Política

ONU considera Roteiro de Luanda solução para crise no Leste da RDC

César Esteves

Jornalista

A Organização das Nações Unidas (ONU) considerou, segunda-feira, na capital angolana, o Roteiro de Luanda um documento importante para a resolução da crise reinante no Leste da República Democrática do Congo (RDC), sublinhando tratar-se de um apoio valioso para aquele problema.

30/05/2023  Última atualização 08H34
Subsecretário-geral das Nações Unidas para as Operações de Paz reconhece empenho do Presidente João Lourenço © Fotografia por: Dombele Bernardo | Edições Novembro

O reconhecimento foi feito pelo subsecretário-geral da ONU para as Operações de Paz, Jean-Pierre Lacroix, no final da audiência com o Presidente da República, João Lourenço, no Palácio Presidencial, na Cidade Alta.

Lacroix, que se encontra em visita de trabalho ao país, para avaliar, com as autoridades angolanas, aspectos relacionados com a paz e segurança na Região dos Grandes Lagos, cujo presidente em exercício da Conferência é o estadista angolano, disse ser fundamental avançar com a implementação do Roteiro de Luanda, a fim de se alcançar a paz naquela região da RDC.

"Nós temos falado que é muito importante avançar com a implementação do Roteiro de Luanda para se avançar com o objectivo de trazer de novo a paz à região Leste da RDC”, referiu o subsecretário-geral das Nações Unidas para as Operações de Paz, para quem o documento "é um apoio brutal” para pôr fim à crise na RDC.

O responsável da ONU  para as Operações de Paz elogiou, na ocasião, a disponibilidade de Angola em desdobrar um contingente para a RDC, para supervisionar o acantonamento dos elementos do grupo armado do M23.

Sobre este particular, Lacroix reconheceu tratar-se de uma iniciativa positiva e assegurou que as Nações Unidas, a MONUSCO em particular, estão disponíveis para contribuir nesta operação, de modo a garantir que as condições para o seu sucesso seja uma realidade.

O subsecretário-geral da ONU para as Operações de Paz revelou, à imprensa, que um dos assuntos que dominou a audiência com o Presidente da República foi uma solicitação para o país aumentar a sua contribuição nas operações de paz da ONU, esclarecendo que este gesto passa por um maior apoio com capacidade militar.

"Estamos a discutir várias opções com as autoridades militares e diplomáticas de Angola, para alcançar este objectivo”, frisou Lacroix, salientando tratar-se de um assunto que muito interessa à ONU.

Jean-Pierre Lacroix, que se faz acompanhar nesta visita de trabalho a Angola pelo representante especial do Secretário-Geral da ONU e chefe da MONUSCO, Bintu Keita, chegou ao país na manhã de domingo. É considerado pela ONU um diplomata que trouxe para este cargo mais de 25 anos de experiência política e diplomática, com foco em organizações multilaterais e em actividades e programas das Nações Unidas. Da sua folha de serviço consta já ter actuado, de 2014 a 2017, como director das Nações Unidas, Organizações Internacionais, Direitos Humanos e Francofonia no Ministério das Relações Exteriores da França.

  Caminhos para a pacificação do Leste da RDC

O roteiro de Luanda é o documento aprovado, na capital angolana, no dia 6 de Julho de 2022, durante a Cimeira Tripartida da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), entre Angola, RDC e Rwanda, e aponta os caminhos para a pacificação no Leste da RDC.

Entre os vários pontos constantes neste documento, assinado pelos Presidentes Paul Kagame, Félix Tshisekedi e João Lourenço, na qualidade de presidente em exercício da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos e mandatário da União Africana, destacam-se a instauração de um clima de confiança entre os Estados da Região dos Grandes Lagos, a criação de condições ideais de diálogo e concertação política, com vista à resolução da crise de segurança no Leste da RDC, a normalização das relações políticas e diplomáticas entre a RDC e o Rwanda e a cessação imediata das hostilidades.

Constam, igualmente, do Roteiro de Luanda, a criação de um Mecanismo de Observação Ad-Hoc, liderado por um general angolano, para acompanhar o cumprimento dos acordos, a retirada imediata das posições ocupadas pelo M23 no território congolês, em conformidade com o comunicado final de Nairobi, a criação de condições para o regresso dos refugiados, a reactivação da equipa conjunta de inteligência para definir as modalidades práticas e o programa de luta contra as FDLR, em coordenação com a presidência da CIRGL e o Processo de Nairobi e a criação de mecanismos regionais de luta contra a exploração ilícita de recursos naturais na região, com realce no território da RDC.

Os Governos da RDC e do Rwanda chegaram a reconhecer, no ano passado, que a solução política para a crise de segurança reinante no Leste da RDC passa pela aplicação do Roteiro de Luanda. O reconhecimento foi feito, em Kinshasa, no final do encontro que o Presidente João Lourenço manteve com o homólogo Félix Tshisekedi, no quadro do processo de mediação que está a levar a cabo, a mando da União Africana, para sanar o clima de tensão que se vive entre a RDC e o Rwanda.

O clima de tensão entre a RDC e o Rwanda voltou a instalar-se na relação entre os dois países nos últimos meses, depois do reinício, em Março último, dos combates entre o exército da RDC e o grupo rebelde Movimento 23 de Março, mais conhecido por M23. Os dois países acusam-se mutuamente de apoiar a insurreição militar para desestabi-lizar um e outro, com Kinshasa a denunciar um suposto apoio militar de Kigali ao M23, acusação negada pelo Rwanda. O nível de tensão entre os dois países subiu ainda mais de tom, depois da expulsão do embaixador do Rwanda da RDC. 

A 16ª sessão extraordinária da Assembleia da União Africana sobre o Terrorismo e Mudanças Inconstitucionais de Governos em África, realizada no dia 28 de Maio de 2022, em Malabo, Guiné Equatorial, mandatou o Presidente João Lourenço, na qualidade de  Presidente em exercício da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) e Campeão para a Reconciliação e Paz em África, para mediar a crescente tensão que se regista na fronteira comum entre o Rwanda e a República Democrática do Congo (RDC). Na base deste mandato atribuído no âmbito do princípio da subsidiariedade e complementaridade entre a União Africana (UA) e os Mecanismos Regionais, o Presidente João Lourenço manteve contactos  com Félix Tshisekedi e Paul Kagame.

No âmbito dos referidos encontros, a mediação do Presidente João Lourenço obteve o compromisso dos Chefes de Estado do Rwanda e da RDC para a libertação do médico congolês Patrick Bala, que tinha sido detido pelas autoridades rwandesas e dos dois militares das Forças de Defesa do Rwanda (RDF), nomeadamente, o capitão Nkundabagenzi Elysee e o soldado Ntwali Gad, capturados na fronteira entre Rwanda e RDC, pelas FARDC, e transferidos a Kinshasa para efeitos de interrogatório.

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