Economia

OGE2020/Revisto: Programas sofrem corte de 2,692 biliões de Kwanzas

As verbas dos programas inscritos no Orçamento Geral do Estado 2020 Revisto, em análise pelas Comissões de Especialidade da Assembleia Nacional, diminuíram 2,692 biliões de Kwanzas subtraídas nos 14,521 biliões de Kwanzas do orçamento inicial, fixando em Kz 11,908 biliões.

24/07/2020  Última atualização 13H51
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Dos cinco programas prioritários do OGE Revisto, destacam-se o de Assistência Médica e Medicamentosa com 129,8 mil milhões, de Melhoria da Qualidade do Ensino Primário com 103, 09 mil milhões, o de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza 73, 8 mil milhões, assim como do Fomento da Produção Agrícola 29, 7 mil milhões de Kwanzas e Valorização da Família e Reforço das Competências 26,4 mil milhões de Kwanzas. 

Da comparação entre o OGE em vigor e em revisão quanto aos maiores programas verifica-se uma diferença na dotação na ordem de 367, 9 mil milhões de Kwanzas.  No conjunto dos programas prioritários enumerados, a verba está fixada em 1,027 biliões de Kwanzas, acima de 943,6 mil milhões reservados para o Sector Económico, este que comporta áreas para o estímulo social, como Agricultura, Silvicultura e Pesca, que passou de 216 para 256,6 mil milhões de Kwanzas.

O segmento dos Transportes, na proposta orçamental, é-lhe atribuído o montante de 711,2 mil milhões de Kwanzas, contra os 306 mil milhões anteriores.
Já a área de Combustíveis e Energia sofreu um incremento de 183,8 para 305,5 mil milhões, a Indústria Extractiva, Transformadora e Construção desceu de 45,3 para 37,9 mil milhões, assim como de 31,1 para 18,6 mil milhões de Kwanzas para os Assuntos Económicos Gerais, Comerciais e Laborais e de 20,9 para 18,3 mil milhões em despesas previstas para as Comunicações e Tecnologias de Informação.

No cômputo da Distribuição Funcional da Despesa em revisão, o Sector Económico é a que tem menor dotação orçamental em relação aos demais, pese embora tenha sido incrementado 232,4 mil milhões de Kwanzas. Passou de 711, 2 para 943,6 mil milhões de Kwanzas em relação ao OGE 2020 inicial.

O Sector Económico é suplantado pelos demais, como o Sector Social, sobretudo, a Educação e Saúde (1,68 biliões Kz), num cômputo de 2,413 biliões de Kwanzas, a Defesa, Segurança e Ordem Pública com 1,175 biliões de Kwanzas, assim como os Serviços Gerais 1,397 biliões de Kwanzas, além das despesas fiscais primárias, financeira, operações da Dívida Interna e Externa. Esses segmentos suportam gastos de Kz 7,5 biliões, 55, 9 por cento do valor geral do OGE Revisto (13.455.305.790.365).

OGE inicial

No orçamento em vigor consta 629,8 mil milhões de Kwanzas para o programa de Combate às Grandes Endemias, o maior com verba de 157 mil milhões, secundado pela Construção e Reabilitação das Infra-estruturas Rodoviárias, tendo sido alocados 151,9 mil milhões, assim como da Extensão do Abastecimento da Água nas Zonas Urbanas, Sedes de Municípios e Rurais, no valor de Kz 126,1 mil milhões.

O Ensino Primário tem 106,8 mil milhões enquanto o de Combate à Pobreza 87,9 mil milhões. No OGE inicial, os cinco maiores programas consumiriam 629, 88 mil milhões de Kwanzas, muito mais abaixo dos 1,027 biliões da proposta orçamental em revisão. O tecto do orçamento geral, em revisão, baixou de 15,9 biliões de Kwanzas para 13,4 biliões.

