Política

OGE Revisto é votado hoje na generalidade

A Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado Revisto (OGE) para o Exercício Económico deste ano é votada hoje, na generalidade, em reunião plenária extraordinária da Assembleia Nacional.

14/07/2020  Última atualização 09H00
Edições Novembro| Arquivo © Fotografia por: A votação final global da Proposta de Lei de Revisão do OGE 2020 está prevista para o dia 28 deste mês.

A proposta do OGE Revisto estima receitas de 13,4 mil milhões de kwanzas e fixa despesas em igual montante, o que representa uma redução de 15,75 por cento, comparativamente ao OGE em execução. A ministra das Finanças, Vera Daves, disse ontem que o OGE Revisto só contém projectos cuja fonte de financiamento não oscile em função da capacidade de arrecadação de receitas.

“Houve muitos cortes na carteira de investimentos públicos para aqueles projectos que não têm associado nenhuma linha de financiamento externo, nem interno, e nem dos fundos que resultaram da descapitalização do Fundo Soberano. Todos os projectos cuja fonte de financiamento eram recursos ordinários do Tesouro foram cortados da carteira”, indicou.

Na quinta-feira passada, os deputados aprovaram o relatório-parecer sobre a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) Revisto para o ano em curso. A presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, Ruth Mendes, explicou, na ocasião, que no OGE Revisto há uma redução das receitas e ajustes das despesas que devem ser executadas.

O deputado Kilamba Van-Dúnem, que apresentou o relatório aos demais deputados, afirmou que a proposta de revisão do OGE é uma medida fundamental e prudente para ajustar as projecções dos pressupostos macroeconómicos às condicionantes impostas pelo actual contexto económico mundial marcado pela pandemia da Covid-19.

Angola, disse, não foi excepção devido à queda repentina do preço do barril de petróleo no mercado internacional. Sobre os pressupostos macroeconómicos que estiveram na base da revisão do OGE, destacou a inflação média de 25 por cento, produção petrolífera de 469,7 mil milhões de barril dia, o preço do petróleo bruto de 33 dólares por barril, preço médio de gás de 19 dólares por barril e um crescimento negativo do produto de 3,6 por cento.

Discussões na especialidade

Na quinta-feira, as Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional iniciam a discussão, na especialidade, da proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado Revisto. 

Segundo o calendário divulgado pela Assembleia Nacional as Comissões de Trabalho Especializadas reúnem-se, na quinta-feira, com o ministro de Estado para a Coordenação Económica, ministra de Estado para a Área Social, ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, ministros da equipa económica e do sector da Economia Real.

Na sexta-feira as reuniões prosseguem com a ministra de Estado para a Área Social e ministros do Sector Social. A votação final global da Proposta de Lei de Revisão do OGE 2020 está prevista para o dia 28 deste mês.

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