O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
A Organização das Nações Unidas (ONU) destacou, ontem, o papel do Presidente João Lourenço no processo de pacificação da África Central, com realce para o Leste da República Democrática do Congo (RDC), e prometeu todo o apoio necessário para o sucesso desta missão.
O reconhecimento da ONU ao esforço de paz do estadista angolano para aquela sub-região do continente africano foi apresentado pelo Representante Especial do Secretário Geral da ONU e Chefe do Escritório Regional da ONU para a África Central , Abdou Abarry, durante uma audiência que o Presidente da República concedeu ao grupo de diplomatas ao serviço da ONU que se encontra a participar, em Luanda, na 57ª reunião do Comité Consultivo Permanente das Nações Unidas Encarregado das Questões de Segurança na África Central .
"O Presidente da República de Angola não tem poupado esforços para que haja paz e segurança na nossa região da África Central, especialmente na parte conturbada do Leste da RDC", sublinhou aquele diplomata, acrescentando que o Sistema das Nações Unidas está disponível e disposta a apoiar o Presidente João Lourenço nessa tarefa que lhe foi confiada pelos países da União Africana, para tratar da questão da paz e segurança no continente.
"O Presidente João Lourenço tem desempenhado um papel central na resolução de várias crises que existem, ainda, na nossa sub-região, razão pela qual estamos aqui para mostrá-lo que as Nações Unidas estão prontas para dar o seu suporte em todo o trabalho que tem desenvolvido, com vista ao alcance da paz definitiva e próspera na nossa região", declarou o representante de António Guterres.
AbdouAbarri apontou os resultados obtidos na República Centro Africana (RCA) como um dos bons exemplos das acções levadas a cabo pelo Presidente João Lourenço no quadro da pacificação da África Central. Abdou Abarri disse que o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, encoraja o Presidente João lourenço a prosseguir com o processo de Luanda para a estabilidade no Leste da RDC.
O roteiro de Luanda é o documento aprovado, na capital angolana, no dia 6 de Julho de 2022, durante a Cimeira Tripartida da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), entre Angola, RDC e Rwanda, que aponta os caminhos para a pacificação do Leste da RDC.
Entre os vários pontos constantes neste documento, assinado pelos Presidentes Paul Kagame, Félix Tshisekedi e João Lourenço, na qualidade de presidente em exercício da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos e mandatário da União Africana, destacam-se a instauração de um clima de confiança entre os Estados da Região dos Grandes Lagos, a criação de condições ideais de diálogo e concertação política, com vista à resolução da crise de segurança no Leste da RDC, assim como a normalização das relações políticas e diplomáticas entre a RDC e o Rwanda e a cessação imediata das hostilidades.
Fizeram parte do grupo de diplomatas ao serviço da ONU recebido pelo Presidente da República, além de AbdouAbarri, BintouKeita, Representante Especial do Secretário Geral e Chefe da Missão de Estabilização da ONU na RDC (MONUSCO), Leonardo Simão, Representante Especial do Secretário
Geral da ONU para a África Ocidental e Sahel, e Huang Xia, Enviado Especial do Secretário Geral da ONU para a Região dos Grandes Lagos.
Ministros recebidos no Palácio da Cidade Alta
O Presidente da República recebeu, numa outra audiência, um grupo de ministros dos Negócios Estrangeiros que se encontra a participar na 57ª reunião do Comité Consultivo Permanente das Nações Unidas Encarregado das Questões de Segurança na África Central.
Ao prestar declarações à imprensa, no final do encontro, o ministro dos Negócios Estrangeiros dos Camarões, LejeuneMbellaMbella, que falou em nome do grupo, disse que a audiência serviu para felicitar o estadista angolano pelos esforços que tem levado a cabo para a retoma das conversações e conquista na República Democrática do Congo e a sua implicação para a paz e segurança no restabelecimento da tranquilidade na República Centro Africana.
"Sublinhamos ao Presidente da República o nosso apreço e dos seus pares pelo trabalho que tem desenvolvido para a paz e segurança a nível do continente africano. O trabalho que o Presidente João Lourenço tem desempenhado no continente é muito apreciado por todos nós”, salientou o ministro dos Negócios Estrangeiros dos Camarões.
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