Política

OGE aprovado garante mais dinheiro para o sector Social

O Orçamento Geral do Estado (OGE) revisto em baixa para o exercício económico em curso foi aprovado ontem com votos contra da UNITA e da CASA-CE e abstenções do PRS e da FNLA.

07/06/2019  Última atualização 07H17
DR © Fotografia por: OGE revisto estabelece 25 milhões para cada município, e prevê prioridades para a Educação, Saúde, entre outros sectores sociais

O instrumento financeiro de governação, com receitas e despesas estimadas em 10.4 biliões de kwanzas, passou com votos favoráveis de 126 deputados do MPLA. Os votos contra da UNITA e da CASA foram de 60 deputados.
Os 10,4 biliões de kwanzas fixados em igual montante de receitas e despesas representam uma redução de 8,40 por cento em comparação com o OGE inicialmente aprovado, então avaliado em 11,3 biliões de kwanzas.
O ministro das Finanças, Archer Mangueira, esclare-ceu que, apesar do corte geral verificado no Orçamento Geral do Estado Revisto, o sector So-
cial mantém o maior peso, com 33 por cento, comparativamente a outros sectores.
Archer Mangueira, que falou no final da aprovação do documento, adiantou que a alteração do preço do barril de petróleo e a queda da produção petrolífera levaram o Executivo a propor uma revisão ao OGE.
O ministro das Finanças garantiu que o Executivo vai continuar a dar prioridade ao sector Social, com destaque para a Saúde, Educação, Ac-ção Social e desenvolvimento dos municípios.
Archer Mangueira disse que neste OGE revisto estão cabimentados 25 milhões para cada município.
Os deputados, antes da aprovação final global do OGE depois de passar na ge-neralidade e na especialidade, recomendaram ao Exe-
cutivo a reformulação do Programa de Investimento Público (PIP) e a definição de novas prioridades nos sectores da Educação, Saúde, Construção e Obras Públicas, Energias e Águas, Segurança e Ordem Pública.
Os parlamentares defenderam também a reformulação de projectos ao nível dos governos provinciais e administrações municipais, para atender as necessidades ur-gentes dos municípios.
Os deputados recomendaram a tomada de medidas céleres para estancar e responsabilizar os autores da de-
vastação de florestas, exploração ilegal de madeira e da caça furtiva.

Preocupações dos deputados
Depois da votação final global do Orçamento revisto, os deputados justificaram o sentido de voto. O deputado Manuel da Cruz Neto, que apresentou a declaração de voto do MPLA, disse que os parlamentares têm consciência das dificuldades, dos desafios e da exiguidade dos recursos disponíveis no OGE.
O presidente do grupo parlamentar da UNITA, Adalberto Costa Júnior, disse que o partido votou contra o OGE revisto pelo facto dos deputados não terem garantias de fiscalização da sua execução, condição incontornável para garantir transparência e boa governação.
“Os orçamentos das áreas da Saúde e o da Educação, bastante sensíveis e sempre a requererem acréscimos, têm sido implementados muito abaixo dos valores aprovados. Está mais do que claro que o Governo tem feito cativações colossais de despesas previstas sem antes as submeter à discussão e aprovação dos deputados”, salientou o parlamentar.
O vice-presidente do grupo parlamentar da CASA-CE, Manuel Fernandes, disse que a coligação votou contra o Orçamento Geral do Estado revisto por este apresentar um pendor de curto prazo, excesso de gastos e um crescimento económico nulo que põe em risco a solvabilidade do Estado e a coesão social.
Para o deputado, o OGE revisto não garante uma política objectiva tendente a uma verdadeira diversificação da economia nos sectores da Agricultura e da indústria transformadora.
Benedito Daniel, do PRS, esclareceu que o partido optou pela abstenção por considerar que a proposta de lei que aprova o OGE revisto não apresentou novas prioridades.
Lucas Ngonda disse que a FNLA, que se absteve na votação, esperava que neste OGE as rubricas sobre a diversificação da economia merecessem uma atenção especial. O deputado afirmou que nas questões ligadas ao sector da Agricultura, a lógica continua a mesma.

Concursos públicos
A ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, reafirmou ontem a abertura de um novo concurso público no sector, para a admissão de novos médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico, pessoal de apoio e do regime geral.
“Vamos ter um novo concurso, estamos a trabalhar nos procedimentos e, tão logo seja possível, este mês ou no próximo, vamos abrir este concurso público”, garantiu Sílvia Lutucuta.
A ministra adiantou que este concurso será maior que o do ano passado. “Vamos apresentar o número de pessoal a ser admitido tão logo seja aprovado e lançado o concurso pú-blico”, referiu.

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