No OGE em análise pela Assembleia Nacional tem outros programas de menor expressão às quais contabilizam-se 12, tendo como realce ao Estabelecimento do Sistema Nacional de Qualificações com 643,5 milhões de Kwanzas, ao da Melhoria da Segurança Alimentar e Nutricional no valor de 473,7 milhões, o de Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar com 390,2 milhões e Fomento da Exploração e Gestão Sustentável de Recursos Florestais de 312, 087 milhões de Kwanzas.

Com menos verbas, perfilam-se a Melhoria do Bem-Estar dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria (5,7 milhões de Kwanzas), Desenvolvimento e Consolidação da Fileira do Petróleo e Gás Natural (19,8 milhões) e Biodiversidade e Áreas de Conservação (11, 04 milhões).

Programas com verbas reduzidas

Se no OGE em revisão tem 12 programas com montantes reduzidos, no OGE inicial existem nove, com destaque para a Melhoria do Sistema Geodésico e Cartografia Nacional com 49.595.240 Kz, Melhorias da Organização e das Condições de Trabalho (79.680.092), Melhoria da Capacidade Nacional de Prevenção e Socorro das Populações (100.081.882 Kz), Melhoria da Participação de Angola no Comércio Internacional - 140.211.147 Kz, assim como a Coesão Territorial no valor de Kz 224.302.055.

Consta igualmente a Promoção da Cidadania e da Participação dos Cidadãos na Governação (Kz 317.686.081), Biodiversidade e Áreas de Conservação (Kz 451.133.377) e Fortalecimento e Valorização das Forças Armadas Angolanas cujo valor é Kz 592.633.159. O valor mais alto dos menores é a Modernização e Desenvolvimento da Actividade de Transportes com uma verba de Kz 737.282.624.

Programas de apoio ao sector privado cobrem o ‘gap’ existente entre os sectores

O ‘gap’ que existe entre o Sector Económico e os demais será compensado com os programas em curso que visam o apoio ao sector privado, ante os escassos recursos atribuídos a segmento estratégico ligado à produção nacional, considera o economista e docente universitário, Fernando Vunge.

O também gestor bancário reconhece que a dotação orçamental é baixo face aos desafios do sector em relação ao Sector Social, Defesa, Segurança e Ordem Pública, Serviços Gerais, operações da Dívida Interna e Externa.  O Sector Económico é a chave para a retoma do crescimento alavancando e para o processo de diversificação nacional e potenciar a produção nacional com vista a reduzir as importações e fomentar as exportações para diversificar as fontes de divisas, enfatiza Fernando Vunge.

Contudo, diz o economista, a dotação atribuída foi a melhor possível, tendo em conta o actual contexto em que são alocados 15 por cento da Despesa Fiscal Primária, perfazendo 7 por cento da despesa total. Sublinhou que o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 prevê uma inversão do actual modelo de crescimento extremamente depende do sector petrolífero para um modelo de crescimento diversificado com um maior protagonismo do sector privado.

“No OGE 2020 Revisto estão inscritos vários programas de apoio ao empresariado nacional com destaque para o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI) com suporte do Programa de Apoio ao Crédito (PAC)”, clarifica.

Destaca ainda os estímulos do Banco Central para o financiamento da economia, programa de Privatizações (PROPRIV), Plano Integrado nos Municípios (PIIM), Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade (PAPE), assim como o reforço do processo de Regularização dos Atrasados, entre outros enquadrados no processo de consolidação fiscal.

Lembrou para finalizar que o impacto da Covid-19 obrigou o Executivo a rever o OGE 2020 adequando as despesas a nível de receitas previstas. Entretanto, no espaço online “Conversa da Mulemba”, o agrónomo, fundador da associação Acção de Desenvolvimento Rural Angolana (ADRA), Fernando Pacheco, ao referir-se sobre “A Segurança Alimentar dos Angolanos Matters”, escreveu que a percentagem no todo do OGE revisto para a Agricultura subiu ligeiramente, mas está muito longe do desejável.

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