Sociedade

Oficiais do SIC condenados a seis anos de prisão maior

André da Costa

Jornalista

A 6ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda condenou, há dias, quatro efectivos do Serviço de Investigação Criminal/ SIC-Geral, afectos ao Departamento de Combate ao Crime Organizado, na pena de seis anos de prisão maior e ao pagamento de um milhão de kwanzas de taxa de justiça cada um, por prática de roubo qualificado de 100 milhões e 900 mil kwanzas, prisão ilegal e concussão.

17/08/2020  Última atualização 19H50
DR © Fotografia por: Tribunal considerou que os réus estiveram envolvidos no crime

De acordo com a juíza da causa, Josina Falcão, os oficiais do SIC-Geral estão identificados como Bernardo Siarra Moisés, Edson Ricardo Martins Cristelo, Jacinto da Conceição Agostinho Marcolino e Josemar Gomes Pedro. O dinheiro em causa, segundo o tribunal, é pertença de um cidadão expatriado.

No mesmo processo, foram ainda condenados os cidadãos Cláudio António dos Santos a cinco anos de prisão e à taxa de justiça de um milhão de kwanzas; Belo Miguel dos Santos a seis meses de prisão e ao pagamento de um taxa de justiça de um milhão de kwanzas, ficando isento de indemnização. A pena de Belo Miguel dos Santos foi convertida em multa de 100 kwanzas por dia.

Estes dois réus, segun-do o Tribunal, não pertencem à Polícia Nacional nem ao Serviço de Investigação Criminal.

Em relação à indemnização, a juíza da causa, Josina Falcão, disse que atendendo ao facto de os réus estarem directamente envolvidos no desaparecimento dos valores em referência, através de um concerto criminoso elaborado pelos réus Josemar Jacinto, Edson Bernardo, em co-autoria com outras pessoas, entre as quais os declarantes Ernesto Alexandre Higino de Carneiro, efectivo da Polícia Nacional, que usando de autoridade e no exercício das funções e com autorização dos superiores hierárquicos da Polícia Nacional, “vão os réus condenados em solidariedade com a Polícia Nacional na devolução do valor em falta, o equivalente a 100 milhões e 900 mil kwanzas, nos termos da responsabilidade civil”, disse.

O total do dinheiro apreendido pelos efectivos do SIC Geral foi de 163 milhões e 900 mil kwanzas, segundo consta nos autos, e o valor depositado pelos mesmos nos cofres do SIC foi de apenas 63 milhões de kwanzas.

O director de Combate ao Crime Organizado do SIC-Geral, comissário de Investigação Criminal Pedro Lufungula, foi ouvido pelo Tribunal como declarante, tendo confirmado que a apreensão dos valores foi baseada na operação “Mártires Seguro”, mas o Tribunal alegou ter provas de que aquando da apreensão dos valores a operação em referência (Mártires Seguro) já tinha terminado.

Factos

A história do dinheiro envolve o cidadão expatriado Passio Quebe, cuja nacionalidade não foi revelada, o nacional Cláudio António dos Santos , funcionário do cidadão expatriado, e o oficial da Polícia Nacional Alexandre Higino de Carneiro, amigo de Cláudio António dos Santos.

Estes indivíduos, de acordo com o Tribunal, alertaram os efectivos do SIC-Geral da existência daquela quantia monetária, que seria transportada para a província da Lunda-Norte.

O Tribunal atribuiu a titularidade do dinheiro a Keli Baba, um outro cidadão expatriado.

Os efectivos do SIC depositaram apenas 63 milhões na conta do SIC domiciliada no banco BPC. “Os réus Josimar Bernardo e Edson Jacinto em comum acordo decidiram apossar-se dos restantes valores num total de 22 milhões de kwanzas”,disse a juíza Josina Falcão.

O réu Cláudio António dos Santos disse em tribunal ter legitimidade de reclamar o dinheiro junto do SIC, onde diz ter apresentado ao Ministério Público documentos idóneos para levantar a quantia de 63 milhões de kwanzas que estavam apreendidos.

Processo contra
o procurador

O Tribunal não ficou convencido da lisura na tramitação dos valores e a juíza Josina Falcão mandou extrair certidões para despoletar um processo-crime que vai envolver até o procurador junto do SIC- Geral, Jaime Prata.

"Dever-se-á ainda extrair cópias em relação aos réus Cláudio António dos Santos, Belo dos Santos para que seja instruído um processo-crime de burla por defraudação contra ou a favor do SIC, com relação à entrega fraudulenta dos 63 milhões, que se encontravam sob custódia do SIC, devendo ser incluído na instrução do processo.

"O ilustre mandatário dos réus Cláudio e Belo, doutor Helder Neto, e o digno magistrado do Ministério Público, Jaime Prata, que autorizou a entrega indevida dos valores sem estarem preenchidos os requisitos para o efeito", disse a juíza no acórdão.

A juíza Josina Falcão solicitou a abertura de um processo-crime, com separação de culpas, a título de co-autoria pelo desaparecimento dos valores e demais crimes, em relação ao declarante Ernesto dos Santos, comandante da quinta Esquadra de Polícia, na Maianga, e os agentes que participaram na operação, nomeadamente o agente da Polícia Nacional Alexandre Higino de Carneiro e, ainda, contra o director de Combate ao Crime Organizado do SIC Geral, Pedro Lufungula, porque, disse, "são pessoas envolvidas na operação e que os autos não fazem referência, inclusive todos aqueles que tiveram noção do desaparecimento do valor no SIC e nada fizeram para descobrir a verdade, a título de comparticipação".

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