A deliberação saiu da Assembleia-Geral Extraordinária da OAA realizada, sábado, na cidade do Huambo, que apreciou o estado actual da Justiça e o papel da advocacia.

De acordo com o comunicado, citado pela Angop, o futuro encontro nacional contará com a participação das demais instituições da Justiça, com vista a analisar, de forma conjunta, o actual estado e os desafios, bem como traçar estratégias para a melhoria do sector, visando à garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e à consolidação do Estado Democrático e de Direito.

Na ocasião, o bastonário da OAA, Luís Paulo Monteiro, assegurou a criação de todas as condições para que o encontro seja realizado o mais breve possível, de modo a encontrar soluções para se melhorar a prestação da Justiça no país.

Segundo o responsável, são várias as situações preocupantes dos advogados que, depois de analisadas em Assembleia-Geral extraordinária, se entendeu serem discutidas num fórum envolvendo outros actores do Sistema Judicial.

Entre as preocupações, o bastonário apontou a não aplicação de alguns instrumentos legais, a necessidade do reforço do diálogo entre as instituições de Justiça, para que, efectivamente, se analisem os principais problemas do sector, como a morosidade processual, a falta de condições nos tribunais e os atrasos dos processos.

Referiu que o país vive um momento gritante da falta de ética no sector judiciário, o que exige lideranças exemplares, para além da ausência de funcionamento dos órgãos de fiscalização.

Sobre o papel da advocacia, admitiu não ser ainda desejada a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais, impondo a necessidade do aprimoramento dos mecanismos de actuação.

Para tal, referiu que serão reforçadas as questões da formação, da ética, da arbitragem e comportamentos dos profissionais, para tornar a profissão mais forte.

Processos contra advogados

Durante a assembleia, o bastonário fez saber que, anualmente, são instruídas, em média, 100 participações contra os advogados sobre violações dos deveres deontológicos cometidos.

Este número, segundo Luís Paulo Monteiro, tem crescido, sobretudo, com a efectivação, nos últimos dois anos, do funcionamento da Comissão de Ética e Disciplina, que acompanha a actuação dos profissionais e as reclamações dos constituintes.

Adiantou que a organização acompanha, actualmente, 19. 650 processos de assistência jurídica e apenas 1.900 foram concluídos, nos últimos dois anos, devido à morosidade e ao funcionamento dos tribunais.

Assegurou a existência de recursos financeiros para o pagamento dos advogados, no âmbito da prestação do patrocínio jurídico.

O conclave apelou ao Chefe de Estado, na qualidade de mais alto magistrado da Nação a convidar o presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, para apresentar a carta de renúncia, até se concluírem as investigações dos processos que pesam sobre si, sem prejuízo do princípio da presunção da inocência que lhe assiste.

A Assembleia contou com a participação de mais de 400 advogados, incluindo estagiários. Foram analisados e aprovados os relatórios de contas de 2021 e 2022.

A OAA controla 10 mil filiados, dos quais cinco 5.500 detentores de cédulas definitivas.