Opinião

Olhar transparente aos minerais

Existem promessas políticas que impactam o cenário dos negócios mineiros. Uma destas promessas foi a decisão, aceite recentemente, de Angola integrar a Transparência das Indústrias Extractivas (ITIE).

23/06/2022  Última atualização 20H58
Como sabemos, esta é uma plataforma voluntária de promoção da transparência e gestão responsável das receitas provenientes dos sectores extractivos (mineiro e petrolífero) implantada pelos países interessados e pelas empresas que operam nestas indústrias.

Conta-se, em poucas palavras, o percurso de Angola nesta senda:

O Presidente da República João Lourenço decidiu, com o seu Executivo, tornar mais transparente a gestão das receitas dos sectores mineiro e petrolífero;

 O País constituiu, em decorrência, um Comité Nacional de Coordenação (CNC);

 Em despacho presidencial, foi nomeado o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, para exercer, cumulativamente, as funções de presidente do Comité Nacional de Coordenação da Iniciativa da Transparência para as Indústrias Extractivas (ITIE);

 Uma direcção executiva do CNC foi empossada e um processo de adesão despoletado e concluído com a adesão aceite.

O Executivo partilhou o que procurou com a decisão:

Demonstrar, à comunidade local e internacional, o seu compromisso com o padrão global de gestão clara e transparente do sector dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás;

 Partilhar, com regularidade e sistematização, informações ao longo da cadeia de valor da indústria extractiva, desde o ponto de extracção, até como as receitas passam pelo Governo e como beneficiam o público;

 Motivar as empresas locais a aderirem à Iniciativa Internacional.

O propósito da ITIE é permitir o uso adequado e monitorável de receitas para que possam contribuir para a estabilidade económica e política dos países com indústrias extractivas e, dessa forma, reforçar-se o combate à corrupção.

O CNC permite, por sua vez, que o país assuma, de forma expressa, a vontade política de reforçar os instrumentos nacionais de boa governação.

Estes instrumentos incluem a prestação de contas aos cidadãos para que tenham acesso à informação inerente às receitas que provêm da indústria extractiva.

Entretanto, a adesão surge num contexto nacional de mudanças no sector.

Com  efeito, o Governo deu outros passos ousados, nomeadamente no domínio dos petróleos e gás, Institucionalizou o Instituto Regulador de Derivados de Petróleo, criou a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) e tem consolidado o processo de reestruturação da SONANGOL E.P; ao passo que no domínio dos recursos minerais aprovou um Novo Modelo de Governação.

Em decorrência deste novo modelo, foi criada a Agência Nacional de Recursos Minerais (ANRM), fortalecido o IGEO, reestruturado o papel da ENDIAMA E.P de concessionária para operadora, alçada a SODIAM à EP, ao mesmo tempo que se implementa Nova Política de Comercialização de Diamantes e se trabalha na operacionalização da Bolsa de Diamantes.

Com adesão e as mudanças em curso, consideram-se então novos padrões que devem imediatamente ser integradas pelas empresas, quer estas actuem no subsector dos recursos minerais, quer do petróleo, gás e biocombustíveis.

Estes padrões, que embasam o espírito e a actuação da ITIE são:

-Compartilhar a crença de que o uso prudente da riqueza dos recursos naturais deve ser um importante motor para o crescimento económico sustentável;

-Garantir a sua gestão prudente;

-Aumentar a compreensão pública segundo a qual o conhecimento sobre as receitas e despesas governamentais ao longo do tempo pode ajudar o debate público e informar a escolha de opções apropriadas e realistas para o desenvolvimento sustentável;

-Reconhecer que a conquista de uma maior transparência deve ser inserida no contexto do respeito aos contratos e às leis;

-Observar que a transparência pode gerar ambiente aprimorado para o investimento directo doméstico e estrangeiro;

-Notar que o princípio e prática de prestação de contas do Governo a todos os cidadãos ajuda a administração dos fluxos de receita e gastos públicos;

-Incentivar altos padrões de transparência e responsabilidade na vida pública, nas operações governamentais e nos negócios.

Como se nota, o Governo pode ter feito promessas políticas que, agora aceites, inegavelmente impactarão o cenário dos negócios mineiros locais, contanto que um grupo de actores fundamentais abrace o espírito e alinhe as suas práticas aos novos padrões: falámos das empresas mineiras e petrolíferas que actuam, nesse momento, fora da plataforma da ITIE.

Na verdade, todos somos chamados a transformar a promessa em realidade, para que se dê mais um passo na construção, progressiva, de uma Angola cada vez mais próspera e sustentável, contando na equação com o contributo dos seus recursos minerais.

*Consultor e director da Bumbar Mining   

Sebastião Panzo | *

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