O Chefe de Estado, João Lourenço, nomeou, em decreto hoje assinado, Márcio de Jesus Lopes Daniel, Ministro do Turismo, exonerado previamente do cargo que ocupava de Secretário de Estado para as Autarquias Locais.
A Organização das Nações Unidas (ONU) considerou, segunda-feira, na capital angolana, o Roteiro de Luanda um documento importante para a resolução da crise reinante no Leste da República Democrática do Congo (RDC), sublinhando tratar-se de um apoio valioso para aquele problema.
O reconhecimento foi feito pelo subsecretário-geral da ONU para as Operações de Paz, Jean-Pierre Lacroix, no final da audiência com o Presidente da República, João Lourenço, no Palácio Presidencial, na Cidade Alta.
Lacroix, que se encontra em visita de trabalho ao país, para avaliar, com as autoridades angolanas, aspectos relacionados com a paz e segurança na Região dos Grandes Lagos, cujo presidente em exercício da Conferência é o estadista angolano, disse ser fundamental avançar com a implementação do Roteiro de Luanda, a fim de se alcançar a paz naquela região da RDC.
"Nós temos falado que é muito importante avançar com a implementação do Roteiro de Luanda para se avançar com o objectivo de trazer de novo a paz à região Leste da RDC”, referiu o subsecretário-geral das Nações Unidas para as Operações de Paz, para quem o documento "é um apoio brutal” para pôr fim à crise na RDC.
O responsável da ONU para as Operações de Paz elogiou, na ocasião, a disponibilidade de Angola em desdobrar um contingente para a RDC, para supervisionar o acantonamento dos elementos do grupo armado do M23.
Sobre este particular, Lacroix reconheceu tratar-se de uma iniciativa positiva e assegurou que as Nações Unidas, a MONUSCO em particular, estão disponíveis para contribuir nesta operação, de modo a garantir que as condições para o seu sucesso seja uma realidade.
O subsecretário-geral da ONU para as Operações de Paz revelou, à imprensa, que um dos assuntos que dominou a audiência com o Presidente da República foi uma solicitação para o país aumentar a sua contribuição nas operações de paz da ONU, esclarecendo que este gesto passa por um maior apoio com capacidade militar.
"Estamos a discutir várias opções com as autoridades militares e diplomáticas de Angola, para alcançar este objectivo”, frisou Lacroix, salientando tratar-se de um assunto que muito interessa à ONU.
Jean-Pierre Lacroix, que se faz acompanhar nesta visita de trabalho a Angola pelo representante especial do Secretário-Geral da ONU e chefe da MONUSCO, Bintu Keita, chegou ao país na manhã de domingo. É considerado pela ONU um diplomata que trouxe para este cargo mais de 25 anos de experiência política e diplomática, com foco em organizações multilaterais e em actividades e programas das Nações Unidas. Da sua folha de serviço consta já ter actuado, de 2014 a 2017, como director das Nações Unidas, Organizações Internacionais, Direitos Humanos e Francofonia no Ministério das Relações Exteriores da França.
Caminhos para a pacificação do Leste da RDC
O roteiro de Luanda é o documento aprovado, na capital angolana, no dia 6 de Julho de 2022, durante a Cimeira Tripartida da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), entre Angola, RDC e Rwanda, e aponta os caminhos para a pacificação no Leste da RDC.
Entre os vários pontos constantes neste documento, assinado pelos Presidentes Paul Kagame, Félix Tshisekedi e João Lourenço, na qualidade de presidente em exercício da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos e mandatário da União Africana, destacam-se a instauração de um clima de confiança entre os Estados da Região dos Grandes Lagos, a criação de condições ideais de diálogo e concertação política, com vista à resolução da crise de segurança no Leste da RDC, a normalização das relações políticas e diplomáticas entre a RDC e o Rwanda e a cessação imediata das hostilidades.
Constam, igualmente, do Roteiro de Luanda, a criação de um Mecanismo de Observação Ad-Hoc, liderado por um general angolano, para acompanhar o cumprimento dos acordos, a retirada imediata das posições ocupadas pelo M23 no território congolês, em conformidade com o comunicado final de Nairobi, a criação de condições para o regresso dos refugiados, a reactivação da equipa conjunta de inteligência para definir as modalidades práticas e o programa de luta contra as FDLR, em coordenação com a presidência da CIRGL e o Processo de Nairobi e a criação de mecanismos regionais de luta contra a exploração ilícita de recursos naturais na região, com realce no território da RDC.
Os Governos da RDC e do Rwanda chegaram a reconhecer, no ano passado, que a solução política para a crise de segurança reinante no Leste da RDC passa pela aplicação do Roteiro de Luanda. O reconhecimento foi feito, em Kinshasa, no final do encontro que o Presidente João Lourenço manteve com o homólogo Félix Tshisekedi, no quadro do processo de mediação que está a levar a cabo, a mando da União Africana, para sanar o clima de tensão que se vive entre a RDC e o Rwanda.
O clima de tensão entre a RDC e o Rwanda voltou a instalar-se na relação entre os dois países nos últimos meses, depois do reinício, em Março último, dos combates entre o exército da RDC e o grupo rebelde Movimento 23 de Março, mais conhecido por M23. Os dois países acusam-se mutuamente de apoiar a insurreição militar para desestabi-lizar um e outro, com Kinshasa a denunciar um suposto apoio militar de Kigali ao M23, acusação negada pelo Rwanda. O nível de tensão entre os dois países subiu ainda mais de tom, depois da expulsão do embaixador do Rwanda da RDC.
A 16ª sessão extraordinária da Assembleia da União Africana sobre o Terrorismo e Mudanças Inconstitucionais de Governos em África, realizada no dia 28 de Maio de 2022, em Malabo, Guiné Equatorial, mandatou o Presidente João Lourenço, na qualidade de Presidente em exercício da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) e Campeão para a Reconciliação e Paz em África, para mediar a crescente tensão que se regista na fronteira comum entre o Rwanda e a República Democrática do Congo (RDC). Na base deste mandato atribuído no âmbito do princípio da subsidiariedade e complementaridade entre a União Africana (UA) e os Mecanismos Regionais, o Presidente João Lourenço manteve contactos com Félix Tshisekedi e Paul Kagame.
No âmbito dos referidos encontros, a mediação do Presidente João Lourenço obteve o compromisso dos Chefes de Estado do Rwanda e da RDC para a libertação do médico congolês Patrick Bala, que tinha sido detido pelas autoridades rwandesas e dos dois militares das Forças de Defesa do Rwanda (RDF), nomeadamente, o capitão Nkundabagenzi Elysee e o soldado Ntwali Gad, capturados na fronteira entre Rwanda e RDC, pelas FARDC, e transferidos a Kinshasa para efeitos de interrogatório.
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