Entrevista

O que o leitor precisa saber sobre cidadania

Paulo de Carvalho – Sociólogo, Dá explicações. A cidadania pressupõe uma série de direitos e deveres de quem vive em determinada sociedade, no que diz respeito ao acesso aos bens sociais e ao exercício das vantagens disponíveis. Quando nos referimos à cidadania, estamos a pensar em muito mais do que ter um registo de nascimento e um bilhete de identidade.

19/02/2023  Última atualização 06H05
Paulo de Carvalho, Sociólogo © Fotografia por: DR

Pode-se ser cidadão do ponto de vista meramente jurídico (dispondo dos dois elementos acabados de mencionar), mas não de qualquer direito enquanto cidadão, do ponto de vista sociológico.

Os direitos de cidadania são, nomeadamente, os direitos políticos, civis e  sociais que, em conjunto, podem garantir uma existência digna.

Os direitos políticos incluem a possibilidade de cada um votar e ser votado, bem como a filiação em partidos políticos e organizações de cariz político.

Os direitos civis estão relacionados com as liberdades individuais, que não devem ser violadas pelos órgãos do Estado (governos e tribunais). A igualdade perante a lei é um dos mais importantes direitos civis, que é constantemente violado na esmagadora maioria dos países.

Quanto aos direitos sociais, referem-se ao usufruto dos bens de que a sociedade dispõe, nomeadamente a educação, cultura, assistência sanitária, emprego e lazer.

A importância do exercício da cidadania é indiscutível aos sistemas democráticos. É um dos pressupostos do sistema democrático, onde as pessoas devem sentir-se parte da sociedade e não à parte da sociedade. A inclusão é fundamental, para cada um se sentir cidadão.

E a força de cada democracia mede-se, em primeiro lugar, pelo grau em que os direitos de cidadania são exercidos.

Só se é cidadão na sua plenitude, quando não vemos violados os nossos direitos de cidadania. Ao contrário do que se pensa, isso é coisa rara pelo mundo, pois na maioria dos países existem diariamente violações dos direitos e liberdades do cidadão.

Dever do cidadão

"O cidadão tem o dever de conhecer e respeitar a constituição e as leis, bem como o de garantir a continuidade da espécie humana, de garantir o respeito pela natureza e de proteger o património cultural e o património público”. A cidadania não pressupõe apenas direitos, mas também deveres.

Enquanto cidadãos, temos o dever de cumprir as normas estabelecidas pela sociedade e pelas instituições do Estado, desde que elas não firam os nossos direitos.

 

A cidadania impõe limites

O maior limite que a cidadania impõe é o respeito pela liberdade do outro.

A lei deve prever penalizações para as instituições e para as pessoas que as dirigem, quando não se respeitam os direitos de cidadania.

Quem não respeita esses limites e quem não respeita os seus deveres de cidadão deve ser penalizado. O Estado deve garantir que os limites de cada um sejam respeitados, de modo a não interferirem com os direitos dos demais.

Perguntas Frequentes
O que pode acontecer aos cidadãos que não respeitam os limites impostos pela cidadania?

Quem não respeita esses limites e quem não respeita os seus deveres de cidadão deve ser penalizado.

De que forma se exerce a cidadania?
Respeitando os nossos deveres e mantendo os nossos direitos invioláveis.

Quais são os deveres e os direitos  do cidadão?
Os direitos de cidadania são, nomeadamente, os direitos políticos, direitos civis e direitos sociais que, em conjunto, podem garantir uma existência digna.

Quais são os deveres do cidadão?
O cidadão tem o dever de conhecer e respeitar a constituição e as leis, bem como o de garantir a continuidade da espécie humana, o respeito pela natureza e de proteger o património cultural e o património público.


Qual é a importância DO EXERCÍCIO da cidadania?
Fazer com que as pessoas se sintam inseridas na sociedade.

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