A ministra das Pescas e Recursos Marinhos, Carmen do Sacramento Neto, defendeu ontem, em Luanda, a necessidade de os países africanos criarem uma plataforma de gestão marinha que permita estabelecer a conservação das áreas da Economia Azul e garantam recursos suficientes para o bem-estar das comunidades ribeirinhas que habitam esses ecossistemas.
A Sociedade de Desenvolvimento da Barra do Dande, (SDBD) e o Fundo Soberano de Angola (FSDEA) formalizaram, esta semana, uma parceria estratégica por via da assinatura de um Memorando de Entendimento.
O Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, ressaltou a necessidade de financiamento concepcional e alívio da dívida para nações em vias de desenvolvimento.
Ao discursar na passada segunda-feira, durante a Cimeira dos Oceanos em Mindelo, na Ilha do Sal, Cabo Verde, Guterres considerou que os países desenvolvidos devem fornecer assistência financeira e técnica para ajudar as principais economias emergentes na transição para a energia renovável.
Acusou os países mais ricos de "recorrentemente negarem aos países em desenvolvimento e, nomeadamente aos particularmente vulneráveis de renda média e Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento(SIDS), como Cabo Verde, financiamento concessional e alívio da dí-vida, de que precisam.”
"Continuarei a instar os líderes e as instituições financeiras internacionais a unirem forças e desenvolverem formas criativas de garantir que os países em desenvolvimento possam ter acesso ao alívio da dívida e ao financiamento concepcional quando mais precisarem. Isso deve incluir a realocação de Direitos Especiais de Saque (DES) não utilizados, de acordo com as necessidades dos países em desenvolvimento”, disse.
Também prometeu continuar a pressionar para se obter um pacote de estímulo de DES a fim de ajudar os Governos do sul a investirem em sistemas que apoiem o desenvolvimento e a resiliência.
Afirmou estar sempre ao lado dos países em desenvolvimento enquanto protegerem e restaurarem os seus ecossistemas após décadas e séculos de degradação e perda.
Apontou como "exemplo” a Ocean Race ao limitar as respectivas pegadas de carbono.
"Por exemplo, o sector de navegação deve comprometer-se com zero emissões líquidas (de carbono) até 2050 e apresentar planos confiáveis para implementar esse compromisso”, defendeu.
O quarto pilar de intervenção defendido por Guterres para se acabar com a emergência oceânica passa por "implantar ciência, tecnologia e inovação numa escala sem precedentes.”
"Estamos agora no terceiro ano da Década das Nações Unidas para a Ciência Oceânica. Até 2030, deveremos ter alcançado a nossa meta de mapear 80 por cento do fundo do mar. Deveremos ver novas parcerias entre pesquisadores, governos e o sector privado para apoiar a pesquisa oceânica e o planeamento e gestão sustentável dos oceanos. Deveremos ver investimentos em infra-estrutura costeira de última geração e resiliente ao clima, de cidades e vilas a instalações portuárias”, afirmou.
Para tal, incentiva novas parcerias entre pesquisadores, governos e o sector privado para apoiar a pesquisa oceânica e o planeamento e gestão sustentável dos mares.
No seu entender, é para proteger as comunidades costeiras e os trabalhadores marítimos de desastres naturais, que se deverá investir maciçamente em tecnologias e capacidades para "atingirmos o nosso objectivo de garantir a cobertura universal do sistema de alerta precoce global nos próximos cinco anos”.
Reiterou que acabar com a emergência oceânica é uma corrida que "devemos vencer. E trabalhando juntos é uma corrida que podemos vencer”.
Guterres alertou que se vem travando "uma guerra sem sentido e auto-destrutiva contra a natureza. Nessa realidade, citou a fragilidade de Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, como Cabo Verde.
Indústria marítima
Para combater a emergência oceânica, é preciso manter a indústria marítima, uma das maiores do mundo, de forma sustentável. Os países em desenvolvimento enfrentam os primeiros e piores impactos da degradação do clima e dos oceanos.
Sublinhou, igualmente, que "acabar com a emergência oceânica requer indústrias marítimas sustentáveis”, o que significa práticas de pesca inteligentes e sustentáveis, incluindo a aquicultura, para garantir uma forte indústria do mar, no futuro.
"Significa administrar e regular cuidadosamente o desenvolvimento e a extracção de recursos, com precaução, protecção e con-
servação no centro de todas as actividades. Significa a redução e prevenção da po-luição marinha de fontes terrestres e marítimas, e significa parceiros públicos e privados investindo em conjunto na restauração e conservação dos ecossistemas costeiros”, apontou.
Segundo disse, o grupo de nações sofre com um sistema financeiro global que considera moralmente falido, "projectado pelos países ricos” para os beneficiar.
Defendeu que haja acção para vencer a corrida contra as mudanças climáticas, que a humanidade está perdendo actualmente. Para isso, ele recomenda reduzir as emissões de gases de efeito estufa para garantir o futuro do planeta, que está prestes a superar o limite de 1,5 grau exigido por um futuro habitável.
"Cumprir o estabelecimento do fundo de perdas e danos com o qual o mundo se comprometeu em Sharm El-Sheikh (Egipto). Cumprir o compromisso de 100.000.000.000 dólares americanos, com a promessa de duplicar o financiamento da adaptação e a redução das emissões, com a eliminação gradual do carvão e a aceleração da revolução da energia renovável”, apelou Guterres.
A Ocean Race Summit insere-se na primeira passagem por Cabo Verde da Ocean Race, a maior e mais antiga regata do mundo, reuniu em Mindelo, Ilha de São Vicente, políticos, governantes, especialistas e outras personalidades para abordar o futuro dos oceanos.
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