A empregabilidade encontra-se estreitamente associada ao nível de qualificação, competências e conhecimentos que os indivíduos adquirem, bem como às oportunidades e capacidades disponíveis para essa aquisição.Assim, torna-se imperativo o investimento em conhecimento para que seja possível ampliar o portfólio de competências de modo a sobreviver as mudanças que se avizinham constantemente.

Segundo uma publicação conjunta do Centro Europeu para o Desenvolvimento de Formação (CEDEFOP), a Fundação Europeia para a Formação (ETF) e a UNESCO, a criação de Sistemas Nacionais de Qualificações estão a ser implementados ou desenvolvidos em mais de cem países. Ao nível da África, especificamente na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), o Protocolo sobre a Educação e Formação (Cf. SADC: Secretariat, 1997) definiu como objectivo alcançar progressivamente a equivalência, a harmonização e padronização dos sistemas de Educação e Formação na região.No entanto, à medida que au-menta a mobilidade transfronteiriça de pessoas, a SADC considerou necessário desenvolver um procedimento normalizado para reconhecer as qualificações estrangeiras.

Sistema Nacional de Qualificações

O Governo de Angola através do PDN (2018-2022), Instrumento de planeamento nacional que estipula como medida de política de desenvolvimento dos recursos humanos o estabelecimento do Sistema Nacional de Qualificações afim de adequar a oferta formativa as necessidades do mercado de trabalho e dos cidadãos.

O SNQ  é um instrumento facilitador que articula o sistema de educação, formação profissional e o mercado de trabalho, através da identificação, caracterização e validação de competências profissionais, promovendo o desenvolvimento humano, profissional e social. Surge da necessidade de articular as qualificações obtidas no âmbito dos subsistemas de Educação e Formação num quadro único e valorizar as competências adquiridas ao longo da vida em contextos informais e não formais.O SNQ contém os seguintes componentes: Quadro Nacional de Qualificações (QNQ); Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ); Processo de Acreditação, Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), e a sua implementação, é assegurada por uma entidade com suficiente autonomia técnica e características próprias.

O QNQ, instrumento que define os níveis de qualificações de acordo um conjunto de indicadores que espelham os resultados de aprendizagem.

O CNQ,visa assegurar uma maior relevância das qualificações para a modernização das empresas e para o crescimento da economia, além do seu contributo para o desenvolvimento pessoal e social do indivíduo.

O RVCC traduz-se no processo através do qual o adulto comprova os conhecimentos e as competências resultantes das aprendizagens adquiridas ao longo da vida, em diferentes contextos e que possam ser formalizadas para a obtenção de uma qualificação.

O estado da Formação Profissional

Efetivamente, em Angola, subsiste ainda um significativo défice estrutural de qualificações, assim como, as competências requeridas hoje pelas empresas são consideravelmente diferentes das que foram valorizadas pelo sector empresarial anteriormente.A crise económica e o crescente número de desempregos em Angola, deve despertar a consciência de que não é exequível trabalhar em educação e formação profissional sem o envolvimento de representantes do tecido empresarial.

Se a educação e a formação devem preparar para uma passagem com êxito para o mercado de trabalho, então é preciso perceber o que pode potenciar essa transição. Por esse motivo, é fundamental que os Sistemas de Educação e Formação sejam capazes de fornecer aos jovens e adultos competências que se ajustem, a cada momento, ao que é valorizado pelo mercado de trabalho.

Para além deste ajuste, que pressupõe uma articulação cada vez mais estreita entre a escola, centro de formação e as empresas,é ainda fundamental que as qualificações produzidas pelos Sistemas de Educação e Formação sejam claros por parte das empresas. Ou seja, que permitam a uma empresa perceber o que pode esperar de alguém que seja detentor de uma determinada qualificação. Importa referir, o que se pretende é responder à questão: "com esta qualificação, o que é que um jovem ou adulto sabe fazer?” E, para se poder reforçar a empregabilidade, considerando que o mercado de trabalho não se limita hoje ao espaço geográfico nacional, é necessário que a resposta a esta questão seja evidente para uma empresa nacional ou de qualquer outro estado-membro.

Razão pela qual, em todo o processo de estruturação do SNQ, para além do papel fundamental dos decisores políticos, ao nível do Poder Executivo e dos Governos Provinciais, é também fundamental a implicação do sector produtivo e económico, através de organizações empresariais e profissionais, assim como dos representantes sindicais e associações, em distintos momentos de participação complementares, através da integração dos vários actores em equipas técnicas de trabalho, bem como, os parceiros internacionais.

Logo, o que se pretende e o que se espera que aconteça como estabelecimento do SNQé encontrar soluções inovadoras no plano do modo de organização e dos recursos utilizados para ultrapassar barreiras e garantir as competências da população e seus níveis de qualificação. Deste modo, com o estabelecimento do SNQ, passa a mensagem, que o investimento em pessoas, na educação e formação continuam a ser tópicos centrais do Governo, pois o SNQ abrange as estruturas e o conjunto de instrumentos e acções necessários à promoção, desenvolvimento e integração das ofertas de formação, através do CNQ, tendo como objectivos:adequar a oferta formativa às necessidades e exigências do mercado de trabalho e do sector produtivo; assegurar um maior envolvimento dos principais actores na identificação e antecipação de necessidades de qualificações e competências; melhorar a atractividade e a qualidade do Ensino Técnico e da Formação Profissional; bem como a validação e certificação das correspondentes competências profissionais adquiridas, inclusive as experiências de trabalho.

Conclusão

Em suma, a formação é uma forma de acumulação de capital humano com efeitos ao nível da produtividade. Mais formações está normalmente associada a um melhor desempenho no mercado de trabalho, seja pelas hipóteses de encontrar um emprego seja pelas remunerações auferidas.É assim que o estabelecimento do SNQ assume objectivos e adopta princípios que materializam os instrumentos fundamentais para a organização das qualificações, trata-se de um elemento essencial no caminho da qualificação e certificação profissional dos indivíduos, mas, também, responsável por determinar o que é relevante em matéria de produção de perfis profissionais para o mercado de trabalho. Ou seja, dos requisitos essenciais inerentes ao trabalho e ao desempenho de uma profissão,devendo, assim, contribuir para a promoção da adequação da oferta formativa às necessidades de desenvolvimento do País, segundo as exigências do mercado de trabalho.

* Pós-Graduado em Economia  e Docente Universitário