Política

OGE para 2019 é aprovado com transmissão em directo

O Executivo assume, no Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano, o compromisso de promover, com rigor, o crescimento da riqueza nacional, anunciou ontem, em Luanda, o ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior.

15/11/2018  Última atualização 06H19
Santos Pedro | Edições Novembro © Fotografia por: Manuel Nunes Júnior apresentou os desafios do OGE

O ministro de Estado falava no Parlamento durante a apresentação do OGE/2019, aprovado com 124 votos a favor e 57 abstenções, pela primeira vez, transmitido em directo pela rádio e televisão públicas, RNA e TPA, em resposta à preocupação apresentada pelos deputados da oposição nos últimos cinco anos.
O principal instrumento financeiro de governação vai agora à discussão na especialidade artigo por artigo.
O ministro de Estado garante que o OGE foi projectado para a recuperação e criação de mais emprego para imprimir um maior desenvolvimento do país e a melhoria do bem-estar dos cidadãos. A proposta de 2019 está avaliada em cerca de 11.3 biliões de kwanzas, reflectindo um aumento de 7. 2 por cento relativamente ao OGE do ano passado. Para este ano, segundo explicações de Manuel Nunes Júnior, prevê-se uma taxa de inflação acumulada abaixo de 23 por cento, claramente abaixo da taxa prevista no OGE do ano passado, que foi de 28.8 por cento.
“A proposta projecta um saldo orçamental global positivo de 1.45 por cento do PIB e cumpre com os objectivos de gerar excedente para a redução da dívida e endividamento do Estado, assim como os respectivos lucros”, afirmou.
O ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, considerou "essencial pôr em prática e de forma rigorosa" as políticas e medidas apresentadas pelo Executivo, para que o cenário macroeconómico projectado no OGE para o próximo ano seja cumprido na totalidade.
O ministro de Estado disse que a redução do actual stock da dívida exigirá a continuidade do processo de consolidação fiscal e a observação dos superávit nos restantes anos deste quinquénio. “Temos consciência que a redução do actual stock da dívida pública exigirá ainda superávit contínuos do OGE nos próximos anos de modo a garantir a continuidade do défice da obrigação fiscal em curso”, disse.
O ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social adiantou que, neste Orçamento Geral do Estado, o Executivo pretende restaurar a estabilidade macroeconómica do país e acelerar a recuperação do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) com ênfase para o sector produtivo, em particular o sector da agricultura.
Manuel Nunes Júnior disse que o OGE vai igualmente reforçar o apoio ao sector social, com particular ênfase aos domínios da Educação, Saúde e combate à pobreza. “Não obstante as incertezas e riscos associados a grande volatilidade do preço do petróleo no mercado internacional, as perspectivas do crescimento económico para o próximo ano são mais favoráveis”, afirmou.
O Executivo, acrescentou, está a executar um programa de estabilização macroeconómica que tem como objectivo reduzir as vulnerabilidades fiscais, a inflação, substituir o regime cambial flexível e assegurar, por esta via, a estabilidade das reservas internacionais líquidas do país.
O ministro de Estado Manuel Nunes Júnior garantiu que o programa de estabilização macroeconómica, que visa fortalecer o combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, vai ainda criar as condições para a retoma do crescimento económico através da reanimação do sector produtivo.
A proposta do OGE, se-gundo o ministro, contempla ainda recursos suficientes para a continuação dos investimentos estruturantes, bem como o cumprimento do calendário de regularização de tratados internos.

Crescimento do PIB
As previsões macroeconómicas para 2019 assinalam a retoma do crescimento do PIB a uma taxa de 2.8 por cento em termos reais, segundo o ministro de Estado. Este crescimento é suportado por uma taxa de crescimento do PIB petrolífero de 3.1 por cento, incluindo o gás natural, e 2.6 por cento para o PIB não petrolífero, segundo o responsável.
A receita fiscal não petrolífera, sustentou, resultará entre outras medidas da introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na segunda metade do próximo ano, da regularização das dívidas, segundo o ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social.

Orçamento Geral forte
contra eventuais desvios

O OGE prevê um superávit de 1. 5 por cento do PIB o que constitui um marco histórico, pois contribuirá para tornar a economia mais forte para fazer face aos eventuais desvios das receitas de financiamento ou receita tributária quer seja petrolífera quer não petrolífera, segundo Manuel Nunes Júnior.
Mesmo num ambiente de contracção das despesas, sublinhou, o OGE para o próximo ano projecta um aumento de 8.7 por cento da despesa social, com grande incidência para a área de Saúde, que passa de um peso do total das despesas de 3.63 por cento, em 2018, para cerca de 6.6 por cento na presente proposta. Já a Educação, passa dos actuais 5.41 por cento para 5.83.

Depreciação do kwanza
O ministro das Finanças reforçou que o Executivo espera uma depreciação do kwanza face ao dólar num valor médio de 255 kwanzas, em 2018, para 352 kwanzas, no próximo ano. Segundo Archer Mangueira, a inflação deverá atingir o nível mais baixo dos últimos três anos, de cerca de 5 por cento. Archer Mangueira lembrou que o preço do petróleo previsto no OGE deste ano é de 68 dólares por barril, superior aos 18 dólares de 2018. A produção petrolífera, acrescentou, poderá atingir cerca de 1.5 milhões de barris por dia, num total de 573 milhões de barris durante o ano.
O ministro das Finanças disse que o stock da dívida em kwanza é de 22.1 mil milhões. A dívida governamental, segundo o ministro, representa quatro por cento, e a parte restante é dívida com duas empresas públicas, a Sonangol e a TAAG. A dívida interna representa 8.8 mil milhões de kwanzas e a dívida externa de 12.5 mil milhões de kwanzas.

Reacções
O presidente do grupo parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, disse que a posta do Executivo no relançamento do sector produtivo, em particular na agricultura, poderá a médio prazo resolver definitivamente o problemas da auto-suficiência alimentar.
Adalberto Costa Júnior, presidente do grupo parlamentar da UNITA, afirmou que no final da votação do Orçamento as estátisticas macro-económicas “são muito duvidosas, e a grande prova disso são as inconsistências detectadas a nível da principal variável macroeconómica, o PIB”.

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