Economia

Observatório da Economia Informal inicia funções hoje

Armando Estrela

O Observatório da Economia Informal (OEI) realiza, hoje, em Luanda, a sua primeira sessão plenária, que assinala o início de funções da respectiva entidade e estrutura de direcção.

21/06/2022  Última atualização 08H35
Objectivo do OEI é contribuir para a compreensão dinâmica da economia informal © Fotografia por: Nicolau Vasco | Edições Novembro | Menongue
Trata-se do primeiro Observatório independente, criado por iniciativa do Governo, através do Ministério da Economia e Planeamento (MEP), que coordena o vasto Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), definido pelo Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018/2022. A criação do OEI vem reforçar toda a agenda de formalização económica a que Angola se tem vindo a dedicar nos últimos anos.

O Observatório da Economia Informal é composto por 40 membros, entre os quais 17 são entidades públicas e os restantes entidades e organizações representantes da economia informal, associações sindicais, associações empresariais, organizações não-governamentais, instituições académicas e parceiros para o desenvolvimento.

Entre outros, são parceiros para o desenvolvimento a União Europeia (EU), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNCEF).

Esse órgão (OEI) reveste-se de uma grande importância, no panorama do diálogo social e institucional em Angola, e representa uma das concretizações das reformas políticas e económicas em curso no país, sendo para o Governo "um sinal claro de abertura de Angola para o mundo”.

De acordo com o seu enquadramento legal como órgão colegial independente de diálogo social quadripartido, o Observatório da Economia Informal foi aprovado em Maio último, através do Decreto Executivo n.º 222/22, do Ministério da Economia e Planeamento.

O OEI pretende constituir-se numa entidade de referência, comprometida com a realização de um impacto positivo no país, no povo angolano e nas comunidades, materializando esse objectivo através do desenvolvimento de iniciativas na área da formalização da economia.

Ainda, é objectivo do OEI contribuir para uma compreensão mais profunda dos actores, vectores e dinâmicas da economia informal e do impacto da formalização na economia e na sociedade angolana.

 

Programa de Reconversão da Economia Informal

O PREI tem vindo a impactar a vida dos empreendedores que se encontravam na informalidade, facilitando, sobretudo, às mulheres e jovens vendedores o acesso aos serviços públicos, como ao Bi-lhete de Identidade (B.I.), cartão de vendedor de bancada, ambulante e feirante, capacitação, inscrição para a contribuição e protecção da Segurança Social, abertura de contas bancárias, micro-crédito e alfabetização.

Depois de o Ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, ter lançado a primeira pedra do edifício misto que vai albergar os Serviços da Administração que concorrem para a formalização das actividades económicas, o OEI vem consubstanciar uma missão de reflexão e de concertação sobre a economia informal e a sua formalização, nas suas diferentes dimensões socioeconómicas, de forma coordenada e integrada, e sensibilizar o tecido empresarial e civil para uma maior colaboração nesse processo.

O Governo conferiu o OEI de competências, para conceber e fazer aprovar o seu regulamento interno, assente numa filosofia pautada pela preocupação fundamental de proporcionar ao OEI a necessária independência, credibilidade, capacidade de coordenação e flexibilidade, para operacionalizar o seu funcionamento harmonioso e a tomada de decisão interna.

Nesse sentido, o OEI é dotado de um conjunto de atribuições que não se restringem à realização de acções de concertação bilateral entre sectores, associações empresariais, sindicatos de trabalhadores e órgãos da Administração Central e Local do Estado.

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