Política

ONG pedem círculo eleitoral

Adelina Inácio

Jornalista

Organizações da Sociedade Civil pediram, ontem, ao Parlamento, a recuperação do círculo eleitoral para os cidadãos que vivem no estrangeiro.

20/04/2021  Última atualização 09H10
© Fotografia por: DR
A intenção foi manifestada durante o processo de auscultação sobre a proposta de Lei de Revisão Constitucional. Os deputados ouviram a sociedade civil sobre as matérias relacionadas com os  artigos 107º, 110º, 112º, 120º,143º, 144º, 145º, 213º, 242º  e 58º, que têm a ver com a administração eleitoral e registo eleitoral, data das eleições, competência do Presidente da República enquanto Titular do Poder Executivo, órgãos autónomos  do Poder Local, institucionalização das autarquias locais, entre outros. 

O presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional, Reis Júnior, explicou que, em relação ao voto no exterior, a Proposta de Revisão esclarece que os votos que se adquirem no exterior contam para o círculo nacional. " Isto é o que consta na Proposta. Não sa-bemos ainda o que a Assembleia Nacional vai deliberar sobre isso”, esclareceu Reis Júnior. 

Carlos Cambuta, da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), considerou o processo de auscultação importante porque vai  permitir enfrentar  os vários desafios políticos, económicos e sociais que o país tem. A ADRA discorda da metodologia de auscultação adoptada, "porque dificilmente conduzirá à obtenção de resultados no tocante à contribuição efectiva dos actores sociais”.  A ADRA entende que a auscultação aos actores deve ser mais alargada e abrangente aos diferentes níveis territoriais, para permitir uma maior representatividade dos cidadãos na discussão da  Proposta.Carlos Cambuta defendeu mais atenção às micro, médias e pequenas empresas e das cooperativas, com destaque para as da agro-pecuária. 

Benjamim Castelo, do Observatório Político e Social de Angola (OPSA), considerou positiva na Proposta de Revisão Constitucional a institucionalização do Banco Nacional de Angola (BNA) como entidade administrativa independente e a votação dos angolanos no exterior. Manifestou preocupação quanto à extensão da votação no estrangeiro e questionou se a mesma vai permitir a constituição de um círculo  eleitoral e qual seria o círculo eleitoral destes eleitores. O responsável do OPSA sau-dou, igualmente, a inclusão do Estado de Calamidade na Proposta de Revisão Pontual da Constituição. 

Em relação ao provedor de Justiça, Benjamim Castelo referiu que deve ser uma entidade administrativamente independente fora do âmbito da administração pública, onde a regra é a obediência ao superior hierárquico.  

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