás, tornou essas fragilidades "muito piores, destruindo sectores inteiros da economia global, lançando milhões de pessoas na pobreza, empurrando os sistemas de saúde para o colapso e privando milhões de crianças de educação", e demonstrou que essas "lacunas de protecção dos direitos humanos" prejudicam "não só os indivíduos directamente, mas também, de uma forma mais ampla, toda a sociedade", acrescentou.

A responsável defendeu, por isso, que a crise pandémica "pode e deve tornar-se um catalisador para o avanço transformador dos direitos económicos, sociais e culturais, começando já, agora".

Lembrando os "investimentos enormes" que os Estados irão fazer nos próximos meses para a reconstrução da economia e da sociedade, Michelle Bachellet apela para que invistam "recursos consideráveis em serviços públicos, incluindo sistemas sociais e de saúde abrangentes".

Isto porque a protecção social universal é "uma alavanca fundamental que facilita o acesso aos cuidados de saúde, protege as pessoas contra a pobreza e garante que as gerações futuras possam prosperar", ajudando também "a proteger as mulheres de assumir uma carga incapacitante e desproporcional na prestação de cuidados", justificou.

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