Política

OGE-2020 vai hoje à votação final global

A proposta do Orçamento Geral do Estado, com receitas estimadas em 15,9 biliões de kwanzas e despesas em igual montante, vai à votação final global hoje, na Assembleia Nacional.

12/12/2019  Última atualização 11H27
Paulo Mulaza | Edições Novembro © Fotografia por: Proposta de Lei que aprova o OGE?para 2020 entrou no Parlamento no dia 30 de Outubro

O OGE 2020 foi elaborado com base no preço médio do barril de petróleo de 55 dólares e uma produção média diária de 1. 436,9 mil barris. Projecta uma taxa de inflação média de 25 por cento e uma taxa de crescimento do Produto Interno Bruto de 1,8 por cento, que significaria a reversão de quatro anos consecutivos de estagnação do Produto.
A proposta do OGE para 2020 deu entrada na Assembleia Nacional no dia 30 de Outubro e remetida para discussão na especialidade, com a participação dos auxiliares do Titular do Poder Executivo, dos órgãos da administração da Justiça, instituições essenciais à Justiça, parceiros sociais e organizações da sociedade civil.
Segundo o primeiro secretário de mesa e porta-voz do Parlamento, Raul Lima, estão reunidas todas as condições para que a Assembleia Nacional proceda à votação final global da proposta de Lei que aprova o OGE para 2020.
A ministra das Finanças, Vera Daves, destacou, recentemente, que para o Sector Social, estão destinados 40,7 por cento da Despesa Fiscal Primária (isto é, excluindo o serviço da dívida e os juros), cerca de 27,6 por cento mais do que o orçamentado para o ano em curso.
Ao mesmo tempo, acrescentou, o impacto social dos programas do Governo de-verá ser ainda alavancado com o Programa de Transferências Sociais Monetárias, em preparação pelo Executivo, com parceria do Banco Mundial, que irá garantir um rendimento mínimo mensal para cerca de 1 milhão de famílias consideradas muito vulneráveis. Este programa, frisou, vai ajudar a combater a pobreza, não gerando dependências, mas fomentando igualmente a inserção produtiva a posteriori.
O Sector Económico vai absorver cerca de 11,0 por cento da despesa fiscal primária, sendo que o Sector da Defesa, Segurança e Ordem Pública representa cerca de 19,3 por cento desta despesa.
Os Serviços Públicos Gerais ficam com cerca de 29,0 por cento da despesa fiscal primária.
No cômputo da Receita, segundo a ministra, o OGE 2020 prevê uma Receita Fiscal de cerca de 8,62 biliões de kwanzas, o que representa 54,0 por cento do total, permanecendo o sector petrolífero como a principal fonte, com 35,0 por cento do OGE.
A Receita Financeira representa aproximadamente 46,0 por cento do OGE, um valor inferior às amortizações de capital previstas para o exercício, facto que permitirá seguir a estratégia de redução contínua do endividamento.

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