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OGE/2021 reduz regalias para titulares de cargos políticos

A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021 contempla a redução de várias regalias e subsídios atribuídos a titulares de cargos políticos, magistrados e outros beneficiários e congela as admissões na Função Pública.

02/11/2020  Última atualização 12H01
Proposta é discutida e votada, amanhã, na generalidade, na Assembleia Nacional, antes dos debates na especialidade © Fotografia por: Paulo Mulaza | Edições Novembro
A proposta, que comporta receitas estimadas em 14,78 biliões de kwanzas e despesas fixadas em igual montante para o mesmo período, foi entregue, na sexta-feira, pelo ministro de Estado da Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, ao presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

Segundo a proposta do OGE, "tendo em atenção a premente necessidade de consolidação e estabilização orçamental, durante o ano de 2021 são suspensos” o subsídio de manutenção de residência e de reinstalação e a subvenção mensal vitalícia a beneficiários remunerados de forma cumulativa, "salvo se o beneficiário optar por receber exclusivamente a subvenção mensal vitalícia”.

Uma fonte do Ministério das Finanças confirmou, ao Jornal de Angola, que a redução de regalias dos titulares de cargos políticos e de chefia, tendo em vista a consolidação e estabilização orçamental e tem sido efectuada desde 2018.
A proposta mantém a suspensão da atribuição de veículos do Estado para apoio à residência aos titulares de cargos políticos, magistrados e outros beneficiários.

A proposta prevê, ainda, reduções no subsídio de instalação em 50 por cento para todos os beneficiários e de estímulo, também em 50 por cento, cujo pagamento deve ocorrer em parcela única.

Vai, igualmente, ser reduzido para dois o número de empregados domésticos para titulares de cargos políticos, magistrados e outros beneficiários, bem como redução das classes dos bilhetes de viagem dos titulares de cargos políticos, magistrados, deputados e respectivos cônjuges, da 1ª classe para a classe executiva e dos titulares de cargos de direcção e chefia, da classe executiva para a classe económica”. Segundo a proposta, que começa a ser discutida, amanhã, na generalidade, na Assembleia Nacional, as novas admissões na Função Pública não serão permitidas em 2021. A proposta prevê, também, a proibição do pagamento de horas extraordinárias, excepto no sector da Saúde.

A proposta do OGE indica que não serão permitidas "novas admissões que se consubstanciem num aumento da massa salarial da Função Pública”, podendo apenas ocorrer em casos devidamente justificados e aprovados pelo Presidente da República. Só serão permitidas admissões de novos funcionários para a Administração Pública, para preencher vagas decorrentes de situações de reforma, de abandono, de demissão, de transferência, de morte ou de outras circunstâncias previstas em diploma próprio.

Durante o exercício económico de 2021 é também "vedado o processamento de horas extraordinárias, com excepção para o regime especial do sector da Saúde”
.
Os processos de promoção dos funcionários públicos só poderão avançar após a conclusão do processo de recadastramento da Função Pública e mediante programações plurianuais de três a cinco anos, condicionados à existência de vaga no quadro, realização de concurso e existência de dotação orçamental, sendo, igualmente, suspensa "a aprovação de Estatutos Remuneratórios cujos índices difiram substancialmente da Função Pública”.

O OGE estipula, também, limites de remunerações para os funcionários públicos que acumulem funções nos sectores da Educação, Saúde e Ensino Superior. Apesar da conjuntura económica mundial, dominada pela incerteza devido à pandemia da Co-vid-19, a proposta dá larga expressão aos sectores social e económico.

O OGE para 2021 tem receitas e despesas superiores em 9,9 por cento em relação ao OGE 2020 Revisto. Das despesas fiscais totais previstas, 38,5 por cento serão alocados ao sector social e 15,5 por cento ao sector económico.

O ministro de Estado da Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, que procedeu à entrega do documento ao presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, disse que os níveis de incerteza no sector petrolífero deverão permanecer e, por este motivo, perspectiva um preço de referência do petróleo de 39 dólares por barril e um nível de produção de 1.22 milhões de barris por dia, pressupostos que, embora conservadores, concorrem para garantir a estabilidade na programação macrofiscal do país. O Executivo prevê uma taxa negativa de crescimento económico, na ordem dos 3,3 por cento, bem como uma inflação acumulada de 18,7 por cento, em 2021, avisou Manuel Nunes Júnior. "As consequências da recessão económica pelo quinto ano consecutivo são enormes. Estamos a retroceder a cada ano do ponto de vista económico e social. Temos menos empregos, menos pessoas com rendimentos adequados”, reconheceu o ministro de Estado.


Equilíbrio das contas

A ministra das Finanças, Vera Daves, reafirmou que com a proposta do OGE para 2021, o Executivo pretende continuar a envidar esforços para o alcance do equilíbrio das contas públicas, de acordo com as medidas inscritas no PDN 2018- 2022 Revisto, estando empenhado em restaurar a estabilidade macroeconómica e projectar um crescimento económico sustentável, inclusivo e diversificado.

Vera Daves anunciou, igualmente, que o sector da Educação é o que mais vai crescer em 2021, na ordem de 10 por cento, comparativamente ao que está em vigor.
As necessidades brutas de financiamento, informou a ministra, também irão diminuir em 2021, passando de 23 por cento do PIB (em 2020) para 16 por cento.

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